A Saúde Mental e Clínica Ampliada

1. INTRODUÇÃO

Com o rebaixamento social, imposto pela produção econômica, uma considerável parcela da população, a cada dia se vê, inesperadamente, sem condições de colocação no mercado de trabalho, e sem nenhuma possibilidade de assegurar as condições mínimas de uma vida digna. Aos grupos de moradores de rua de décadas atrás, compostos de pedintes, hippies e egressos de hospitais psiquiátricos, somam-se hoje novos integrantes: desempregados e subempregados, adultos desocupados (BURSZTYN, 2000), resultados do desemprego em massa, que passaram a, ‟engordar‟ as filas da ‟marginalidade avançada‟ nos grandes centros urbanos (WACQUANT, 2001).

No conjunto dos moradores de rua insere-se um sem números de usuários de substâncias psicoativas, que ocupam o espaço público como uma forma de habitar o universo mais próximo da rede de sociabilidade em torno do consumo de drogas. Muitos não foram para a rua com o propósito de usar, mas, estando no contexto da rua, passam a utilizar drogas como meio de inserção no grupo de rua.

Os Consultórios de Rua constituem uma modalidade de atendimento extra paredes dirigidas aos usuários de drogas que vivem em condições de maior vulnerabilidade social e distanciados da rede de serviços de saúde e Inter setorial (BRASIL, 2010c; OLIVEIRA, 2009).

2. CONSULTORIOS DE RUA

2.1. Um Breve Histórico

Em 1997, o professor Antônio Nery Filho, coordenador do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas- CETAD/Universidade Federal da Bahia, depois de produzir uma pesquisa etnográfica sobre meninos e meninas de rua, usuários de substâncias psicoativas na cidade de Salvador / Bahia percebeu que os jovens pouco chegavam ao CETAD e quando o faziam, dificilmente continuavam com o tratamento. Assim teve como ideia o Consultório de Rua. Entre 1999 e 2006, a experiência do Consultório de Rua foi desenvolvida em Salvador, mostrando-se como uma estratégia adequada para intervenção junto aos usuários de drogas em situação de rua.

A experiência de Salvador passou a ser referência para novos projetos do Ministério da Saúde, contribuindo na ampliação do acesso aos serviços e fortalecimento da rede de atenção à saúde. Assim, sob a Portaria no 122, de 25 de janeiro de 2012, surgem os Consultórios de Rua, transferindo para a atenção básica o atendimento à população em situação de rua a partir da atuação de suas equipes. (SILVA, FRAZAO & LINHARES, 2014)

2.2. Em que consistem os Consultórios de Rua?

Os Consultórios de Rua tendem a promover aos usuários em situação de exclusão social, a acessibilidade a serviços da rede do SUS, com assistência integral e promoção de laços criando um espaço concreto do exercício de direitos e cidadania.

A sua estrutura conta com uma equipe volante multidisciplinar constituída por profissionais da saúde mental, da atenção básica, e de pelo menos um (1) profissional da assistência social (médico, assistente social, psicólogo, técnicos de enfermagens e outros profissionais). Para que a atividade ocorra é necessário um veículo tipo “van”, usada para levar a equipe e os materiais a serem utilizados. Além disso, o carro serve de referência para os usuários, com a identificação de “Consultório de Rua – SUS”, aonde seu layout está de acordo com a linguagem do público alvo que será atendido, sendo os veículos um dos elementos que promovem a inicial aproximação dos usuários com a equipe.

Segundo o Ministério da Saúde (2010), os "Consultórios de Rua e Redução de Danos deverão:

a. Constituir-se como dispositivos públicos componentes da rede de atenção integral em saúde mental, oferecendo às pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas ações de promoção, prevenção e cuidados primários no espaço da rua.

b. Promover ações que enfrentem as diversas formas de vulnerabilidade e risco, especialmente em crianças, adolescentes e jovens.

c. Ter como eixos o respeito às diferenças, a promoção de direitos humanos e da inclusão social, o enfrentamento do estigma, as estratégias de redução de danos e a intersetorialidade.

d. Estar alinhados às diretrizes da Política para Atenção Integral a Pessoas