A Constituição E A Psicologia

Constituição Federal

A Constituição Federal é a maior lei que organiza o estado brasileiro, onde o poder emana do povo, que através de eleições escolhe seu governo, o bem tutelado pela constituição mais importante é o direito á vida, não apenas na vida biologicamente falando mais a questões amplas como igualdade, intimidade, liberdade, integridade física e moral, saúde , educação, os artigos aqui abordados, constitui normas que regulamentam esse direito.

A partir de seu primeiro artigo, mostra que, a soberania popular é o reconhecimento de que todo o poder da República brasileira é o seu povo, exercendo a cidadania, ou seja, a capacidade de votar e interferir nas decisões politicas. O Brasil é estruturado com base na consciência de que o valor da pessoa humana, enquanto ser humano, é insuperável; O trabalho, além de gerador de riquezas para o empregador e para o Brasil, é instrumento do trabalhador para obter todos os direitos sociais, pela livre iniciativa assegura -se um direito ao brasileiro empresário, de participar efetivamente da vida econômica do Estado. Além da liberdade de expressar sua concepção política, reunindo-se com seus iguais em qualquer partido político, o brasileiro também pode exercer o direito ao pluralismo político reunindo-se em associações, em sindicatos, ou igrejas. O povo é o titular primeiro e único do poder do Estado esse mesmo povo, agora cidadão, elege (deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores, Presidente da República), ou também pode o povo exercer o poder de que é titular diretamente, sem intermediários.

Os objetivos fundamentais do art. 3º, são diferentes dos fundamentos do art. 1º, no qual trata das bases da República. No art.3º, o assunto são os objetivos que a República deve buscar com a sua atuação, para garantir o direito a igualdade, esse artigo sinaliza para apenas uma meta ou um objetivo a seguir, não sendo assim uma garantia ou um direito.

Um dos principais artigos da Constituição brasileira é o art 5º onde diz que "todos são iguais perante a lei". Isso não significa que todas as pessoas terão tratamento absolutamente igual pelas leis brasileiras, mas que terão tratamento diferenciado na medida das suas diferenças, impõe-se uma igualação entre homens e mulheres,, essa distinção só pode ser feita para reduzir a desigualdade, o ponto principal dessa lei é a proteção em relação é a condição da pessoa humana, onde repudia-se qualquer forma de tratamento desumano no qual fere sua integridade física, psíquica, moral, incluindo nesse artigo a proteção a pessoas que estão encarceradas, estendendo esse direito a filhos de presidiárias que estão em fase de amamentação.

O art 6º aborda os direitos socias, relativos ao trabalhador, que com o resultado do seu trabalho deve obter condições para adquirir e manter os direitos aqui expostos, aqui o estado se coloca como um meio de suprir as deficiências e garantir o bem estar material e moral, embora esse artigo seja apenas um objetivo do estado, não tratando de efeitos imediatos.

No que diz respeito a saúde é necessário a intervenção constitucional para garantir um direito, no qual deveria ser a principal preocupação dos nossos governantes, esse direito precioso está contindo nos artigos 196, 197 e 198º da Constituição que impõe ao Estado a obrigação