TRAJETÓRIA HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

TRAJETÓRIA HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS:

Primeira República 1889 – 1930 Estado Novo – 1930 – 1945

Com a proclamação da república em 15 de novembro de 1889, há a reorganização da elite política. Nasce a Constituição de 1891 sob o signo do liberalismo (de caráter republicano, federalista e laico). Com isso é criado um sistema representativo que se baseia no voto direto e aberto (o qual não era extensivo aos analfabetos – que representavam a maior parte da população, às mulheres, religiosos e militares de baixa patente). Não houve grandes mudanças na Educação, pois permanecia o modo adotado nos tempos monárquicos, onde os ensinos superior e secundário ficariam competentes à União, e os ensinos elementar e profissional caberiam aos Estados.

Neste período foram anunciadas algumas tentativas de caráter reformista que não obtiveram sucesso, como exemplo: Reforma Benjamin Constant em 1890, Reforma Rivadávia Correia em 1911, Reforma Carlos Maximiniano em 1915, e Reforma Luiz Alves / Rocha Vaz em 1925.

A partir da década de 1920, após a Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918) surgiu a Associação Brasileira da Educação, formada por intelectuais militantes, que tinham a intenção de promover mudanças radicais no campo da educação. Esse movimento ficou conhecido como “Escola Nova”, que defendiam a Escola Pública, gratuita, laica e obrigatória, a fim de oferecer oportunidade para todos.

Anísio Teixeira foi o principal ideólogo do movimento, e inspirou importantes reformas educacionais na década de 1920, porém os efeitos da Escola Nova foram, de fato, percebidos a partir da década de 1930 Período conhecido como “A Era Vargas”. O Estado Brasileiro assume o papel não de agente promotor da educação, mas de estruturador do sistema educacional a nível nacional.

Getúlio Vargas criou o Ministério da Educação. Em 1932 os idealizadores da escola nova divulgaram o Manifesto dos Pioneiros de Educação Nova, propondo uma reforma educacional que apresentaria um diagnóstico da situação do país.

Em 1934 a constituição foi promulgada, indicando avanços como voto secreto e direito de votar para mulheres, além de incumbir a União de fixar o Plano Nacional da Educação, compreensivo do ensino de tosos os ramos e graus, coordenar e fiscalizar sua execução no território do país, prevendo medidas mais consistentes em relação à organização escolar.

A constituição de 1937 diferencia-se da constituição de 1934 no sentido de retirar do Estado a competência de prover a Educação pública além de não fazer referência alguma sobre financiamento público para o sistema escolar.

Na era Vargas houve uma intervenção estatal, por meio de leis e decretos que em conjunto ficariam conhecida como Reforma Capanema, a qual estaria voltada para a escola de formação técnica e profissional, destinando essa modalidade aqueles que não tivessem condições de realizar estudos em nível superior.

Segunda República 1945 – 1964 Regime Militar 1964 – 1985

Período conhecido como República populista. No início desse período foi promulgada a na constituição de 1946, com princípios liberais e democráticos no campo da educação, como por exemplo o princípio de que a Educação é um direito de todos.

Uma novidade na constituição de 1946 foi prever a elaboração de uma legislação própria sobre o assunto, levando a possibilidade de conquistar uma Lei de Diretrizes e Bases.

O anteprojeto da LDB levou em média treze anos para ser aprovado. Em 20 de Dezembro de 1961 a lei Nº 4024 que instituía a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi sancionada pelo poder executivo,

Sancionada no contexto de um governo populista, a LDB de 1961 acabou por não contemplar a necessidade da universalização de ensino básico, com intuito de pôr fim às altas taxas de analfabetismo, evasão e exclusão escolar de grande parte da população brasileira.

Houveram campanhas em favor da escola pública e dos movimentos em favor da alfabetização de adultos, principalmente entre 1950 – 1960.

Professores e estudantes tiveram suas manifestações proibidas, além de terem sido tornadas ilegais suas entidades representativas, como a União Nacional dos Estudantes.

Nesse período duas reformas foram marcantes. A primeira em 1968, Reforma Universitária – acordo MEC – USAID – que visava promover o controle ideológico dos cursos universitários e impor uma lógica burocrática na organização e classificação dos alunos para ingresso. A segunda atingiu o ensino básico com a sanção da Lei de Diretrizes e Bases Nº 5692/71, que revogava a LDB 1961. Nesse período o Brasil contava com três níveis de ensino. O 1º Grau – primário ao ginásio (duração de 8 anos), 2º Grau – Ensino Profissionalizante (duração de 3 ou 4 anos) e 3º Grau – Nível Superior.

Em 1982 ocorreu a aprovação da Lei Nº