Políticas públicas para a educação

Questão Problema: Como as políticas públicas para a educação têm acompanhado e se diversificando para entender as contradições e pluralidade da sociedade brasileira?

Os princípios que regem uma determinada época e uma dada sociedade, bem como as leis oriundas de seu contexto histórico e cultural são sistemas que interagem e cruzam influências. Assim, o sistema escravagista brasileiro teve um papel fundamental em todas as esferas da nossa sociedade. A peculiaridade da aplicação deste sistema no Brasil concernia na concentração do poder nas mãos de uma pequena minoria. As distâncias sociais eram tanto maiores à medida que se afastavam dos valores europeus. Isso fez que a aculturação e a “desafricanização”, por assim dizer, da grande massa excluída, aproximasse-se do modelo ideal do composto minoritário como viés para ascensão social, de chegar aos postos cobiçados, àqueles que davam maior liberdade, segurança e prestígio. Nesta perspectiva a aculturação aparece sob seu verdadeiro prisma que é o de ser uma luta pelo “status social”. As influências reflexas deste regime podem ser ainda observadas e simbolizam as heranças culturais e sociais que compõem a atual cenário brasileiro.

Nas conjunturas contemporâneas, com o advento do desenvolvimento da tecnologia e da globalização ganha um destaque cada vez maior à necessidade da mudança de paradigmas, tais como a estratificação e a inobservância das influências reflexas produzidas pela diversidade socioambiental brasileira. Ora, sendo o desenvolvimento de uma determinada sociedade analisado pelo grau de desenvolvimento intelectual de seus membros e, constituindo este um dos medidores de qualidade de vida (IDH), os investimentos na educação compõem premissa básica para um melhor desempenho em todos os demais setores. .

No Brasil, as problemáticas sociais e culturais refletem os frutos dos conflitos e das tensões ideológicas e ressaltavam as imperativas necessidades de mudança visando o bem comum, sendo este, fator preponderante na distinção da vitalidade de uma sociedade bem estruturada. A disparidade econômica entre as diversas regiões do país contribuem para má qualidade do ensino básico, sendo este um dos principais indicadores da falta de acesso destas massas ao ensino superior. No que concordam os autores Macedo, Trevisan Vettorato, Trevisan e Sperandeo de Macedo ao afirmarem que a prerrogativa da

“(...) adequação desse sistema para o enfrentamento dos desafios da sociedade do conhecimento, em um país como o Brasil, deve necessariamente resolver três questões: a modernização do sistema, o efetivo aprimoramento da qualidade da educação brasileira em todos os níveis, graus e modalidades e a democratização do ensino promovendo a inclusão social.”

(MACEDO et al, 2005, p. 27.)

Durante longos anos este ingresso manteve-se restrito a uma determinada esfera social, demostrando uma evidente segregação classial e discrepância regional. Os baixos investimentos na educação básica e superior foram uma realidade marcante. Deste modo, afirma Schwartzman que,

“Os sistemas de educação superior modernos tendem a desempenhar uma pluralidade de papéis frequentemente contraditórios, uma característica que se acentua ainda mais em uma sociedade tão profundamente estratificada e diferenciada como a brasileira. Parece ser mais recomendável reconhecer as diferenças, e tratar de responder a elas de forma pluralista, do que tratar de negá-las pela via da imposição de igualdades formais, que tendem a intensificar ainda mais os processos de estratificação e de desigualdade. A educação superior brasileira já vem se diversificando na prática, e hoje ela pode ser descrita a partir de algumas de suas principais funções.”

(SCHWARTZMAN, 1994, p. 39).

Somente no ano de 2008, este setor ganha ajustamentos tangíveis mediante a introdução do plano de políticas públicas, as quais visavam à adoção de medidas adequadas à realidade de cada região, respeitando suas devidas singularidades. A busca pelo nivelamento