SÍNTESE: QUEM MANDA NA EDUCAÇÃO DA CIDADE?

SÍNTESE: QUEM MANDA NA EDUCAÇÃO DA CIDADE?

Primeiro o texto nos mostra o que é a municipalização, afirmando que pode-se esse entender como a transferência de responsabilidades de encargos educacionais para o município. Deste modo tivemos a primeira municipalização em 1772, quando Marquês de Pombal era o primeiro ministro de Portugal, e fundou as Aulas Régias, sob a responsabilidade financeira das Câmaras Municipais e da Colônia. Estas aulas eram ministradas nas casas dos professores ou nas sacristias das Igrejas. Mas este método não deu certo por conta de sonegações de impostos arrecadados.

A educação escolar tomou rumo realmente em 1834 quando foi concentrada nas administrações provinciais, estas passaram a investir a maior parte dos impostos de consumo na criação de Liceus Secundários e escolas primárias. Na República, os municípios retomaram seu papel importante, na oferta do ensino. A Constituição de 1946 vem para ajudar o ensino da seguinte forma, repassando obrigatoriamente 20% da receita tributária própria e do Fundo de Participação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal. E os dias de hoje cada município aplicar pelo menos 25% do todos os seus impostos e das transferências de FMP, ITR, ICMS e IPVA que receberam da União e do Estado. Surge então a Emenda 14/96 que destina 60% destes recursos ao ensino fundamental, concentrando a responsabilidade de redistribuir estes recursos Estaduais e Federais ao FUNDEF de acordo com a matrícula em cada rede.

Podemos perceber que o autor conclui que numa perspectiva macroeconômica da educação, quem manda na educação municipal não são os municípios, pois são subordinados à politicas fiscais dos entes federados superiores. O ensino municipal fica completamente privado de recursos.

Mas diante disso tudo o texto indaga: Quem realmente são os verdadeiros autores da educação na cidade?

Pela legislação, o poder educacional na cidade é muito dividido. Com as escolas está a responsabilidade pedagógica e dar rumos ao currículo educacional. O secretário de Educação Municipal administra a totalidade dos recursos financeiros da educação, incluindo os do FUNDEF, sendo ele o gestor e não o dono do dinheiro da educação, e com isto que decide em que gastar é a Câmara Municipal, através da Lei Orçamentária. Com isto quem acaba mandando na educação são os delegados ao Orçamento participativo. E sem democracia quem acaba dizendo em que gastar são os empresários e empreiteiros.  Fora outros autores do cunho capitalista que por conta do poder e do dinheiro acabam mandando também na educação da cidade. Fica claro que existem diversos agentes que de certa forma mandam na educação municipal e com o texto pudemos entender um pouco mais sobre esta tão injusta divisão de valores, onde quem mais paga acaba mandando menos, que somos nós, cidadãos que pagamos nossos impostos regularmente, e os que possuem alto poder aquisitivo, grandes empresários, donos de igrejas, maçons e etc, acabam por dizer o que é pra fazer e o que não é com os recursos da educação. Mesmo com isso tudo, não podemos parar de cumprir com nosso papel de nos manter na escola e também nossos filhos, e sempre buscar projetos que não beneficiem somente as elites, mas também as maiorias que até hoje são discriminadas e excluídas, e para tanto faz-se necessário a participação do povo para decidir as melhores formas de educação.

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