O Plano de Desenvolvimento da Educação Análise Crítica da política do MEC

1 . INTRODUÇÃO

Neste trabalho será realizado uma resenha crítica do Livro PDE – Plano do Desenvolvimento da Educação: Analise crítica da política do MEC, de Dermeval Saviani, publicado em 2009.

O autor é graduado em Filosofia e doutor em Filosofia da Educação pela PUC-SP. Professor Emérito da Unicamp e pesquisador do CNPq. Atualmente suas pesquisas seguem a linha da política educacional, nas áreas de História da Educação e Filosofia da Educação e em temas sobre a educação brasileira, legislação do ensino e política educacional.

Em sua análise crítica sobre o PDE, Saviani propõe uma reflexão a cerca de dois anos da criação de tal plano, avaliando cada meta e ação assim definidas como essenciais para levar qualidade de ensino em várias modalidades e níveis educacionais.

Procura apresentar sua visão e seu grande conhecimento em detrimento daquilo apresentado no PDE, comparando-o a outras políticas públicas educacionais criadas pelo MEC, bem como, as suas próprias explicações em torno da criação do Plano.

A obra está estruturada em cinco capítulos, buscando levar ao leitor o entendimento sobre o PDE, os motivos e justificativas de seu surgimento, suas bases de sustentação, exposição e críticas. Ao final do livro, em anexo, também é apresentado toda a legislação em torno do PDE

2 DESENVOLVIMENTO

Este livro de Dermeval Saviani (2009) faz uma análise crítica do PDE – Plano de desenvolvimento da Educação, criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2007, fornecendo uma grande contribuição para o entendimento das ações, programas e princípios adotados para a melhoria da educação.

O livro contém 99 páginas, dividido em prefácio, introdução, cinco capítulos englobando todos os aspectos do PDE e suas ações, conclusão, referências bibliográficas, uma breve biografia sobre o autor e anexos, contendo a legislação utilizada e embasada para análise crítica do PDE.

Os capítulos são subdivididos em: Capitulo I: O que é o Plano de Desenvolvimento da Educação; Capítulo II: Justificação do PDE na visão do MEC: exposição e crítica; Capítulo III: Singularidade do PDE: um plano de educação ou um programa de metas?; Capítulo IV: O PDE e a qualidade da educação básica e Capítulo IV: As bases de sustentação do PDE.

No primeiro capítulo – “O que é o Plano de Desenvolvimento da Educação”, o autor busca expor em nove páginas do que se trata tal Plano, como ele está constituído, suas ações que foram ampliadas, apresentando cada uma nas modalidades e níveis de ensino contemplados.

Em um primeiro momento apresenta o PDE, sua origem, ressaltando o fato de ter sido lançado juntamente com a promulgação do Decreto n. 6.094 que dispõe sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, sendo este o principal documento do PDE.

O autor ressalta que em seu início, o PDE era composto por 29 ações, sendo ampliado para 41 ações até 2009, de acordo com o site do MEC. Dessa forma, entende-se que o PDE é um imenso plano que acolhe todas os programas até então em desenvolvimento, que se concretizados garantirão qualidade na educação.

Essas ações englobam todas as modalidades e níveis de ensino, bem como, de apoio e de infraestrutura (SAVIANI, 2009). Vale destacar que todas as ações se encontram de forma individualizada no site do MEC, sem nenhuma assimilação entre elas.

Dessa forma, a educação básica contemplava 17 ações no lançamento do PDE e em 2009 esse número saltou para 20 ações. Destaque é dado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que veio a substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), ampliando o raio de atuação, que passou a atuar em todo o ensino básico e não somente no ensino fundamental, aumentando a participação dos estados e municípios na arrecadação e na composição do fundo, com participação da União.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, foi outro ponto a ser analisado pelo MEC para a criação do PDE, pois, quando aplicado aos alunos da 4ª e 8ª série do ensino fundamental em 2005 alcançaram média 3,8, o que se tonou necessário criar metas, sendo incluídas também no Plano, para que em 2022, pudesse alcançar a média 6, ficando entre os 20 países mais desenvolvidos em termos de educação. A data de 2022 foi escolhida por ser a comemoração dos 200 anos da Independência política do Brasil (SAVIANI, 2009, p.7).

Outro programa também incorporado no PDE, foi o “Piso Magistério”, com a meta de atingir até 2010 o piso salarial de R$ 850,00 para 40 horas de trabalho. Quando a proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional, acrescentou-se mais R$ 100,00 reais neste valor. Além disso, pretendia-se “por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), fornecer cursos de formação inicial e continuada de docentes da educação básica, esperando atingir aproximadamente dois milhões de professores” (SAVIANNI, 2009, p.7).

Além dessas ações, outras, como, o “Transporte Escolar”, “Luz para Todos”; “Saúde nas Escolar”, “Guia de Tecnologias Educacionais”, Educasenso”, “Mais Educação”, “Coleção Educadores” e “Inclusão Digital”, fizeram parte do lançamento do PDE em 2007 para o desenvolvimento da educação básica. Em 2009 já se encontrava acrescidos mais três programas, sendo eles “Conteúdos Educacionais”, Livre do Analfabetismo” e “PDE Escola”.

Em nível de ensino, destacasse o “Proinfância” para a Educação Infantil; “Provinha Brasil”, “Programa Dinheiro Direto nas Escolas” e “Gosto de Ler” para o Ensino Fundamental. Para o Ensino Médio, “A Biblioteca na Escola”; e “ Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos”, para os alunos dos cursos de alfabetização de jovens e adultos, que fazem parte do “Programa Brasil Alfabetizado”.

O Nível superior foi contemplado com cinco ações no lançamento do PDE em 2007, acrescidos de mais seis novas ações até o ano de 2009, sendo elas “FIES-PROUNI”, “Pós-Doutorado”, “Professor Equivalente”, “Educação Superior”, “Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior”, “Programa de Apoio à Extensão Universitária”, “Prodocência”, “Nova Capes”, “Iniciação Docência”, “Incentivo à Ciência” e “Formação da Saúde”.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) se contemplou com o programa “Literatura para Todos” e a Educação Especial com três ações, sendo: “Salas