A Avaliação Final da disciplina consiste na elaboração do Pré-projeto de acordo com os itens pré-estabelecidos.

A Avaliação Final da disciplina consiste na elaboração do Pré-projeto de acordo com os itens pré-estabelecidos.

 

• Tema - (título);

 Políticas de Promoção da Equidade em Saúde no SUS durante a Pandemia do Covid-19

        

• Introdução;

 O objetivo comum das Políticas de Promoção da Equidade em Saúde é reconhecer que existem iniquidades que atingem principalmente determinados grupos populacionais e os deixam em condições de vulnerabilidade social, inclusive no que diz respeito às condições de saúde. Desta forma, entendem-se Iniquidades em Saúde como condições de desigualdades persistentes, porém sujeitas a mudanças. Já o conceito de Equidade leva em consideração que as pessoas são diferentes e têm necessidades diversas e assim devem ser tratadas para que se possa alcançar um patamar de igualdade (Escorel, 2009). Em geral, o princípio de equidade tem sido operacionalizado em duas principais dimensões: condições de saúde e acesso e utilização dos serviços de saúde.

Neste entendimento, políticas equitativas constituem uma estratégia para se alcançar a igualdade (Escorel, 2009). Nesta linha, surgiram quatro Políticas Nacionais de Saúde Integral (PNSI): a PNSI das Populações do Campo, Floresta e das Águas (Portaria nº 2.866/2011) tem como objetivo a melhoria do nível de saúde dessas populações, por meio do acesso aos serviços de saúde; da redução de riscos à saúde decorrentes dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas; e da melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida. Considera, na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a diversidade e as dinâmicas próprias dos espaços não-urbanos, a mobilidade populacional, os diferentes sujeitos sociais, seus modos de produção, suas formas de organização comunitária, suas necessidades de recursos naturais – incluindo o acesso à terra - e toda uma gama de aspectos culturais e ambientais que impactam a saúde, a qualidade de vida desta população.

(Brasil, 2013). A PNSI de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Portaria nº 2.836/2011) apresenta esforços das três esferas de governo e da sociedade civil organizada na promoção da saúde, na atenção e no cuidado em saúde, priorizando a redução das desigualdades por orientação sexual e identidade de gênero, assim como o combate à homofobia, lesbofobia e transfobia, e a discriminação nas instituições e serviços do SUS. Além disso, também reconhece  que existem especificidades em saúde para cada segmento desta população (Brasil, 2013). A PNSI da População Negra (Portaria nº 992/2009) visa garantir a equidade na efetivação do direito humano à saúde da população negra em seus aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência nesse segmento populacional, como por exemplo, a doença falciforme, miomatose, diabetes tipo 2, dentre outras (Brasil, 2013).

E, por fim, a Política Nacional Para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009) propõe- se a minorar de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio. O Ministério da Saúde (MS) instituiu o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua, com a finalidade de propor ações que promovam o acesso à atenção à saúde e colaborar com a elaboração, o acompanhamento e a avaliação de ações programáticas voltadas a esta população. A partir deste diálogo, foram definidas ações que poderão impactar a condição de saúde dessas populações, tais como a ampliação da atenção básica por meio de equipes específicas; o controle e tratamento da tuberculose; as ações de saúde mental (CAPS, CAPS AD; a formação e capacitação de profissionais, entre outras (Brasil, 2013).

• Objetivos (gerais, específicos);

 Ampliar o nível de conhecimento dos diferentes agentes sociais - poder público, sociedade civil, instituições de pesquisa e universidade.

Objetivos Especificos:

1. - Promover amostras audiovisuais e palestras abertas a toda comunidade com intuito de enriquecer a discussão das temáticas;
2. - Capacitar/formar profissionais de saúde, agentes públicos e lideranças comunitárias quanto às informações das políticas, ampliando o nível de conhecimento acerca do acesso à saúde.
3. – Fortalecer o diálogo dos movimentos sociais presentes no município de Inimutaba com os profissionais de saúde e os gestores do SUS;
4. - Mapear, identificar, monitorar e compartilhar processos realizados para implementação das políticas e com isto mensurar as dimensões do acesso das populações envolvidas aos serviços de atenção à saúde;
5. - Propor pesquisas que sejam relevantes para as populações envolvidas pelas políticas, levando em consideração a contribuição e o diálogo com esses atores sociais.

• Justificativa;

 Alcançar a integralidade em saúde de forma igualitária e universal e garantir o acesso resolutivo, com qualidade, às ações e serviços de saúde são objetivos que configuram grandes desafio do Sistema Único de Saúde. Este desafio não é somente da gestão, mas envolve a academia, os serviços de saúde e os movimentos sociais com diálogo constante e transversal entre estes segmentos. Além do mais, o estudo e conhecimento, a divulgação e ampla discussão das políticas favorecerem que, principalmente as Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, também dialoguem entre si, fortalecendo a questão da interseccionalidade para pensar programas e ações em saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado atualmente como o maior sistema público do mundo. Desde sua promulgação, com a Constituição Federal de 1988 alcançou avanços significativos e pode-se afirmar que de forma direta ou indireta todos os brasileiros já utilizaram seus serviços, seja através de ações da vigilância sanitária, ambiental, epidemiológica ou de ações da   assistência   à   saúde,   que   incluem   promoção,   proteção   e   recuperação   da   saúde.        A implementação do SUS esteve desde seu início alicerçada, basicamente, em três pontos principais. O primeiro voltado para a universalização da assistência, o segundo com foco no controle social e um terceiro que diz respeito ao financiamento das ações. Desses, apenas os dois primeiros pontos podem ser considerados como avanços mais consistentes (Ribeiro, 1997). Em sua essência a atenção básica volta-se ao cuidado em saúde considerando o âmbito individual, familiar e da comunidade, em seus contextos socioeconômicos e culturais com o propósito de promover a saúde, prevenir doenças e agravos, e também ofertar serviços de diagnóstico e recuperação da saúde dos indivíduos (Sousa, 2014).