Violencia na escola

Direitos Humanos, Estatuto da Criança e Adolescente e a violência nas escolas

Ao perceber o processo histórico, gradativo e ate recente com relação aos estudos e debates acerca dos direitos humanos, notei que tal assunto foi pouco abordado na minha graduação e nos meus ambientes de trabalho.

Tendo em vista que o termo direitos humanos apresenta conotações positivas e negativas na nossa sociedade, que ele muda de significado nos contextos diversos, que possui múltiplos sentidos, e que grande parcela da sociedade o associa aos direitos dos bandidos, torna-se imprescindível fazer um melhor estudo e compreender por qual caminho perpassa essa questão, pois só assim a educação e a escola poderão ser espaços para promoção de uma nova cultura em direitos humanos como prevê o Plano Nacional da Educação e Direitos Humanos (PNEDH) de 2006.

Pela rede estadual, trabalho em uma instituição conveniada com a Arquidiocese de Goiânia, ou seja, é uma escola católica, e por ser assim ela possui uma missão própria e tem sua visão e valores bem definidos e até promulgados.

A instituição tem em sua agenda escolar a missão, visão, valores, normas internas e intenções educativas bem explicitadas, e faz uma referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 quando este é acrescido da Lei n° 267 de 2011 da Sra. Cida Borghetti, estabelecendo o artigo 53-A ao ECA:

“Art. 53-A. Na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como repeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes.”

Parágrafo único. O descumprimento do disposto caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade jurídica competente. 

Percebe-se que tal referencia é limitada mais aos interesses da escola do que das próprias crianças e adolescentes. Contudo, no seu discurso, a escola tem sempre o aluno (criança e adolescente) como o centro. E na rotina escolar é nítido que o respeito aos alunos e aos direitos dos mesmos é priorizado.

Todavia, estando há três anos nessa instituição, nunca participei de um momento específico em que os Direitos Humanos ou o Estatuto da Criança e do Adolescente tenham sido lidos e refletidos. Por outro lado, nas conversas com os demais professores e com grupo gestor esses temas e o assunto da violência estão sempre presente.

Exemplo disso é a fala de uma professora da primeira fase do ensino fundamental que se dispôs a dar sua opinião:

“Sendo recém-chegada na escola, de uma maneira geral e formal eu ainda não presenciei uma discussão nos grupos. Mas entre os professores a gente sabe que existe essa discussão, nas conversar informais, nas reuniões, nos momentos dos intervalos sempre a gente esta discutindo. E a formação do pedagogo é totalmente em cima de direitos humanos, ela é humanística. São várias disciplinas, a maioria delas que permeiam os direitos humanos e principalmente o estudante enquanto criança e ser humano. Nosso olhar para o estudante não é um olhar enquanto criança, mas é um olhar de ser humano. Essa é a formação do pedagogo, um olhar de ser humano, um olhar para a criança como ser que tem direitos e deveres. Aqui na escola a gente sabe que tem os escritos, que tem os documentos e tudo, mas assim, algo formal mesmo eu ainda não vi, mas permeiam, indiretamente, informalmente a gente vê também essas coisas nas ações, no discurso. Acredito que a escola tem contribuído para o fortalecimento da cidadania dos membros da sua comunidade escolar, até porque a escola é uma escola vocacional, então uma escola vocacional por ter uma crença, por acreditar em Deus, por ai ela já começa a defender alguns direitos da humanidade. Então as pessoas de qualquer religião que de uma forma ou de outra tem os seus credos e seu dogmas a seguir de uma maneira ou de outra elas acabam defendendo os seus direitos e isso cai nos direitos humanos. Então eu acredito sim, que de uma forma bem informal, de uma forma de discurso mesmo, de permear, não de uma forma muito incisivamente a gente vê isso aqui.”

Uma segunda professora, agora da segunda fase do ensino fundamental também contribui dizendo que: “Através dos projetos desenvolvidos e temas individuais trabalhados pelos professores, o tema dos direitos humanos é abordado implicitamente. Em projetos como os Jogos Interclasses e os Jogos Matemáticos é demonstrado a união e o respeito pelo próximo. No projeto Horta os alunos também aprendem que existem várias diferenças sociais e que todos lutam por um mundo melhor, cada um do seu jeito. O fortalecimento da cidadania vem com os resultados obtidos em cada um desses projetos. Agora no final do ano os alunos dos 9° anos irão fazer um dia de cidadania com as famílias que moram no lixão de Aparecida de Goiânia, exercendo o bem ao próximo e contando com a ajuda da comunidade escolar com doações. Dessa forma e com tudo isso acredito que nossa instituição faz sim seu papel junto às perspectivas dos direitos humanos.”

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