A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MACIÇO DE BATURITÉ: UMA DISCUSSÃO SOBRE DESPESA E PRIORIDADES

A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MACIÇO DE BATURITÉ: UMA DISCUSSÃO SOBRE DESPESA E PRIORIDADES

Rosalina Rocha Araújo Moraes

Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Mestre em Educação/formação de professores (UECE). Especialista em Psicomotricidade Relacional (FACEL/CIAR). Pedagoga (UECE). Professora do Município de Fortaleza.

Larissa Martins Dantas

Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestranda - Programa de Pós Graduação em Educação Brasileira – PPGEB/UFC. Bolsista Capes. Pedagoga (UECE).

RESUMO

Este estudo trata das políticas de Educação Infantil e objetiva discutir dados de despesa com essa etapa educacional, em 2013, em 12 municípios do Maciço de Baturité. Constitui pesquisa quantitativa onde utiliza-se dados estatísticos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). A Educação Infantil tornou-se tema contundente em estudos e pesquisas desde a década de 1980. O crescente interesse em discuti-la reflete a matéria legal da época, que trata da Educação Infantil como direito cidadão e dever do Estado. A Constituição Federal de 1988 constitui o marco legal dessa discussão uma vez que refere-se à Educação Infantil como um direito. Seguindo esse princípio, ainda na década de 1980 e início dos anos 1990, outros documentos oficiais vão abordar, direta ou indiretamente, o direito da criança à educação, a saber: Convenção dos Direitos da Criança, 1989; Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90 (ECA); Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96 (LDB). Neste estudo onde se analisa os gastos em educação, evidencia-se uma discrepância entre o custo com Ensino Fundamental e com Educação Infantil na região do Maciço. Dos 12 municípios apenas um apresenta um gasto maior com Educação Infantil que com Ensino Fundamental. Infere-se que a Educação Infantil, embora uma obrigação do município, não constitui prioridade dos municípios investigados. Conclui-se, portanto, que esse direito não está sendo respeitado e que a Educação Infantil, a despeito das inúmeras discussões, ainda está à margem dos sistemas educacionais.

Palavras-chave: Políticas de Educação Infantil; Despesas com Educação; Maciço de Baturité

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos a educação infantil tornou-se tema mais contundente em estudos e pesquisas, demonstrando sua influencia enquanto direito da criança e dever do Estado. No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), a concepção de educação infantil foi sendo alterada e enaltecida no cenário político social.

O problema tratado neste estudo surgiu a partir de uma iniciativa mais abrangente denominada Observatório da Educação no Maciço de Baturité (OBEM)^[1] do grupo de pesquisa Política Educacional, Gestão e Aprendizagem. Participam da iniciativa a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira (UNILAB) e a Universidade Estadual do Ceará (UECE). O objetivo do projeto foi realizar um levantamento de indicadores educacionais nos 15 municípios^[2] que constituem a microrregião do Maciço do Baturité. O estudo se propõe a investigar a situação da política educacional e da gestão escolar em cada um dos municípios e a partir desta aproximação, analisar, propor e desenvolver estratégias de intervenção para a região como um todo e para cada município em particular. Trata-se de uma investigação de natureza quantitativa e qualitativa, em que se recorre a fontes diversas, em particular bases de dados quantitativas do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), além de informações qualitativas junto às Secretarias Municipais de Educação (SME) e escolas por meio de entrevistas e análise de documentos.

Neste recorte debruçamo-nos sobre o tema das políticas de Educação Infantil na região. Neste sentido, temos por objetivo apresentar e discutir os dados de despesa com essa etapa educacional, durante o ano de 2013, em 12 dos 15 municípios do Maciço de Baturité^[3].  

A pesquisa reúne características das abordagens, qualitativa e quantitativa (TRIVIÑOS, 1987). É caracterizada como quantitativa uma vez que os dados analisados são indicadores. Contudo, busca, no processo de análise desses dados, apreender o contexto em que se desdobram as ações relacionadas à Educação Infantil.

1. A EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES

A discussão sobre educação infantil está atrelada à concepção de infância. Neste sentido, cabe destacar que a presença do tema na produção científica assim como o conceito contemporâneo de infância - que considera a criança como um sujeito histórico e social possuidor de direitos e com características e necessidades específicas - são bem recentes. “A falta de uma história da infância e seu registro historiográfico tardio são um indício da incapacidade por parte do adulto de ver a criança em sua perspectiva histórica" (NASCIMENTO, et all, s/d, p. 3). Uma das principais contribuições aos estudos sobre a infância é de Ariès (1973) em “História Social da Criança e da Família” que traz uma análise sociológica da infância ao longo da história da humanidade, o que fez do autor, segundo Del Priore (2004) o precursor nesse campo de estudos. Barbosa & Magalhães (s/d, p. 3) ressaltam que “O sentimento de infância, de preocupação com a educação moral e pedagógica, o comportamento no meio social, são idéias que surgiram já na modernidade o que nos leva a crer na existência de todo um processo histórico até a sociedade vir a valorizar a infância”. A mudança de pensamento e a maior valorização da infância como uma condição específica do ser humano alavancou a necessidade de se discutir os direitos da criança, entre eles o direito à educação. Mas como esse direito se constitui historicamente?

Como prática efetiva, a educação infantil é algo bastante recente na história da humanidade. Suas raízes remetem ao final da idade moderna e início da idade contemporânea. De acordo com Kulmann Jr. (2011, p. 70), “As diferentes instituições de educação infantil foram criadas na primeira metade do século XIX, ou mesmo no final do XVIII, como as escolas de tricotar de Oberlin”. Neste contexto a educação infantil é pautada na instrumentalização da criança acompanhando a ideia que se tinha até então da infância como uma fase preparatória para a vida adulta. No Brasil a educação infantil insurge em meio às discussões sobre assistência à infância desvalida. É assumida, em princípio, por iniciativas filantrópicas e começa a se erigir sob as influências, médico-higienista, jurídico-policial e a religiosa. (KULMAN JR, 2011). O autor aponta que a instalação das primeiras instituições brasileiras de educação infantil se deu no final do século XIX sendo identificados dois modelos distintos de acordo com o público atendido: as creches, para crianças pobres, e, os jardins de infância destinados aos filhos da elite brasileira. No Ceará, a exemplo do que ocorreu no contexto nacional, a educação infantil emerge da iniciativa privada ou beneficente e as primeiras experiências de que se tem registro se consolidam no início do período republicano (MORAES, 2007). Cabe destacar que somente na década de 1930 foram estabelecidas as primeiras instituições públicas de educação infantil no estado. De acordo com Sousa (1961, p. 95) “o primeiro ‘Jardim de Infância’, instalado no Ceara, em caráter oficial, data de 1934”.