O Relação Ambiente, Cultura e Sociedade Arraial do Cabo

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE LETRAS – PORTUGUES -  LICENCIATURA

ASSAFE COSTA SILVA RESENDE

Relação Ambiente, Cultura e Sociedade Arraial do Cabo

ARRAIAL DO CABO

2021

INTRODUÇÃO

A falta de políticas habitacionais tem acarretado problemas que transcendem as áreas metropolitanas. Mesmo em municípios de pequeno e médio porte, as consequências desta carência tem resultado em problemas que o senso comum disporia como típicos dos grandes centros, como a especulação imobiliária, a dificuldade de acesso a serviços públicos, a favelização, a ocupação de áreas de risco, e os problemas ambientais.

A ilegalidade é “uma das marcas da cidade brasileira para além das metrópoles”, uma vez que os assentamentos irregulares estariam presentes na maior parte das cidades do país. 1 Arraial do Cabo não vem sendo exceção a esta regra. Pelo contrário, percebe-se no Município, uma intensa da atividade de grileiros e de loteadores clandestinos, bem como o aumento do número de ocupações irregulares, principalmente nas salineiras desativadas, nas áreas protegidas pela legislação ambiental, e na região urbana de Arraial, onde se percebe um processo de favelização, notando-se o surgimento e expansão de algumas comunidades carentes e sem infraestrutura, como os morros da Cabocla, da Boa Vista e da Coca-Cola.

A presente pesquisa tem por objeto uma análise de uma ocupação irregular a uma Área de Proteção Ambiental localizada no referido município. Para desenvolvê-la, usou-se da seguinte a metodologia: primeiramente desenvolveu-se estudo da bibliografia doutrinária básica e da legislação em geral referente a matéria, notadamente no que se refere aos aspectos ambientais do caso em tela.

Secundariamente, foram realizadas visitas in loco. Por fim, em um terceiro momento, buscou-se sistematizar os dados levantados reflexivamente, levantando nova bibliografia. Mostra-se oportuno destacar que a ocupação ora estudada caminhava para um processo de favelização, pois em razão de um crescimento populacional desordenado e da falta de ações do poder público, formou-se na área um núcleo urbano desprovido da infraestrutura mínima.

Procurou-se, neste trabalho contextualizar o problema habitacional, traçando algumas de suas raízes históricas, a fim de melhor demonstrar que o surgimento do assentamento irregular não é um fenômeno social isolado, mas sim um típico e recorrente na realidade deste país.

Fez-se necessário também traçar um breve apontamento sobre o direito à moradia e a função social da cidade, direitos que apesar da relevância e da proteção dada pelo ordenamento jurídico, não encontram pouso na realidade social de milhares de brasileiros, tal como no caso dos ocupantes de Monte Alto. Outrossim, buscou-se analisar a distância entre a legislação urbanística, municipal e ambiental e a conduta do poder público municipal no referido caso, uma vez ter sido esta determinante para o processo de ocupação.

DESENVOLVIMENTO

1. DA OCUPAÇÃO IRREGULAR ARRAIAL DO CABO

1. Questão habitacional em Arraial do Cabo

Pode-se dizer que a extração de sal, atividade de destaque na economia de Arraial do Cabo, vem sendo desenvolvida na Região dos Lagos desde o Século XIX, sendo que a primeira salina foi estabelecida na Lagoa de Araruama por volta de 1890.

Na década de 1940, no contexto da Segunda Guerra Mundial, foram criadas pelo governo varguista, diversas empresas governamentais utilizando da justificativa de segurança nacional. Neste período foi fundada a Companhia Nacional de Álcalis (CNA), mediante autorização do Decreto Lei nº 5.684 de 20 de julho de 1943.

Com a instalação desta indústria, ocorreu um aumento demográfico, resultado da migração pessoas atraídas por promessa de ofertas trabalho. A partir da década de 1970, observou-se uma ampliação da atividade turística na Região dos Lagos, viabilizada pela construção da ponte Rio-Niterói e da rodovia BR-106.

Consequentemente com a dinamização do turismo litorâneo ocorreu uma ampliação da demanda por residências e terrenos para veraneio e uma rápida expansão dos loteamentos, hotéis e marinas. Em 1992, durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello, a CNA foi privatizada, tendo sido incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto n° 426, de 16 de janeiro de 1992.

No ano de 2006, a produção da empresa foi interrompida, resultando em sérios problemas de desemprego. Atualmente o Plano Diretor do Município de Arraial do Cabo estabelece no art.7, §2º, que parcela das terras de propriedade da Companhia Nacional de Álcalis como área de Expansão Urbana.

Esta norma se mostra de destacada importância não só para fins de ordenamento do espaço urbano, mas também porque a empresa deixou para trás instalações corroídas pelo tempo, poluindo ainda mais o cenário do município.

O crescimento descontrolado decorrente da implantação da CNA, a falta de planejamento urbanístico e de uma política habitacional consistente, e o avanço do capital imobiliário voltado para a expansão do turismo contribuíram para um cenário com altos preços de residências de veraneio e de déficit de ofertas de moradias populares. Com a especulação imobiliária decorrente, tornou-se difícil o acesso das camadas menos abastadas da população à moradia, ou melhor, a aquisição de moradias de forma regular.

Em Arraial, percebe-se intensa da atividade de grileiros e de loteadores clandestinos, bem como o aumento do número de ocupações irregulares, principalmente nas salineiras desativadas, nas áreas protegidas pela legislação ambiental, e na região urbana de Arraial, onde se percebe um processo de favelização, notando-se o surgimento e expansão de algumas comunidades carentes e sem infraestrutura, como os morros da Cabocla e da Boa Vista.

Assim, a falta de investimentos em infraestrutura capazes de fazer frente a demanda crescente da população cabista e dos veranistas, tem resultado em sérios problemas típicos dos grandes centros, como a expansão de comunidades irregulares, ocupação de áreas de risco, deficiência de serviços públicos, principalmente no período de alta temporada.

No que tange ao acesso à terra para a população de baixa renda, a autora afirma que “para a maioria, sobram os mercados informais e irregulares, em terras que a legislação urbanística e ambiental vetou ou não disponibilizou para o mercado formal: áreas de preservação, zonas rurais, áreas nona edificante, parcelamentos irregulares.

As ocupações irregulares que ocorreram no Município de Arraial do Cabo, mais especificamente na região de Poças, em Monte Alto, que à época fazia parte da Área de Proteção Ambiental Municipal de Massambaba, usando para isto de pesquisa empírica, doutrinária e, em especial.