A invisibilidade da violencia psicologica contra a mulher

A (IN) VISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER

RESUMO

Este estudo teve como objetivo analisar as formas de violência psicológica contra a mulher e suas repercussões no contexto de produção científica.Trata-se de uma revisão de literatura narrativa, utilizando os descritores “violência psicológica”, “mulher” e “sofrimento” separadas pelo operador “AND”. As buscas foram conduzidas nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e em Periódicos Eletrônicos em Psicologia (PEPSIC). Adotou-se como critérios de inclusão: obras publicadas entre 2016 e 2021, na língua vernácula, que atendessem pelo menos dois descritores e que abordassem a violência psicológica contra a mulher prevista na Lei Maria da Penha. Os critérios de exclusão foram as obras que constavam apenas o resumo, por não atenderem ao objetivo proposto do artigo e cujo enfoque limitava-se ao funcionamento dos serviços assistenciais. Notou-se que a violência psicológica está presente na realidade de muitas mulheres, e que independente de fatores culturais, sociais e econômicos, esse tipo de agressão prejudica a qualidade de vida de quem a sofre. Foi observado ainda que as publicações sobre essa temática estão mais frequentes, o que demonstra o interesse científico em esclarecer e desmistificar questões relacionadas a esse fenômeno. Estes achados podem contribuir no combate e na redução da ocorrência de casos.  

Palavras-chave: Palavras-chave: Violência psicológica. Mulher. Sofrimento.

INTRODUÇÃO

O conceito de violência contra a mulher (VCM) é complexo e caracterizado de diversas maneiras que podem variar de acordo com implicações teóricas e metodológicas. Mendonça e Ludermir (2017) conceituam este fenômeno como uma questão sociocultural e que tem impacto direto na saúde pública, como também, é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma problemática referente aos direitos humanos.

Alicerçada na desigualdade de gênero aliado aos padrões e paradigmas impostos por um sistema machista e patriarcal ainda muito evidente na atual sociedade, a violência contra a mulher tem se tornado cada vez mais alvo de debates. Com isso, algumas mudanças referentes a assistência para com as mulheres em situação de violência ganharam destaque devido ao impulsionamento resultante das reivindicações do movimento feminista (AGUIAR; D´OLIVEIRA; SCHRAIBER, 2020)

Outrossim, no período de redemocratização do país na década de 1980 a VCM entra na agenda política e entre as suas principais conquistas estão a primeira Delegacia de Defesa da Mulher, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o primeiro serviço voltado para o atendimento a mulheres vítimas de violência e também o primeiro programa público de abordo legal. Já em 1990, foram criadas as primeiras Casas Abrigo, e a Casa Eliane de Grammont as quais eram especializadas no atendimento a mulheres em situação de violência (AGUIAR; D´OLIVEIRA e SCHRAIBER, 2020; CAMPOS; TCHALEKIAN E PAIVA, 2020).

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340) é considerada uma das maiores conquistas nos direitos das mulheres. Sancionada em 2006 define a VCM como qualquer conduta que possa causar sofrimento ou dano físico, sexual, patrimonial, moral, psicológico em âmbito público e/ou privado. Além disso, a lei alterou o Código Penal, possibilitando que o agressor seja preso em flagrante ou de forma preventiva, tipificou a violência doméstica como violação dos direitos humanos e incluiu medidas de proteção a mulher (AGUIAR; D´OLIVEIRA; SCHRAIBER, 2020; CAMPOS; TCHALEKIAN; PAIVA, 2020).

Contudo, entre todos os tipos de violência; física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, a psicológica tem tido cada vez mais visibilidade. Pois, apesar de não deixar marcas físicas de maneira evidente, também é considerada como uma forma de violação dos direitos humanos das mulheres, e que resulta em sequelas tanto na saúde mental quanto física (ALMEIDA et al., 2017).  De acordo com a Lei nº 11.340/2006 a violência psicológica é conceituada como:

Ações que causam danos emocionais e diminuição da autoestima, ou que vise degradar ou a controlar seus comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação (BRASIL, 2006).

A violência psicológica é colocada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das mais presentes agressões contra a mulher, uma vez que, devido a sua naturalização passa a ser considerada um estímulo para uma espiral de violências. Sendo assim, apesar de acontecer com frequência, esse tipo de violência é negligenciada, difícil de identificar e de denunciar. Já que,  se inicia de forma silenciosa e lenta, e de forma progressiva a sua intensidade e suas consequências vão ficando cada vez maiores (ALMEIDA et al., 2017).

Nas suas manifestações iniciais o agressor utiliza-se da opressão para com a liberdade da vítima. De forma sutil, ele avança para a humilhação e constrangimento e com isso consegue manipulá-la, baixar a sua autoestima e a torna vulnerável ao ponto de a vítima tolerar as agressões físicas. Assim, os efeitos desse tipo de violência são amplos e muitos sensíveis e podem perdurar silenciosamente por muito tempo, considerando que muitas vezes não são reconhecidos nem pela própria vítima (COUTO et al., 2018).

A partir do exposto, foi elaborado como problema de pesquisa a questão: Como são analisadas as formas de violência psicológica contra a mulher e suas repercussões nas produções científicas?. Assim,  o presente estudo tem como objetivo analisar as formas de violência psicológica contra a mulher e suas repercussões no contexto de produção científica.

O presente trabalho se justifica pelo sancionamento da lei que incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, sendo assim atualizada a Lei Maria da Penha. Logo, considera-se a importância da visibilidade desta temática, tendo em vista toda a luta das mulheres para combater a violência de gênero.