PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL-PLANFOR

PROJETOS DIVERSIFICADOS PARA A EJA

PROGRAMAS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:

PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL-PLANFOR

O Planfor objetiva ampliar e diversificar progressivamente a oferta de educação profissional, tendo como meta qualificar e requalificar anualmente 20% da população economicamente ativa (PEA), o que corresponde a aproximadamente 15 milhões de trabalhadores ao ano, por intermédio de duas linhas de ação: os Planos Estaduais de Qualificação (PEQs) e as parcerias Nacionais e Regionais.

PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA (PAS)

Surgiu em meados de 1996. Foi implementado pelo Programa da Comunidade Solidária, órgão vinculado à presidência da República, que desenvolveu ações sociais de combate à pobreza. Resume-se em uma campanha de alfabetização inicial, destinada ao público juvenil, projetado em regime de parceria.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA-PRONERA

Em 16 de abril de 1998, por meio da Portaria Nº. 10/98, o Ministério Extraordinário de Política Fundiária criou o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), vinculando ao Gabinete do Ministro e aprovou o seu Manual de Operações. Tem por objetivo superar os altos índices de analfabetismo entre os assentados (que segundo os dados do Censo da Reforma Agrária, alcançava em 1997 a média nacional de 43%) e elevar sua escolaridade, utilizando metodologias de ensino ajustadas à realidade do campo.

O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADOR (PBA)

O Programa Brasil Alfabetizador (PBA) foi criado pelo MEC no ano de 2003 e é voltado à alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é um incentivo à cidadania e à elevação da escolaridade.

PROGRAMA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

Em 2006, a Ação Educativa participou de um movimento que visou pressionar o poder legislativo a aprovar um projeto de lei prevendo a remissão de pena pela educação em todo o país, a exemplo do que já ocorre em relação ao trabalho.

Em 2007, junto a outras organizações, integrou a Rede Paulista de Educação nas Prisões, que se propôs a sistematizar informações, acompanhar a implementação das Diretrizes Nacionais para a Educação nas Prisões, fortalecer o movimento pela remissão da pena por estudo e preparar a participação brasileira na I Conferência Internacional de Educação em Prisões, a se realizar em Bruxelas, em outubro de 2008.

EXAME NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS-ENCCEJA

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é um instrumento de avaliação que mede as competências e habilidades de jovens e adultos, residentes no Brasil e no exterior, em nível de conclusão do Ensino Fundamental e Médio. Utilizado desde 2002.

 Objetivo:

Avaliar as habilidades e competências básicas de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de acesso à escolaridade na idade apropriada.

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