TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA POLÍTICA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DE SÃO LUIS – MA, PARA OBTENÇÃO DA 3ª NOTA

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA

RICHARDSON MELO MARQUES CÓD. 2015024138

SINTESES DOS SEMINÁRIOS

SÃO LUIS – MA

2017

RICHARDSON MELO MARQUES CÓD. 2015024138[pic 3]

SINTESES DOS SEMINÁRIOS

TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA POLÍTICA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DE SÃO LUIS – MA, PARA OBTENÇÃO DA 3ª NOTA.

DOCENTE: Cacilda Rodrigues Cavalcante

SÃO LUIS – MA

2017

GRUPO I

O Direito à Educação e as Responsabilidades dos Entes Federados na sua Garantia a partir da LDB nº 9394/1996

A apresentação foi bem proveitosa ao fazer uma análise sobre os direitos à educação e as responsabilidades de cada membro federativo do Brasil em garantir suas aplicações.

Além de apresentarem as Leis, as competências e habilidades que estão no corpo da CF de 1988, fizeram a abordagem da LDB nº 9394/1996, apresentando as Diretrizes Curriculares Nacionais, Projetos Pedagógicos de Cursos e Planos de Ensino.

O que mais me chamou a atenção foi as constantes mudanças que nosso constituição sofreu ao longo dos anos, fato que o grupo abordou quando falou sobre o período de transição do Estado Militar para o Democrático.

Quanto ao campo de atuação e responsabilidades pela garantia de uma educação de qualidade a todos, ficou bem claro a seguinte divisão: Esfera Municipal atua na área das Creches, pré-escola e educação infantil: Esfera Estadual atua na área dos Ensinos Fundamental e Médio: e a Esfera Federal na área do Ensino Superior.

O Estado tem a incumbência de “assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio”. Esta redação é coerente, pois, se o ensino fundamental é o único nível obrigatório, entendemos que o poder público estadual-assim como a União- tem mais condições de assegurar este nível de ensino do que qualquer um de seus municípios, para depois então se preocupar em ofertar o ensino médio, que não é obrigatório.

GRUPO II

A educação Infantil a partir da LDB nº 9.394/1996

O grupo falou sobre a importância da Educação Infantil sob a ótica da LDB e sobre suas concepções. “Educar e cuidar”, além de nos trazer uma definição da Educação Infantil contida no art. 29 da LDB.

Sobre a oferta de EI podemos ver o art. 30 (12796, de 2013) onde temos:

1. Creches
2. Pré-escolas

Quanto a organização da EI, o grupo nos apresentou o seguinte modelo: Avaliação, Carga Horária, Frequência e expedição de documentos.

Foi-nos apresentado também as alterações ocorridas desde a aprovação da LDB nº 9394/96 X Lei 12796/2013.

Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações na LDB. A última ocorreu em 2013, por meio da lei 12.796, de 4 de Abril. Conforme determinação desta lei, crianças com 4 anos na escola não serão mais uma opção dos pais. E a partir de 2016, os pais que desobedecerem aos novos parâmetros da LDB, poderão ser punidos com multa ou detenção de 15 dias. Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre primando pelo direito universal à educação para todos.

Outros pontos importantes foram: as metas estabelecidas do PNE (Plano Nacional de Educação) e os recursos humanos, enfatizando quais os profissionais devem atuar nas creches e quem é o responsável pelo atendimento integral da criança.

GRUPO III

O Ensino Fundamental a partir da LDB nº 9.394/1996

Com a apresentação do grupo entendi que o Ensino Fundamental oferece as bases necessárias para formação de alunos(as), alunos esses que possuem o direito alienável e subjetivo da educação, porém, observa-se a lacuna deixada pela lei em relação àqueles alunos(as) que não cursaram o Ensino Fundamental no tempo certo, apesar da nova organização garantir esse direito em um período de 9 anos.

Segundo o parecer 04/2008/CNE/CNBE, os três anos iniciais são importantes para a qualidade da Educação Básica: voltados à alfabetização e ao letramento, é necessário que a ação pedagógica assegure, nesse período, o desenvolvimento das diversas expressões e o aprendizado das áreas de conhecimento estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

O grupo apresentou a divisão em ciclos do ensino fundamental em São Luis, o que chamou muita minha atenção, principalmente por discordar de sua didática de aprendizado, ficando assim dividido: 1- Anos Iniciais (1º ano – I etapa do 1º ciclo; 2º ano – II etapa do 1º ciclo; 3º ano – III etapa do 1 º ciclo; 4º ano – I etapa do 2º ciclo; 5º ano – II etapa do 2º ciclo) e Anos Finais (6º ano – I etapa do 3º ciclo; 7º ano – II etapa do 3º ciclo; 8º ano – I etapa do 4º ciclo e 9º ano – II etapa do 4º ciclo).