Portifolio Formação Docente

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CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER

JOELMA BARBOSA DE AGUIAR

RU: 972501

PORTFÓLIO DA UTA UTA: FORMAÇÃO DOCENTE – FASE II

GADO BRAVO – PB

2015

PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO

O projeto político-pedagógico tem sido objeto de estudos para professores, pesquisadores e instituições educacionais em nível nacional, estadual e municipal, em busca da melhoria da qualidade do ensino.

A análise do conceito e da evolução do Projeto político Pedagógico (PPP) no contexto escolar Brasileiro nos remete á reflexão de diferentes tempos: suas origens, concepções e regulamentações legais. Para entendermos o que é PPP, é relevante pensarmos nos profissionais da escola tanto no âmbito local quanto nas esferas políticas e educacionais.

A palavra projeto, significa “algo lançado a frente”, isto é, algo que vai acontecer, que é antecipado. A partir dessa definição é que iniciamos a análise do PPP, como algo a ser pensado, projetado.

A palavra político significa “cidade”, ou seja, uma comunidade organizada por cidadãos – políticos – Com seus respectivos direitos e deveres.

A palavra pedagógica é um adjetivo que refere a Ciência ou a disciplina pedagógica. Ela traz como necessidade a reflexão, a organização e a sistematização do processo educativo, o qual abarca a escolarização em todos os aspectos.

A escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos. Nessa perspectiva, é fundamental que ela assuma suas responsabilidades, sem esperar que as esferas administrativas superiores tomem essa iniciativa, mas que lhe deem as condições necessárias para levá-Ia adiante. Para tanto, é importante que se fortaleçam as relações entre escola e sistema de ensino.

A busca pela melhoria da qualidade de ensino está diretamente relacionada com a idéia da construção de um projeto pedagógico que seja efetivamente coletivo. Nesse contexto, sua origem coincide com a busca do processo democrático brasileiro. Para a análise da efetivação do PPP, é necessário situá-lo no contexto histórico e entender que as relações sociais e políticas intervêm e determinam sua natureza. Ao final da década de 70, época em que a organização da classe trabalhadora, através dos sindicatos e associações, buscava a retomada da identidade cidadã, e o Estado, desmoralizado após repressão, procurava a adesão popular no combate ao dito comunismo. Momentos significativos para que, na década de 1980, tivesse inicio o novo período democrático. O contexto propiciou o debate sobre o papel político da educação e sua democratização, por meio da procura de uma educação para todos e de qualidade social.

O “novo” projeto de educação para o país, discutido na década de 1980, gerou a necessidade de se estabelecer novas políticas e diretrizes para a educação e, conseqüentemente, a construção de PPPs para as escolas.

A década de 1990 ressaltou o discurso de cunho neoliberal. Assim, a educação passou de direito à bem de consumo.

Características de um projeto político quanto sua concepção:

1. Ser processo participativo de decisões;
2. Preocupar-se em instaurar uma forma de organização de trabalho pedagógico que lhe desvele os conflitos e contradições;
3. Explicitar princípios baseados na autonomia da escola, na solidariedade entre os agentes educativos e no estimulo à participação de todos no projeto comum e coletivo;
4. Conter opções explicitas na direção de superar problemas no decorrer do trabalho educativo voltado para uma realidade especifica;
5. Explicitar o compromisso com a formação do cidadão;

A constituição de 1988 – Carta Magna Brasileira – em seu art. 206, assumindo e homologando no art. 3o da Lei no9.394/1996 (LDBEN), traz como principio norteador da educação escolar a “gestão democrática do ensino publico, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

A autonomia está assegurada na Lei no9.394/1996 (LDBEN), art. 12, a qual diz claramente que é incumbência da escola elaborar o seu projeto político. O art. 13 volta-se as atribuições dos docentes, dizendo que a eles cabe o zelo pelo processo de ensino-aprendizagem e o compromisso profissional e ético na sociedade do conhecimento. No art. 14 é confirmada a necessidade de visão democrática. Já no art. 15 é contemplada a autonomia da escola para gestão participativa.

De acordo com a resolução 4/2010:

Artigo 43. O projeto político pedagógico, interdependente mente da autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira da instituição educacional, representa mais do que um documento, sendo um dos meios de viabilizar a escola democrática para todos e de qualidade social. Cabe à escola, considerada a sua identidade e a de seus sujeitos, articular a formulação do projeto político pedagógico com os planos de educação – nacional, estadual, municipal –, o contexto em que a escola se situa e as necessidades locais e de seus estudantes.

 

Artigo 44. O projeto político-pedagógico, instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social devem contemplar:

I - o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo;

II - a concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar;

III - o perfil real dos sujeitos – crianças, jovens e adultos – que justificam e instituem a vida da e na escola, do ponto de vista intelectual, cultural, emocional, afetivo, socioeconômico, como base da reflexão sobre as relações vida-conhecimento - cultura professor-estudante e instituição escolar;

IV - as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico.

As funções atribuídas ao PPP são as seguintes: deliberativas, consultiva, fiscal, mediadora, mobilizadora e recursal. Já os marcos que vão nortear o projeto são: o situacional, o conceitual e o operacional.

O projeto político-pedagógico é entendido, neste estudo, como a própria organização do trabalho pedagógico da escola. A construção do projeto político-pedagógico parte dos princípios de igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do magistério. A escola é concebida como espaço social marcado pela manifestação de práticas contraditórias, que apontam para a luta e/ou acomodação de todos os envolvidos na organização do trabalho pedagógico.