PROJETO INTEGRADOR I FATEC

JOSÉ ILENO FERREIRA DOS SANTOS

JOSÉ WANDERLEY DOS SANTOS

PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO PME

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FORMADORA: ANA RITA OLIVEIRA GOMES

Projeto apresentado como exigência para conclusão do curso de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação PRÓ-CONSELHO - UFBA.

MALHADA DOS BOIS – SE

2015

SUMÁRIO

1. INRODUÇÃO .............................................................................................................03

1. JUSTIFICATIVA  .....................................................................................................04

1. OBJETIVOS................................................................................................................06

1. GERAL ........................................................................................................................06

1. ESPECÍFICO     .........................................................................................................06

1. ANÁLISE DO TEMA   ..............................................................................................07

1. PROPOSTA DE AÇÃO   ...........................................................................................11

1. DA PARTICIPAÇÃO E DA MOBILIZAÇÁO   .....................................................11

5.1.1. DA PARTICIPAÇÃO    .........................................................................................11

5..1.2 DA MOBILIZAÇÃO   ...........................................................................................12

5.1.3 DO ORÇAMENTO  ................................................................................................13

6. MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO .............................13

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS  .....................................................................................14

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  ......................................................................15

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PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO PME

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. INTRODUÇÃO

Malhada dos Bois é um município brasileiro do Estado de Sergipe, que fazia parte do município de Propriá, tendo se emancipado em 1953 é um município que pouco se destaca no cenário nacional por suas diminutas riquezas natural, econômica, culturais e educacionais. Na educação destaca-se a educação infantil e o ensino fundamental, que atende a população malhadense dentre as escolas municipais, já o ensino Médio é oferecido pelo estado. Com o ensino público buscando melhorar a qualidade de ensino e aprendizagem em suas inúmeras escolas, o município tem o direito de ter o Plano Municipal de Educação com projeção decenal.

O município está dentre os 50% dos municípios brasileiros que ainda não possuem o plano decenal para a educação, o chamamento público da sociedade civil e dos técnicos na área da educação para participarem do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação.

O Plano Municipal de Educação encontra-se em fase de análise pelas comissões formadas no dia 24 de março do corrente ano.

O trabalho tem sido desenvolvido de forma democrática e participativa, porém o município de Malhada dos Bois continua na condição de não possuir o Plano Municipal de Educação.

O PME é um documento com força de lei, que estabelece metas visando à garantia do direito à educação de qualidade no período de dez anos de sua vigência, devendo ser revisitado e projetado por novo período decenal.

De forma que o tempo tem sido um grande inimigo, nesse momento, portanto se faz necessário mobilizar a sociedade para que possamos concentrar esforços para apresentar o projeto dentro do tempo determinado pela União.

Aos Conselhos Municipais de Educação que, estar sujeito da forma como forem criados e organizados em cada sistema municipal de ensino, podem ter funções mobilizadoras, propositivas, deliberativas, normativas e fiscalizadoras - compete organizar a oferta da educação básica no âmbito dos municípios e definir suas condições de funcionamento. Cabe ainda aos Conselhos a tarefa de encaminhar o processo de elaboração dos Planos Municipais de Educação. 

2. JUSTIFICATIVA        

A Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 (Plano Nacional da Educação – PNE) estabelece que os Estados e Municípios deverão elaborar planos decenais de educação. O planejamento de políticas públicas através de um plano de estado com metas de médio e longo prazo além de evitar a improvisação, contribui para o enfrentamento da descontinuidade das políticas públicas. O processo de construção do PME possui um potencial mobilizador das escolas, comunidades, setores da sociedade civil de forma a prever ações e estratégias de políticas públicas articuladas que contribua para a melhoria da qualidade da educação no município.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96 por meio dos artigos 9° e 87, determina à União, em colaboração com os Estados e Municípios, a elaboração do Plano de Educação.

Na referida lei, o seu art. 87 explica: “É instituída a Década da Educação, ao iniciar-se um ano a partir da publicação desta lei” e em seu parágrafo 1º, determina que a União teria um ano a partir da publicação da Lei para instituir o Plano Nacional de Educação, o que realmente vem a acontecer somente em janeiro de 2001, quando o PNE é instituído pela Lei nº 10.172/01.

A Conae (Conferência Nacional de Educação), que ocorreu no período de 28 de março a 1º de abril de 2010, foi um acontecimento que se constituiu em um marco histórico muito significativo para a educação brasileira desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932. Primeiro pela mobilização social a partir dos Municípios e dos Estados, através da participação cidadã de inúmeros agentes da sociedade civil, entidades de classe, profissionais da educação e das instituições governamentais; segundo pelo tema aglutinador: Construindo o Sistema Nacional Articulado: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.