Resumo Referente A Política Educacional no Contexto das Relações Federativas

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Atividade Online – AO 04 – Formulário do aluno
Curso:	Programa de Ensino e Aprendizagem em Rede – PEAR
Professor(a):	Patrícia Simone de Araujo
Nome da disciplina:	Políticas Educacionais
Discente:	Douglas Barbosa

Atividade: Resumo/Envio de tarefa

Estudante, Levando em conta as contribuições do artigo A política educacional no contexto das relações federativas, de autoria de Waneide Ferreira dos Santos Assis e Celeida Maria Costa Souza construa um resumo, com no máximo de 2 (duas) páginas, levando-se em consideração os critérios estalecidos pela ABNT para a confecção de um resumo. São eles: O resumo deve ser precedido da referência do documento; O resumo deve ser composto de uma sequência de frases concisas, afirmativas e não de enumeração de tópicos. Recomenda-se o uso de parágrafo único; A primeira frase deve ser significativa, explicando o tema principal do documento. Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular. Dessa forma, os elementos, que serão cobrados no resumo, com a respectiva nota de cada um, são: 1. A presença da referência do texto que será resumido, logo no início da atividade; (0,2 décimos) 2. A compreensão e a apresentação concisa da ideia central do texto disponibilizado para a realização da atividade; (0,2 décimos) 3. Utilização do verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular; (0,2 décimos) 4. A coerência e a coesão no desenvolvimento de seu texto; (0,4 décimos) 5. A adequação da forma e do conteúdo dos textos de resposta do estudante a norma culta da língua portuguesa e da ABNT; (0,3 décimos) 6. O texto deve ser digitado a partir do formulário “Formulário_do_aluno_04” e você deve substituir no nome do arquivo as palavras “Formulário_do_aluno” pelo seu nome, salvar o texto em PDF e postá-lo no repositório da atividade. (0,2 décimos)   Boa atividade!

Resposta
Resumo referente A política educacional no contexto das relações federativas. Waneiade Ferreira dos Santos Assis e Celeida Maria de Souza e Silva.   O presente trabalho visa evidenciar as transformações que ocorreram nas políticas sociais e na política educacional, no âmbito do movimento democratizante dos anos de 1980, e após a Constituição Federal de 1988.   A Constituição Federal de 1988 é oriunda de um período turbulento de nosso país, onde que praticamente 2 décadas de um regime militar autoritário, onde os direitos civis, políticos, sociais e culturais etc., foram privados pelo autoritarismo militar. Podemos reconhecer, nesse período de 1964 a 1985 (regime militar), contribuiu para a instituição de um estado democrático ou estado de Direito. Assim, através da promulgação da carta Magna do Brasil, o processo de redemocratização do país. A qual garante o estado de direito sem prejuízo dos demais, garantindo os direitos, sociais, civis, políticos e culturais do povo.   Quanto a política educacional, concede amplos direitos, confirmando o interesse social pela educação. A constituição federal de 1988, não é a única que enaltece a educação, A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em Paris, 10 de dezembro de 1948, a qual faz menção a educação como direito fundamental. E importante reconhecer, de todos os artigos dedicados a educação na constituição, e de grande relevância o artigo 211 e seus respectivos parágrafos. Representou alterações significativas nas estruturas administrativas dos federados na proposição e execução das políticas públicas. Tratando-se então do processo de descentralização, representado pela municipalização das políticas, ou seja, repatriação de competências. Outro ponto em questão merece ser mencionado está no art. 208, viabilizado por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009, vem a tratar do aumento de tempo de duração do ensino obrigatório para 14 anos, ou seja, dos quatro aos 17 anos de idade, até 2010. É notado que o ensino obrigatório e gratuito e considerado direito público subjetivo, ou seja, os indivíduos têm por direito de requerer do Estado a prestação educacional.   É observado que entre o período de 1995 a 2006, foram execultadas inúmeras políticas direcionadas ao papel do Estado na sociedade, marcado pela reestruturação produtiva e pela expansão capitalista. (Cruz, 2011, p 81). Diante deste período as políticas sociais não são consideradas serviços exclusivos do Estado. Do fato, que a intenção governamental era de reduzir os gastos públicos, com repasse de responsabilidade, abrindo porta as instituições particulares, com a fiscalização do governo. Sendo assim, temos o fortalecimento do neoliberalismo (movimento político-ideológico que nasceu depois da 2ª guerra mundial, na região da Europa e da América do norte, onde impera o capitalismo). As desvantagens da descentralização, estão ligadas a municipalização das políticas, bem como a autonomia conferida aos municípios, quando se atenta
para a grande desigualdade social e regional, onde poucos têm acesso a educação privada a qual era privilégio de poucos. Nota-se a diferença gradual neste contexto, pois somente anos depois se intitulou a educação igualitária para todos, tanto rede pública e particular.   Entende-se que a descentralização trouxe inúmeros desafios, na qual os municípios que têm baixa renda veio a ocasionar uma ruptura nas finanças públicas, na qual é frequentemente notado os autos índices de greves por parte dos agentes de ensino. As mudanças impactam fortemente a renda de estados e municípios, devido a uma política mal planejada e distribuída. De forma que as políticas sociais e educacionais, tem procurado a atender aos critérios de maior pobreza, onde o índice de desenvolvimento da educação (IDEB) tem apontado a maior deficiência dos serviços educacionais. O papel da União é fundamental no sentido de oferecer políticas de redistribuição de renda, bem como no desenvolvimento de uma política Educacional igualitária a todos os cidadãos.

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