REFLEXOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO REAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO

REFLEXOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO REAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO

 

Josildo Lima Portela

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RESUMO: A educação ambiental, regulamentada pela Lei 9.795/99, deve estar presente nos níveis e modalidades da educação formal. Diante desta perspectiva, o presente artigo tem por objetivo compreender como a Educação Ambiental vem sendo abordada no currículo real da Educação Básica. Para consecução do objetivo, realizamos uma pesquisa de abordagem qualitativa com professores de escolas da rede pública e privada de ensino, nos estados do Piauí e do Maranhão. A coleta dos dados empíricos se deu por meio de um questionário. Os dados foram organizados em categorias e a analisados com base na Técnica de Análise de Conteúdo (BARDIN, 1979). Os dados revelam que, após mais de 15 anos da Política Nacional de Educação Ambiental, a escola de educação básica não incorporou as questões ambientais de forma sistematizada no seu currículo real, havendo práticas pontuais de professores e de escolas, sendo necessários investimentos na capacitação de recursos humanos, no desenvolvimento de estudos, produção e divulgação de materiais educativos e no controle da política.

PALAVRAS-CHAVE: Política Nacional de Educação Ambiental. Escola de Educação Básica. Currículo Real.

1 INTRODUÇÃO

A educação ambiental é definida no artigo 1º da Lei 9.795/99 (BRASIL, 1999) como processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Compreendida, segundo o artigo 2º da mesma lei, como componente essencial e permanente da educação nacional, deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Logo, a educação ambiental não pode estar de fora de todos os processos que permeiam a educação e a formação na sociedade brasileira.

A determinação legal nos leva a questionar: de quem é a responsabilidade de algo tão essencial à sociedade?  A Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, instituições educacionais, públicas e privadas, dos sistemas de ensino; os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não governamentais com atuação em educação ambiental (BRASIL, 1999).

Segundo a Lei nº 9.795/99, no seu Artigo 8º, as atividades vinculadas a essa política devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas: capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações, produção e divulgação de material educativo, acompanhamento e avaliação (BRASIL, 1999).

A abrangência da educação ambiental na educação escolar é definida, no artigo 9º dessa mesma lei (BRASIL, 1999), como sendo de responsabilidade das instituições de ensino públicas e privadas, englobando a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), a educação superior, educação especial, educação profissional, educação de jovens e adultos. Entretanto, não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino, mas de forma transversal permeando os conteúdos das diversas áreas.

Diante da perspectiva formativa proposta pela legislação, o presente estudo tem como objetivo compreender como a Educação Ambiental vem sendo abordada no currículo real da Educação Básica. Por currículo real compreendemos, com base em Mangez e Liénard (2011), como as atividades que realmente são realizadas em sala de aula na interação professor/aluno, diferente do currículo prescrito ou formal estabelecido em documento da escola.

Para Moreira e Silva, numa perspectiva crítica, “o currículo é considerado um artefato social e cultural. Isso significa que ele é colocado na moldura mais ampla de suas determinações sociais, de sua história, de sua produção contextual” (1999, p. 7). Dessa forma, o currículo da escola básica necessita refletir o social ou os problemas sociais, dentre estes, a questão ambiental figurando como objeto de estudo e produção de conhecimento, para a formação do cidadão com consciência ambiental necessária ao contexto atual.

Como enfatiza Berticelli (1999, p. 166), o “currículo é veículo que contém a filosofia, a ideologia, a intencionalidade educacional”. Assim, comprometido com as realidades concretas, é definido a partir dos problemas encontrados no cotidiano em que se inserem os sujeitos, oportunizando a construção de conhecimentos significativos para a formação do indivíduo social.

Com esta intencionalidade e mediante esse pressuposto, buscamos neste artigo discutir questões referentes à educação ambiental no currículo real da escola básica. Esclarecemos que o presente texto é parte de uma investigação mais ampla, em andamento, em nível de mestrado em educação, que tem como objeto de estudo a formação de professores para a Educação Ambiental e os reflexos na educação básica.

Para isso, estruturamos o presente texto em cinco sessões: a seção 1, denominada Introdução, apresenta a problemática, o objetivo geral do estudo e sua justificativa; na seção seguinte, delineamos a trajetória metodológica do estudo descrevendo o tipo de abordagem, o lócus da investigação, os participantes e o seu perfil, o instrumento de coleta de dados, a forma de organização e de análise dos dados empíricos.

Na seção 2 – Aspectos metodológicos – construímos o referencial metodológico do estudo, oportunidade em que discutimos a necessidade da educação ambiental e a aplicação da Política Nacional de Educação Ambiental. A seção 3 intitulada Educação Ambiental e aplicação da política nacional de Educação Ambiental: aspectos teóricos, apresenta e analisa os dados empíricos coletados com base em Bardin (1979). Por fim, trazemos as considerações finais acerca dos resultados do estudo desenvolvido.

2 ASPECTOS METODOLÓGICOS DO ESTUDO

Para o alcance do objetivo proposto para este artigo, a pesquisa realizada de abordagem qualitativa, visto que o estudo discute “[...] uma visão holística dos fenômenos, isto é, que leve em conta todos os componentes de uma situação em suas interações e influências recíprocas” (WELER; PFAFF, 2013, p. 30).

Como lócus de investigação, elegemos a escola de educação básica de Ensino Fundamental e Médio, compreendendo a rede pública municipal e estadual e a rede privada, no total, o estudo envolveu 17 (dezessete) escolas. Como participantes, envolveu 08 (oito) professores nas cidades de Teresina, União e José de Freitas, no Estado do Piauí, e nas cidades de Timon, Caxias, Santa Inês e Imperatriz, no Estado do Maranhão.