Portfólio: Estrutura e Funcionamento da Educação Básica

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Instituição:Faculdade Latina Americana de Educação

Curso: Pedagogia

Disciplina: Estrutura e Funcionamento da Educação Básica

Orientador: Claudia Regina

Acadêmico: Francisco Romário Silva de Macedo

Portfólio

Quiterianópolis – Ceará

Atividades 01

1. – Definir Legislação.

É o conjunto de leis de um Estado, entendimento pelas leis de acordo com a finalidade, regras sociais obrigatórias, impostas por uma autoridade pública, de forma permanente e que são sancionadas pela força.

1. – Caracterize cada um dos itens do ciclo evolutivo de uma lei.

A partir do surgimento de uma ideia, até o momento de vigorar no país, uma lei passa,

sucintamente, pelas seguintes etapas:

Iniciativa – de um legislador ou de todo o legislativo;

Discussão– no legislativo;

Votação – no legislativo;

Sanção– prerrogativa do Poder Executivo. É a aprovação da deliberação Executivo.

Promulgação – ordem para a execução. Ato do Executivo, pelo qual a lei adquire

força obrigatória;

Publicação – Diário Oficial

Veto – Prerrogativa do Executivo. Provoca novo exame da lei no legislativo, onde pode ser rejeitado por voto da maioria dos legisladores.

1. – Relacione os itens que caracterizam as leis, bem como sua hierarquia.

Quanto à classificação, há uma relação direta entre os diferentes níveis de poder, que podem ser sintetizados como Leis Federais, Leis Estaduais e Leis Municipais.

Quanto à hierarquia entre os diplomas legais, a relação se estabelece como Constitucionais, Complementares e Ordinárias.

1. – Resumo critico do que foi analisado até o presente momento.

Analisando a primeira parte da aula vimos que a questão das leis existentes no nosso país em relação a educação, onde tem uma bela teorias, mas que se distancia da pratica.

Atividades 02

2.1 – De acordo com o explanado indique o porque de a educação escolar ser considerado um produto social?

De acordo com as discussões a educação vem se evoluindo no decorrer do tempo, pois inicialmente a educação era para quem estava na classe alta, para a burguesia, que sempre dominou e que hoje apesar de tudo a classe  minoritária está na escola, mas a sociedade, o poder publico tem que valorizar mais a educação.

2.2 – O que ocasionou a atual estrutura da educação básica?

É o reflexo de um histórico de acontecimentos cujas raízes remontam ao descobrimento do país.

2.3 – Construa uma linha do tempo destacando os principais fatos relacionados a educação de 1549 a 1996.

1549 – letras e colégios;

1759 – educação a serviço do império lusitano;

1808 – estudos técnico-militares;

1822 – nova política;

1824 – Instrução primária gratuita;

1837 – Criação do Colégio Pedro II;

1854 – Reforma Couto Ferraz;

1878 – Exames no ensino médio;

1889 – o advento do novo Regime:

1891 – Promulgação da primeira constituição da República Brasileira;

1924 – criação da Associação Brasileira de Educação;

1930 - Estado a partir de uma ação mais intervencionista em todos os setores, mas, sobretudo na educação;

1931 – criação do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação;

1932 – educação foi reconhecida como direito de todos e dever do Estado;

1934 – Planejamento nacional da educação;

1937 - Garantia de educação de crianças e adolescentes carentes em estabelecimentos federais, estaduais e municipais;

1942 - subdivisão em dois cursos;

1946 – Aplicação de recursos provenientes de impostos no desenvolvimento do ensino;

1961 – promulgação da Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 4.024)

1964 – O Ministério do Planejamento passou a liderar o processo de planejamento da educação;

1967 – Ampliação das possibilidades da iniciativa privada em relação à educação;

1968 – organização e normatização do ensino superior;

1969 – Instituição do salário-educação;

1971 – promulgação da Segunda LDB brasileira (Lei nº 5692);