O RELATO DE EXPERIÊNCIA DO CURSO TRANSPORTE ESCOLAR

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

                                                                                 

Luciana Barbosa Cruz da Costa

RELATO DE EXPERIÊNCIA DO CURSO TRANSPORTE ESCOLAR

Tutora: Soraia Ferreira dos Santos

Ilhéus – BA

2016

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

                                                                                 

Luciana Barbosa Cruz da Costa

RELATO DE EXPERIÊNCIA DO CURSO TRANSPORTE ESCOLAR

Trabalho final de conclusão de Curso Transporte Escolar no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Tutora: Soraia Ferreira dos Santos

Ilhéus – BA

2016

1. INTRODUÇÃO

O objetivo desse relato consiste em buscar, analisar e refletir sobre o transporte escolar no município de Ilhéus.

O direito ao transporte escolar público é fundamental na concretização do direito à educação, assim como na materialização da interface entre a educação do campo, porque interfere no acesso, frequência, permanência, evasão e no processo de ensino- aprendizagem dos alunos nas escolas. Desse modo, o objetivo deste trabalho é descrever e analisar o transporte escolar público para os alunos que vivem em áreas rurais.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação, há dois programas voltados ao transporte dos estudantes que vivem em áreas rurais: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), oferecidos pelo Ministério da Educação.

Caminha da Escola é uma linha crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, mini ônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

 No que refere ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), tem o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos do ensino fundamental público, residentes em área rural, assim como todos os estudantes da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), também residentes na zona rural, por meio de assistência financeira automática, em caráter suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, uma vez que a transferência dos recursos ocorre de forma descentralizada e automática, sem necessidade de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, sendo o montante dos recursos financeiros repassado em nove parcelas anuais, tendo como base de cálculo o número de alunos do ensino básico público residentes em área rural, conforme informações do Censo Escolar do ano anterior.

Os recursos destinados ao transporte escolar podem ser utilizados de diferentes formas, como, por exemplo, pagamento de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas; pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria; recuperação de assentos, combustível e lubrificantes,

 O FNDE nos aponta que os dados do Censo Escolar são essenciais para as decisões referentes aos investimentos com transporte destinados aos estados, ao distrito federal e aos municípios para o transporte escolar ter como base a quantidade de alunos da zona rural usuários de transporte escolar.

O transporte escolar é, portanto, uma política educacional essencial para o acesso de considerável número de alunos de escolas públicas ao ambiente escolar, condição para que se garanta o direito à educação. Reconhecendo a importância do transporte escolar, houve uma necessidade de problematização onde surgiram os seguintes questionamentos em relação ao transporte escolar no município de Ilhéus, como fica o aprendizado dos alunos por causa das estradas inadequadas; pontes quebradas; estradas alagadas quando chovem, impossibilitando o tráfego do ônibus; veículos quebrados, sem ar condicionado, cinto de segurança entre outros?

 2. ANÁLISE DOS DADOS

Especialmente nas escolas rurais assegurar as vagas não é o suficiente para os indivíduos terem acesso ao estudo, torna-se necessário possibilitar o transporte das crianças e adolescentes à escola e estradas em condições de trafegar os veículos. Pois muitas vezes existe o transporte, mas também existe a falta de infraestruturas nas mesmas, impossibilitando o trânsito dos veículos e em consequência impede a chegada dos estudantes até as instituições. Para os estudantes residentes na área rural, o transporte torna-se essencialmente importante para que se consiga ter acesso à escola.

O que torna uma escola acessível, nesse sentido, não é a quantidade de vagas, mas a possibilidade das crianças chegarem à mesma. Infelizmente, em nosso país, estar distante de um centro urbano torna mais difícil essa missão, em especial em função da infraestrutura das estradas e dos veículos de transporte em regiões afastadas. Nessa perspectiva, quanto maiores são as barreiras físicas e mais baixas a situação financeira do aluno, maior é a dependência do transporte para se chegar à escola. O não fornecimento de um meio de transporte pode acarretar no não comparecimento do professor e de muitos estudantes às aulas.

Quando se considera toda a trajetória e as dificuldades que muitas vezes estes estudantes e docentes da área rural têm em chegar à sala de aula devida à distância da escola de suas residências, transporte inadequado, estradas em condições inapropriadas para locomoção dos veículos fica evidente que existe uma incoerência com que estabelece a Lei nº 9.394, de 1996 que estabelece as Diretrizes e bases da Educação Nacional no Artigo 3º inciso I que garante a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Se compararmos a disponibilidade de acesso da população estudantil rural e a urbana aos centros de ensino veremos que os educandos da cidade têm maior acessibilidade, pois estão mais próximos da instituição, contam com estradas melhores e transportes em melhor condição de trafegar. Desta forma a igualdade de condições de acesso e permanência na escola é diferente.