Trabalho apresentado na Disciplina Infância e Educação Infantil

Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul

Trabalho apresentado na Disciplina Infância e Educação Infantil.
Professora: Ivana Catarina Fischer

Curso de Graduação em Pedagogia

Nome do Autor do Fichamento:
Aluna: Mara Etelvina da Silva

Fichamento da Obra: OLIVEIRA, Zilma de (Org.). Educação Infantil: Fundamentos e métodos. 7. Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

Com o fim do período militar do governo, no ano de 1985, novas políticas foram criadas para as creches e foram incluídas no Plano Nacional de Desenvolvimento elaborado em 1986. Nesse período começava a ser admitida a ideia de que a creche não dizia respeito apenas as mulheres ou a própria família, mas também ao estado e as empresas. Está questão foi cada vez mais inclusa nas campanhas eleitorais dos candidatos a prefeitos e governadores nos anos e 1985 e 1986 e no plano de governo de muitos dos que foram eleitos.

Lutas pela democratização das escolas públicas somadas a pressão do movimento feminista e de outros movimentos sociais que envolviam as creches possibilitaram a conquista da constituição de 1988 onde a educação passou a ser reconhecida em creches e pré-escolas como um direito da criança e um dever do Estado a ser cumprido pelo sistema de ensino.

Após a promulgação da Constituição de 1988, que determinou que 50% da aplicação dos recursos fosse direcionada ao programa de alfabetização no momento em que  a mesma era defendida para crianças antes mesmo do seu ensino obrigatório, houve então a expansão dos números de pré-escolas e melhorias voltadas ao nível de formação de seus docentes, muitas vezes já incluídos em quadros de magistério. O que foi esquecido durante esta expansão foram as creches que embora fossem reconhecidas como instituições educacionais, permaneciam identificadas com a ideia de um favor e de situação de exceção.

Na década de 90 houveram alguns marcos, um deles foi a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, que concretizou as conquistas dos direitos descritos na Constituição. Na Area da Educação Infantil, o debate que fez parte de toda essa mudança foi a discussão da Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional, que impulsionou diferentes setores educacionais, particularmente as universidades e instituições de pesquisa, sindicatos educadores e organizações não governamentais para defesa de um novo modelo de educação infantil.

Neste período a (COEDI) do MEC desenvolveu por meio de promoções e encontros, pesquisas e publicações, um importante papel dentro da articulação da política nacional que garantia o direito da população até 6 anos a uma educação de qualidade em creches e pré-escolas.

Esses fatos preparam o País para uma reorganização da educação, para assim receber a nova Lei da LDB, Lei 9394\96 que busca declarar a educação infantil como base para uma etapa inicial da educação básica que tira as crianças pobres do assistencialismo.

Após a promulgação da LDB, foram criados fóruns estaduais e regionais de educação infantil que visavam ser espaços de reinvindicação por mais verbas para programas de formação para professores da área.

Observam-se ainda mudanças no final do século como á diminuição da taxa de natalidade e portanto  da população até 6 anos, especialmente em famílias com mais instrução e maior escolaridade.

A aprovação de novas diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil (Parecer CNE e CEB nº 20/19 e Resolução CNE/CEB nº 05/09) reforçou a proposta em que a pedagogia das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo principal a promoção do desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade garantindo assim a elas o acesso a processos de construção de conhecimentos e aprendizagem de diferentes linguagens, assim como direito á proteção, a saúde, a liberdade, ao respeito á dignidade, a brincadeira, a convivência e a interação com outras crianças.