PROVINHA BRASIL – Reeditando a Velha Confusão Entre Avaliação e Exame

PROVINHA BRASIL – Reeditando a velha confusão entre avaliação e exame^[1]

        Maria Teresa Esteban

        O que dizer dessa “nova” proposta do governo, que não venha sendo dito há, no mínimo, 20 anos?

        Em trabalho que data do início dos anos 90, Díaz Barriga faz uma excelente análise do processo de redução da avaliação ao exame, no qual mostra com detalhes o movimento de articulação dos processos escolares em função do credenciamento, que dá origem ao que ele denomina “pedagogia do exame”:

        Esta pedagogia se sustenta na suposta cientificidade do exame, que garantiria a veracidade de seus resultados, permitindo uma classificação que torna justa a exclusão entrelaçada a todo o processo. Exclusão que funciona como mecanismo de controle que se julga capaz de gerar a qualidade. Nada mais distante do que se observa nos resultados da escola e menos desejável para a construção de uma escola pública democrática.

        A relação linear entre o exame -instrumento de controle, coerção e exclusão - e a aprendizagem reduz aprendizagem a desempenho e avaliação a controle. Esta relação não traz nada de novo, pois, apesar de amplamente criticada tem primazia nas práticas escolares e nas políticas públicas, embora não venha conseguindo oferecer contribuições significativas para a ampliação da face democrática da escola.

        Em entrevista no programa  Café com o Presidente, realizada em 20/3, o Ministro Fernando Haddad afirma:

“O presidente colocou uma questão essencial. Nessa prova da quarta e da oitava séries, o que ficou demonstrado é que se você não fizer um acompanhamento dos alunos desde os seis anos, quando você constata que esse aluno não está com conhecimento condizente com a sua idade na quarta série, há muito pouco que se pode fazer para recuperar. Então, uma das propostas deste Plano de Desenvolvimento da Educação é fazer um acompanhamento individualizado a partir dos seis anos. É uma provinha, chamada Provinha Brasil, que vai ser aplicada pelo próprio professor, mas para garantir alfabetização no máximo até os oito anos de idade para todos os brasileiros.”

        Esta declaração traz implícitos alguns elementos interessantes:

        1- Na apresentação dos resultados do SAEB de 2003, na Análise do Desempenho pela Qualificação das Habilidades, no Brasil, afirma-se: “Sugere-se que as metas busquem reduzir  o percentual de crianças e jovens em cada uma das séries que se encontram nos estágios “muito crítico” e “crítico”. (...) Em 2001, 59% dos estudantes da 4ª série do ensino fundamental estavam nos níveis muito crítico e crítico. Esse percentual, em 2003, caiu para 55%.”(INEP; 2004: pág.33)

        Os resultados da avaliação externa têm mostrado o que há muito se sabe no cotidiano escolar: ao menos a metade das crianças não estão aprendendo e dentre as que têm desempenhos aceitáveis, poucas são as que expressam capacidade de leitura e escrita compatível com o tempo de escolarização.

        Vejamos, o SAEB, quando lançado, apoiava-se na mesma justificativa usada agora para a Provinha Brasil: o exame como instrumento de promoção da qualidade. Depois de mais de uma década de sua aplicação, com sucessivas mudanças em sua metodologia visando a seu aperfeiçoamento, nos encontramos com resultados que indicam a manutenção dos altos e históricos índices de fracasso escolar.

        Na impossibilidade de questionar a lógica do exame, naturalizado como meio para a produção da qualidade, e diante de resultados insatisfatórios no 4º ano de escolarização, propõe-se o alargamento do sistema de exames por se acreditar, como afirma Díaz Barriga no artigo citado, que a mais exame corresponde maior qualidade no sistema. O inacreditável é que esta relação não é abalada nem mesmo quando ela se mostra inconsistente nas próprias ações desenvolvidas pelo Governo Federal.

        2- A afirmação de que a aplicação de uma “provinha” vai garantir a alfabetização no máximo aos 8 anos expõe um completo desconhecimento das discussões e práticas relacionadas à aprendizagem infantil e ao processo de alfabetização. Essa proposta só pode ser feita com a manutenção de uma concepção mecânica de alfabetização, aliada a uma perspectiva redutora da infância.

        Uma vez assumido o exame como meio para acompanhar os processos de desenvolvimento e aprendizagem infantis, reforçando uma concepção de avaliação classificatória fortemente enraizada no cotidiano escolar, dificilmente serão estabelecidos procedimentos outros que são mais efetivos no acompanhamento que sem dúvida se faz necessário em todos os momentos da escolarização. Portanto, a consolidação do exame afasta as reais possibilidades do acompanhamento pretendido.

        3- A idéia de uma “provinha”, assim no diminutivo, pode parecer um modo de aproximar o exame do contexto infantil. Neste sentido, reforça o estereótipo da criança como um sujeito de “segunda classe”. Mas também há uma infantilização do professor, que será responsável pela aplicação da prova, não por sua elaboração. Aqui se evidencia uma clara desqualificação da ação docente, de sua capacidade de formulação de sua prática cotidiana.