O Plano Nacional de Educação

NOME: Ana Paula Paraguassú Assenço

RGM: 19994915

PNE (Plano Nacional de Educação) possui 20 metas. Analise e cite duas metas do plano e as comente, analisando se você acredita ser possível que se efetivem até o ano de 2024, prazo do PNE.

Metas:

1. Educação Infantil

 No que diz respeito à educação infantil, o Plano Nacional prevê que, até 2016, ocorra a universalização no atendimento escolar das crianças de quatro a cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

1. Ensino fundamental

Nesse caso, a meta determina que, até o último ano de vigência do Plano, toda a população brasileira entre 6 a 14 anos de idade deve estar matriculada no ensino fundamental com duração de 9 anos. Além do mais, a taxa de conclusão dessa etapa deve ser de ao menos 95%, garantindo a formação básica dos alunos na idade correta.

 Levando em consideração o primeiro relatório com os resultados para cada meta que foi divulgado em novembro de 2016 e um novo acompanhamento que foi divulgado no último mês de Junho, podemos observar na primeira meta, Educação Infantil, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi constatado através de pesquisas realizadas anualmente pela (PNAD) Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios que: a matrícula de crianças de 4 a 5 anos passou de 89,1% (2014) para 90,5% em 2015. Ainda assim, expandir esse número para 100% em 2016 representava um grande desafio. Contudo, os dados sugeriam que o cumprimento da meta era possível. Porém o atendimento de crianças com idade de 4 a 5 anos, 450.000 crianças ainda continuam sem estudar, tivemos avanços, contudo, não conseguimos atingir a meta de universalização pré-escola em 2016 e no caso das crianças de até 3 anos, apenas 32% conseguiram ser matriculadas. Com relação a Ensino Fundamental, segundo fontes IBGE/PNAD, em 2014, a taxa de matrículas das crianças de 6 a 14 anos alcançou 97,5% e em 2015 aumentou para 97,7%. Por outro lado, 76% dos alunos completaram o ensino fundamental na idade correta no mesmo ano. Sendo assim, a meta de que esse número alcance o patamar de 95% até 2024 representa um desafio maior para o país. Outro fator de bastante relevância que deve ser levado em consideração é a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), de 15 de dezembro de 2016, que efetivou uma mudança constitucional que instituiu um Novo Regime Fiscal (NRF) no país. Nesse regime fiscal, a partir de 2018, até o ano de 2036, o orçamento do Poder Executivo não poderá ser reajustado por percentuais acima da inflação do ano anterior. Tornando inviável o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. O que posso dizer é que enquanto a educação não for prioridade em nosso país e os planos não saírem do papel, da teoria à prática, nada mudará e a situação continuará a mesma, sem nenhuma alteração positiva em benefício da população brasileira, que continuará sendo penalizada, não recebendo uma educação digna e altura de como tem de ser. É necessário investir mais recursos para que o PNE se torne uma realidade, sem eles não será possível atingir as metas até 2024. Sabemos que o País vem enfrentando uma crise econômica e política, o que ocasiona mudanças nas prioridades, porém, a educação não pode mais uma vez, ser colocada em segundo plano, como vem acontecendo.

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