PROCEDIMENTO DE EDUCAÇÃO

PROCEDIMENTO DE ENSINO

· Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático.

· Estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos.

· Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos.

· Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados.

RECURSO FÍSICO

· Estrutura da contestação;

· Código de Processo Civil;

· Código Civil;

· Jurisprudência

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44

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VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial)

No dia 2/1/2005, Caio Moura foi regularmente nomeado diretor financeiro da ABC S.A., sociedade anônima aberta, tendo, na mesma

data, assinado o termo de sua posse no competente livro de atas.

O artigo 35 do estatuto social da companhia era expresso em outorgar ao diretor financeiro amplos poderes para movimentar o caixa da

sociedade do modo como entendesse mais adequado, podendo realizar operações no mercado financeiro sem necessidade de prévia

aprovação dos outros membros da administração.

No entanto, em 3/2/2006, Caio Moura efetuou operação na então Bovespa (atualmente BM&FBovespa) que acarretou prejuízo de R$

10.000.000,00 (dez milhões de reais) à ABC S.A.

A despeito do ocorrido, Caio Moura permaneceu no cargo até a assembleia geral ordinária realizada em 3/2/2007, por meio da qual os

acionistas da companhia deliberaram (i) aprovar sem reservas as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006; (ii) não

propor ação de responsabilidade civil contra Caio Moura; e (iii) eleger novos diretores, não tendo Caio Moura sido reeleito.

A ata dessa assembleia foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e publicada nos órgãos de

imprensa no dia 7/2/2007.

Todavia, em 15/2/2010, ainda inconformados com a deliberação societária em questão, XZ Participações Ltda. e WY Participações Ltda.,

acionistas que, juntos, detinham 8% (oito por cento) do capital social da companhia, ajuizaram, em face de Caio Moura, ação de

conhecimento declaratória de sua responsabilidade civil pelas referidas perdas e condenatória em reparação dos danos causados à

companhia, com base nos arts. 159, §4º, e 158, II, ambos da Lei 6.404/1976.

Esse processo foi distribuído à 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

Citado, Caio Moura, que sempre atuou com absoluta boa-fé e visando à consecução do interesse social, procura-o. Elabore a peça

adequada.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44

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Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI

Semana Aula: 14

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Ação de Desapropriação Indireta. Direito Administrativo.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

· identificar a regra de competência;

· identificar a ação cabível, bem como a legitimidade ativa e passiva no caso em questão

· apontar e aplicar ao caso concreto a legislação aplicável à espécie (CRFB e CPC);

1. analisar e utilizar na elaboração da peça processual o posicionamento doutrinário e jurisprudencial favorável à pretensão do

impetrante;

2. identificar os dispositivos legais pertinentes;

desenvolver raciocínio jurídico a partir da articulação fato,