A percepção da sociedade a cerca de pessoas portadoras de transtono mental em conflitos com a lei

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RELATÓRIO DE ESTÁGIO ESPECÍFICO III FRANCIELE NOGUEIRA DE ALMEIDA

A PERCEPÇÃO DA SOCIEDADE ACERCA DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI.

SALVADOR 2018.1

A PERCEPÇÃO DA SOCIEDADE ACERCA DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI.

Franciele Nogueira de Almeida1

RESUMO

O objetivo deste artigo é analisar como os loucos infratores são vistos socialmente, não só pelo seu transtorno psicológico mas também pelos seus atos infracionais. A metodologia empregada é de natureza quanlitativa e alicerçou-se na revisão bibliográfica e na pesquisa de campo. O estudo fez uso dos seguintes procedimentos: questionário, observação participante e atendimento a um interno do Hospital de Custódia. A análise dos resultados foi realizada através de categorias para sistematização dos dados, evidenciadas em gráficos e sustentadas com referencial teórico sobre o assunto e pela realidade vivida pelos custodiados do HCT da Bahia. Os resultados apontam que na sociedade existe um grande preconceito com as pessoas com transtorno mental em conflitos com a lei.

Palavra-Chave: Conflito com a lei; Hospital de Custódia; Transtorno Mental

ABSTRACT

The objective of this article is to analyze how the crazy offenders are seen socially, not only for their psychological disorder but also for their infractions. The methodology used is quanlitative in nature and is based on bibliographic review and field research. The study used the following procedures: questionnaire, participant observation and care of an inmate of the Hospital de Custódia. The analysis of the results was carried out through categories for data systematization, evidenced in graphs and sustained with theoretical reference on the subject and by the reality lived by the custodians of the HCT of Bahia. The results indicate that in society there is a great prejudice with people with mental disorder in conflicts with the law.

Keyword: Conflict with the law; Hospital of Custody; Mental Disorder

Introdução

O objetivo deste artigo é analisar como os loucos infratores são vistos socialmente, não só pelo seu transtorno psicológico, mas também pelos seus atos infracionais. Loucos

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¹ Franciele Nogueira de Almeida - Graduanda em Psicologia pela UNIFACS – Universidade Salvador, sob orientação da Profª. Drª. Cláudia Vaz, atualmente Psicóloga do Hospital de Custódia e Tratamento do Estado da Bahia.

infratores são designados atualmente como pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. O louco infrator, visto na esfera da psiquiatria e da psicologia forense, constitui- se, via de regra, em um indivíduo portador de quadro de adoecimento mental agudo, que tenha cometido algum ato infracional, estando o quadro primário associado ao quadro de agressividade patológica - condição que, como sabemos, requer atenção e tratamento especializado.

Para a construção da base teórica deste artigo utilizou-se como referência os autores Amarante (1998), Barros (1994), Foucault (1984), Resende (2001) entre outros, que tratam do surgimento dos manicômios, da reforma psiquiatrica, da história da loucura, entre outros.

O interesse em analisar como os loucos infratores são vistos socialmente, não só pelo seu transtorno psicológico mas também pelos seus atos infracionais, surgiu pela prática no Estágio Específico III – Vulnerabilidade e Violência, realizado no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) da Bahia.

O HCT é a única instituição do Estado da Bahia destinada ao cumprimento de Medida de Segurança e à realização de exames de sanidade mental em pessoas que estejam submetidas a Incidentes Processuais de Insanidade Mental2. Sob ordem judicial os suspeitos e/ou acusados de prática de delitos são retirados da comunidade em que vivem, mesmo em municípios distantes da Capital e conduzidos ao Hospital de Custódia e Tratamento, onde são internados à espera da realização do exame pericial e sua apreciação pelo Poder Judiciário.

No percurso metodológico seguimos um estudo de natureza qualitativa, que se alicerçou na revisão bibliográfica e na pesquisa de campo. Como procedimentos de pesquisa foram utlizados as seguintes ferramentas, um questionário disponibilizado em redes sociais (facebook e whatsapp), que ficou disponível pelo período de dois dias e foi respondido por 60 pessoas. Esse questionário foi estruturado com 8 perguntas com duração de tempo média de 2 (dois) a 5 (cinco) minutos. Foi informado aos participantes

o objetivo do questionário, assim como foi explicado também que eles não teriam nenhum custo para participar desta pesquisa, nem receberiam qualquer vantagem financeira. Foi esclarecido aos participantes que os resultados alcançados com este questionário seria

2 Os Incidentes Processuais de Insanidade Mental é baseada por avaliações feitas por profissionais forênsicos que buscam determinar se o réu é incapaz de legalmente distinguir entre o certo e o errado e também compreendia a natureza de suas ações durante a execução da ofensa.

divulgado através deste artigo, porém que os mesmos não seriam identificados em nenhuma publicação.

Este artigo está dividido em nove seções distintas. Na primeira seção, há a introdução ao tema proposto, na segunda seção são analisadas as questões relacionadas ao surgimento dos manicômios judiciários, seguida pela terceira seção que aborda os manicômios judiciários no Brasil, logo depois a quarta seção trazendo questões sobre o louco infrator, na quinta seção abordaremos a ressocialização do louco infrator, na sexta seção vem a definição da representação social do louco pela sociedade, a sétima seção é composta pela metodologia, na oitava seção trazemos a análise e discussão dos resultados, finalizando com a última seção que são as considerações finais.

Surgimento dos Manicômios Judiciários

Nos séculos XVI e XVII, para o acolhimento dos loucos existiam os Hospitais e as Santas Casas de Misericórdia. Estas instituições configuravam-se como espaços de acolhimento piedoso, nos quais os religiosos recebiam os excluídos, doentes, ladrões, prostitutas, loucos e miseráveis para dar-lhes algum conforto e, de certo modo, diminuir seu sofrimento (AMARANTE, 1998; FOUCAULT, 1984, 2004a). Assim, o hospício tinha uma função característica de "hospedaria", representando o espaço de recolhimento de todas aquelas pessoas que simbolizavam ameaça à lei e à ordem social. Conforme afirma Barros (1994b, p. 29), a "exclusão dos loucos estava vinculada a uma situação de precariedade comum a outras formas de miséria, de pobreza e de dificuldade econômica."