O Ideb como instrumento da ação pública

O Ideb como instrumento da ação pública

Elisete Rodrigues de Souza^[1]

O presente ensaio fundamenta-se na reflexão dos estudos realizados na disciplina de Conceitos e Teorias de Políticas Públicas^[2] e tem como objetivos refletir sobre alguns desafios que se colocam à gestão das políticas públicas em educação nos tempos atuais, bem como apresentar a análise da política de desempenho educacional, em âmbito nacional, a partir do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Abordará ainda sobre a temática da regulação da educação e dos instrumentos de políticas públicas. No quadro da instrumentação da ação pública, permite-se voltar o nosso olhar nos instrumentos de regulação baseados no conhecimento e de como o Estado vem desenvolvendo modelos de regulação, em diferentes escalas, com atuação de diferentes atores, a partir da atribuição de valor.

A ação pública e os instrumentos

A ação pública é instrumentalizada pelo conjunto de problemas que são apresentados e uso de instrumentos que permitam tornar palpável e operacional a ação governamental. O que determina que a escolha dos instrumentos? Seria o efeito que ela irá produzir. Segundo Linder; Peters (1989), para se delinear a política pública é necessária uma compreensão sistemática sobre a seleção de instrumentos e dimensões de avaliação. O uso desses instrumentos em geral considera sua categoria, conforme defendem os autores (ibidem): provisão direta, subsídios, impostos, contratos, autoridade, regulação e exortação. Diria ainda que é tão importante atrelar o uso ao caráter do instrumento: legislativo e regulador, econômico e fiscal, convenção e incentivo, informativo e de comunicação. Assim, a ação pública é um espaço sociopolítico construído tanto por técnicas e instrumentos quanto por finalidades, conteúdos e projetos de atores.  E, “o instrumento de ação pública constitui um dispositivo ao mesmo tempo técnico e social que organiza relações sociais específicas entre o poder público e seus destinatários em função das representações e das significações das quais é portador” (LASCOUMES; LE GALÈS, 2012).

A avaliação do sistema educacional brasileiro constitui-se assim numa ação pública, diria regulatória, fiscal, informativa e comunicativa tendo como instrumento de o Ideb, um dispositivo que é técnico e social advindo de relações sociais.

O Ideb como instrumento de ação pública

O Ideb foi criado em 2007 com a ideia de ser o indicador de qualidade da educação a partir do fluxo escolar e dos resultados de desempenho dos alunos nos exames de proficiência aplicados em âmbito nacional. O indicador é “administrado” pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) responsável pela aplicação e divulgação dos resultados. Esses contemplam relatórios encaminhados às secretarias de educação é às escolas contendo dados sintéticos e de fácil assimilação a partir dos quais é possível traçar metas de qualidade educacional.

O indicador é gerado para os anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano). O Ideb é obtido pelas notas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e pela taxa média de aprovação percentual. Em cinco anos de geração do índice (em 2015 será o quinto ano) o índice cresceu acima do esperado, ultrapassando a meta esperada. O último resultado, em 2013, foi de 5,2 pontos, enquanto em 2011 foi de 5,0. “A lógica é a de que cada instância evolua de forma a contribuir, em conjunto, para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da OCDE. Em termos numéricos, isso significa progredir da média nacional 3,8, registrada em 2005 na primeira fase do ensino fundamental, para um Ideb igual a 6,0 em 2022, ano do bicentenário da Independência” (Inep/MEC)

As metas previstas para alavancar os índices educacionais tiveram impacto também no número de matrículas da rede. Hoje, o total de estudantes nos primeiros anos do fundamental é de 15.764.926, sendo 84% deles (13.188.037) de escolas públicas.

A partir dos resultados apresentados há um questionamento: A qualidade da educação obteve uma melhora ou piora? Se observarmos os indicadores de estados e municípios é possível atestar que os problemas locais foram resolvidos? Nas escolas em que o resultado foi abaixo do esperado há alguma ação sendo realizada pra obtenção de melhoria? Não tenho e não encontrei nenhuma informação acerca dessas indagações, mas há uma certeza: O Ideb não tem capacidade para afirmar essas questões. Há outros fatores que deveriam ser investigados como complemento. Porém, para esse estudo, é interessante que debatamos os índices esperados no Ideb como indicadores de qualidade e de desenvolvimento.

Muitos estudos apontam que a Educação é a força motriz para mudança social. Oportunizar o indivíduo com condições de estudo é almejar o desenvolvimento de uma nação. Considera-se assim que um dos principais ativos de um país são as pessoas e sua força de trabalho, e a educação é o fator crucial para o desenvolvimento econômico e social.

É visível que nos últimos anos que o Brasil passou por um processo de crescimento com redução das desigualdades sociais, aumento de renda e do consumo per capita. Porém, há um desafio que ainda não superamos. Formar recursos humanos qualificados para o trabalho. Vivemos em uma sociedade capitalista na qual a competitividade é inerente. Segundo Piketti (2014), o capitalismo é o sistema que oferta oportunidades para todos. Porém, os indivíduos precisam estar aptos para aproveitá-las. O Estado é, portanto, o instrumento adequado para possibilitar a igualdade de oportunidade aos indivíduos por meio da educação. Uma forma de a ação pública garantir a igualdade de oportunidades é regular o acesso e a qualidade da oferta do ensino. Assim, o Ideb tem sido utilizado instrumento técnico que relaciona informação de diferentes atores - governo, gestores escolar e alunos - que regularmente têm sido submetidos à avaliação e cujos resultados geram dados para (re)interpretação das ações.

Garantir o acesso à educação é papel do Estado que atrelado a essa demanda adquiriu atribuições outras como o de informar a sociedade sobre a qualidade do ensino ofertado (accountability^[3]). Essa relação se dá por meio de uma instrumentação da ação pública que é uma forma de orientar a relação existente entre a sociedade política e sociedade civil. No caso da Educação, a qualidade é sistematizada via Ideb que se configura como um instrumento dotado de componentes técnicos (medida, cálculo, regras, e procedimento) e sociais (representação e símbolos), como afirmam Lascoumes; Le Galès, 2012). Os resultados são apresentados por meio de relatórios que se traduzem em informações públicas as quais permitem orientar as demandas locais. O uso desse instrumento passa a ser uma obrigação da ação pública que é sistematizada por meio obrigações financeiras (recompensar as escolas com maiores escores) e meios de conhecimento da população (apresentar o Ideb na porta da escola para conhecimento da sociedade).