TRANSPORTE ESCOLAR: UMA PERSPECTIVA DE ACESSO À CIDADANIA

UNEC – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA[pic 1]

CURSO DE PEDAGOGIA

TRANSPORTE ESCOLAR: UMA PERSPECTIVA DE ACESSO À CIDADANIA

ACADÊMICA: JEIME FERREIRA RODRIGUES SILVA

CARATINGA - MG

2014

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JEIME FERREIRA RODRIGUES SILVA

TRANSPORTE ESCOLAR: UMA PERSPECTIVA DE ACESSO À CIDADANIA

Trabalho apresentado ao curso de Pedagogia do Centro Universitário de Caratinga – MG como requisito parcial para conclusão de curso.

Orientadora: Prof.ª M. Sc. Lucy Rosane de Oliveira Vieira Raposo. 

CARATINGA-MG

2014

TRANSPORTE ESCOLAR: UMA PERSPECTIVA DE ACESSO À CIDADANIA

RESUMO

Palavras-chave:

1. INTRODUÇÃO

Para milhões de crianças o transporte escolar não é uma opção, mas o único meio de transporte para suas escolas. Isto é particularmente verdade em áreas rurais. Ele representa um dos serviços mais importantes e fundamentais para que seja proporcionado acesso à educação e inclusão social. Muitos alunos vêm de famílias carentes e moram em locais distantes de suas escolas, tornando o transporte escolar a única forma de acesso destes às escolas. Os estudantes da área rural são os que mais necessitam deste serviço, pois normalmente não dispõe de escola em sua área e precisam se deslocar até a área urbana (PINHEIRO, 2013).

O acesso dos alunos à Educação se constitui em um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 206, inciso I, complementado pelo artigo 208, inciso VII, garante, entre outros benefícios, o transporte escolar para os estudantes (BRASIL, 1988).

Além da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente são outros instrumentos que garantem o acesso e a permanência dos alunos nas escolas, obrigando o Poder Público ao cumprimento dos ditames legais (BRASIL, 1990).

          São numerosos os instrumentos legais para assegurar o acesso à educação, não sendo, contudo, suficientes isoladamente para resolver o problema educacional, sendo necessária a implementação de programas suplementares para garantir o acesso e permanência na escola. (PINHEIRO, 2013).

          Dessa forma, o grande problema apresentado nesta pesquisa é demonstrar como está sendo realizado o transporte escolar no município de São Domingos das Dores - MG, sob a ótica dos diversos envolvidos (alunos, pais, professores, motorista) o que torna indispensável conhecer o perfil dos usuários, suas necessidades e assim identificar oportunidades de melhoria.

As questões que nortearão pesquisa são: Como está sendo realizado o transporte escolar rural no município de São Domingos das Dores sob o prisma dos diversos envolvidos (alunos, pais, educadores, motorista)? Quais as condições do serviço ofertado aos alunos?

          Neste contexto, a relevância do trabalho está em fazer um levantamento das necessidades dos envolvidos com o Transporte Escolar Rural, e, com estas, direcionar esforços e investimentos governamentais que proponham modificações que venham a melhorar a qualidade do transporte escolar. Neste sentido, é importante demonstrar a obrigação suplementar do Estado à educação, com programas de Transporte Escolar Rural para garantir o acesso e permanência do aluno na escola, tornando-o imprescindível para o exercício daquele direito Constitucional, transformando-o em um instrumento motivador ao estudo e de inclusão social.

1. FUNDAMENTAÇAO TEÓRICA

2.1. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

TRANSPORTE ESCOLAR: O QUE INDICA A LITERATURA?^[1]

         

 Um dos principais problemas enfrentados pela população, principalmente a mais carente e vítima das desigualdades sociais, é justamente, o acesso à infraestrutura escolar. No meio rural essa situação se agrava, pois, a distribuição espacial e a dispersão populacional contribuem para a ocorrência de extensos deslocamentos para se chegar à escola. Na dicotomia urbana x rural as desigualdades são ainda mais evidentes, visto que nas cidades o transporte escolar não é tão crítico, uma vez que ônibus, vans e metrôs podem ser utilizados mediante apresentação de passe estudantil (GUIMARÃES, 2004).

A mesma situação não ocorre na zona rural, onde as escolas cada vez diminuem mais. Neste cenário, o que predomina são as dificuldades no deslocamento dos estudantes às características geográficas como a topografia e o clima, dificultando o trajeto até as escolas (MARTINS, 2010).

          Nesse sentido, Lord (2008) realizou um estudo para discutir o financiamento do transporte escolar como garantia de acesso da população rural à educação. A partir da relação entre investimento em educação e aumento do capital humano, propõe-se que os problemas da educação rural exijam respostas específicas aquele grupo da população como forma de diminuir a migração de jovens para as cidades e melhoria dos índices de desenvolvimento humano e econômico das áreas rurais do país. Relatórios do Ministério da educação e de outros estudos do ministério sobre o tema são as fontes de dados do presente trabalho.

          Os dados do MEC (2003) mostram que os déficits nas contas públicas de educação referentes ao transporte escolar se dão em municípios com média e pequena população, municípios estes com perfil significativamente rural. No entanto, o próprio MEC (2005) mostra que as condições precárias de oferta do serviço para a população de meios rurais têm sido responsáveis pela exclusão desse público do sistema escolar. Nesses termos, o que os dados mostram é a tendência ou de deslocamento das famílias de meios rurais para os perímetros urbanos dos municípios a procura de serviços públicos como saúde e educação, ou a evasão escolar responsável pelos baixos índices de desenvolvimento humano em zonas rurais no país. E esse quadro tende a se manter enquanto os critérios de financiamento não forem alterados. Assim, a especificidade da educação do campo faz emergir a necessidade de políticas complementares de financiamento para essa modalidade de serviço educacional, exigindo, em um segundo momento, indicadores próprios para avaliar retornos ou reestruturação desses financiamentos.