A POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES

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UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS

PSICOLOGIA

PSICOFARMACOLOGIA

PROFª. MARLENE MIRANDA

Carlos Malta dos Anjos

Cícero Ornellas

Érica Sabrine Vaz Santos

Juliana de Lucena Mesquita

Maria Lúcia Miranda Santos Timbó

POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PNPIC)

Salvador
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Carlos Malta dos Anjos

Cícero Ornellas

Érica Sabrine Vaz Santos

Juliana de Lucena Mesquita

Maria Lúcia Miranda Santos Timbó

POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PNPIC)

Atividade apresentada à disciplina Psicofarmacologia, ministrado pela Professora Marlene Miranda, no curso de Psicologia da Universidade Salvador – UNIFACS.

Salvador

2017

INTRODUÇÃO

As Práticas Integrativas e Complementares compreendem sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos que possuem uma visão ampliada do processo saúde-doença, centrando-se na saúde do indivíduo e não na doença, estimulando o autocuidado, e mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde (BRASIL, 2006). Em um contexto mundial favorável devido ao abalo da biomedicina nas suas relações com os usuários, sua tendência ao uso abusivo de tecnologias duras, aos efeitos iatrogênicos, e uma significativa “desumanização”, entre outras coisas, a utilização das Práticas Integrativas e Complementares vem como um recurso terapêutico simples que acentua a autonomia do paciente. Em 2006, com a necessidade de se conhecer, apoiar, incorporar e implementar experiências já desenvolvidas na rede pública de muitos municípios e estados, assim como definir as abordagens das Práticas Integrativas e Complementares no SUS, o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Essa política, com ênfase na atenção básica, atua nos campos de prevenção de agravos, promoção, manutenção e recuperação de saúde, contribuindo para o atendimento continuado, humanizado e integral do indivíduo e, além disso, amplia a corresponsabilidade dos indivíduos pela saúde. (BRASIL, 2006). O desenvolvimento da PNPIC tem caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS (BRASIL, 2006). As PIC foram estruturadas em quatro grupos: acupuntura; homeopatia; fitoterapia/plantas medicinais; e outras PIC.

A utilização das PIC pode ser um recurso terapêutico que venha complementar e auxiliar as práticas tradicionais no SUS, por isso é importante o conhecimento e credibilidade dos psicólogos que atuam na rede municipal de atenção básica acerca de tais práticas e o seu interesse em adicioná-las às suas práticas diárias.

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2 REVISÃO DE LITERATURA

2.1 As Medicinas Tradicionais/Complementares e Alternativas

O termo Medicina Tradicional é utilizado pela OMS para referir-se a medicinas originárias da cultura de cada país, e em países onde o sistema de saúde baseia-se na biomedicina, a Medicina Tradicional leva o nome de Medicinas Tradicionais/Complementares e Alternativas, que incluem, entre outras práticas, terapias a base de plantas, terapias manuais e espirituais. Desde a década de 70, a OMS estimula a implantação dessas técnicas nos Sistemas de Saúde. As Medicinas Tradicionais/Complementares e Alternativas vêm sendo utilizadas amplamente pelo mundo e tornando-se cada vez mais popular. Fatores como efeitos adversos da medicina alopática acabam alimentando a utilização dessas terapias alternativas, que para muitos pacientes parecem ser um meio menos invasivo para o tratamento de doenças. As Medicinas Tradicionais/Complementares e Alternativas baseiam suas práticas na condição geral do paciente, centrando-se na saúde e não na doença, e buscando equilíbrio entre mente, corpo e ambiente onde o indivíduo se insere. Esse conceito de certo modo é atraente, entretanto, essa abordagem complexa também torna sua avaliação muito difícil, uma vez que deve levar em conta muitos fatores. Além disso, o desenvolvimento das Medicinas Tradicionais/Complementares e Alternativas em diferentes culturas e regiões acarreta em uma não padronização para sua avaliação. Todos esses fatores tornam compreensível o fato de que em alguns países, os médicos alopáticos são relutantes a respeito dessas medicinas. Com isso, tornam-se necessários estudos que venham apoiar e sustentar a utilização dessas práticas alternativas (WHO, 2002).

2.2 Práticas Integrativas e Complementares no SUS

Após a criação do SUS, na década de 80, com a descentralização e autonomia dos estados e municípios, surge a implantação das primeiras experiências na área das Práticas Integrativas e Complementares e a partir daí eventos e documentos marcaram a tentativa de construção de uma política nacional a respeito dessas práticas complementares (BRASIL, 2006). Em 2005, o Ministério da Saúde adotou como estratégia a realização de um Diagnóstico Nacional para conhecer experiências que já vinham sendo desenvolvidas na rede pública. Os resultados apontaram a estruturação de algumas dessas práticas em 232 Municípios distribuídos em 26 estados, com predomínio da Fitoterapia, Homeopatia e Acupuntura (BRASIL, 2006). Em 2006 consolidou-se a Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que contempla a Homeopatia, a Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, o Termalismo, a Medicina Antroposófica, as Plantas Medicinais e a Fitoterapia e tem como objetivos:

∙ Incorporar e implementar a PNPIC no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde;

∙ Contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso;

∙ Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades;

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