ABERTURA E REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA NOS ANOS 1980

ABERTURA E REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA NOS ANOS 1980

Nailsa Maria Souza Araújo

Já sabemos que uma das características centrais do capitalismo é a ausência de equilíbrio, posto sua constituição eminentemente contraditória e permeada por tensões e antagonismos, aos quais se somam o caráter desigual e combinado de seu desenvolvimento.

Mas o capital oligopolista e dos países imperialistas opera sempre no sentido de encontrar formas, mais ou menos civilizadas, não importa, de driblar a falta de equilíbrio, por um lado (através, por exemplo, do controle de suas crises com medidas anticíclicas – o fordismo-keynesianismo), e de potencializar para si os produtos do movimento desigual de seu desenvolvimento, por outro (cuidando de angariar todos os esforços para garantir a continuidade da situação de dependência dos países periféricos, revitalizando sua heteronomia – através das ditaduras). É mais uma vez o que acontece na segunda fase da etapa monopolista de seu desenvolvimento. Os países periféricos passaram a ocupar um lugar novo no comércio mundial, mas nem por isso menos subalterno.

Como assegura Mandel (1982), embora as características do capitalismo tardio sejam distintas da fase anterior, tanto na periferia como no centro, quando observados os níveis de produtividade, renda e prosperidade, percebe-se que são reproduzidas as gritantes diferenças entre os países; e mais, que elas inclusive são agravadas.

É o que se observa, por exemplo, com o nível de participação do Terceiro Mundo no comércio mundial, que cai de 32% em 1950 para cerca de 17% em 1970 (MANDEL, 1982, p. 46). Esse dado mostra que, embora as transformações operadas no modo de produção capitalista em sua fase monopolista indiquem um novo lugar a ser ocupado pelos países subdesenvolvidos ou do Terceiro Mundo na divisão internacional do trabalho, isto não significa qualquer reversão de sua situação de dependência e subalternidade no seio da economia capitalista mundial.

Explorando comparação de dados acerca da distribuição de renda no Brasil, Abranches (1985) demonstra claramente a concentração de renda, quando observa a crescente apropriação desigual da riqueza pelos diferentes grupos sociais (ou classes sociais). Ele mostra que, se em 1960 a faixa de cidadãos mais ricos (1% da população) detinha 12% da renda nacional, em 1970 a fatia chega a 15% e em 1980 a 17%. Isso significa que “os 10% mais ricos captavam em torno de 50% da renda em 1980 e os 20% mais pobres, não mais que 3%” (p. 27).

O conjunto dos dados que o autor explora, e são muitos, seguem todos no sentido de demonstrar o crescimento da pobreza, da miséria, da desigualdade social no Brasil, que aparecem em um grande número de indicadores. Isso tudo em comparação com uma situação de grande crescimento econômico por pelo menos uma década no país. Ao final dos anos 1970 e início dos anos 1980 aquele crescimento econômico anteriormente observado encontrava-se revertido. Se a economia entrou em franca desaceleração a partir de 1974,

os sintomas de colapso (...) seriam confirmados a partir de 1980, com a queda expressiva dos principais indicadores de atividade” (p. 17). A renda caiu, no período, 12,7%, o Produto Industrial, 15,6% e o emprego industrial, em torno de 20%. [...] A inflação permaneceu em alta, enquanto a política salarial contribuía para reduzir ainda mais a capacidade de consumo, agora com o achatamento dos salários da classe média [...] (ABRANCHES, 1985, p. 17-18).

É preciso ter em conta, desde sempre, que a crise econômica da qual estamos falando, que mostrou sua cara no Brasil no final dos anos 1970, mas realmente se consolida nos anos 1980, é expressão particular-concreta, ainda que retardatária, em vista da realidade brasileira dos anos 1970, da crise estrutural do capitalismo em nível internacional, e toma parte, portanto, no quadro de reversão da onda longa expansiva e de eclosão da onda longa de estagnação que passa a conformar a economia capitalista.

Mandel (1982) apontou que os países de Terceiro Mundo, especialmente os não exportadores de petróleo, foram atingidos cruelmente pela crise capitalista, de quatro maneiras: 1) agravando o déficit de seu balanço de pagamentos; 2) perdendo recursos na importação de víveres e fertilizantes químicos; 3) diminuindo seus recursos em divisas e aumentando as despesas; 4) regredindo a produtividade da agricultura e estagnando a produção industrial. Sua conclusão é que a crise golpeia mais fortemente, assim, os países mais fracos economicamente.

No Brasil, a crise dos anos 1980 tem como base o esgotamento do modelo até então desenvolvido, baseado no tripé Estado-capital-estrangeiro-capital-nacional, que logrou seus resultados, mas tornou-se incapaz de seguir adiante porque, como asseverou Mattoso (1995), estava em dissonância com o desenvolvimento do capitalismo no mundo, que enveredava por uma crise global que nos atinge a todos até hoje.

Um dos resultados da recessão e crise que assola o capitalismo central é a interrupção do afluxo de capitais produtivos para o Brasil, que nos anos 1980 fogem como o diabo da cruz em vista da crise que se avoluma e da nova orientação financeira internacional, o que levou o país a um desastre dos termos da finança e ao endividamento exacerbado. O Brasil torna-se, a partir de então, “pobre provedor de capitais para os centros hegemônicos, sob a forma de pagamento da dívida externa, com o ônus do empobrecimento e da miséria da sua população” (MOTA, 1995, p. 69).

Destarte, a crise contemporânea do capital se apresentou tardiamente no Brasil, isto devido àquela relação orgânica, embora assimétrica (porque desigual e combinada), entre centro e periferia do sistema. Caio Prado Júnior (2004) já previa que o Brasil sofreria duramente por ter optado por uma política econômica oportunista, pautada no afluxo de recursos externos, criando um endividamento crescente e o conseqüente déficit no balanço de pagamentos. Segundo o autor, o que o Brasil logrou dessa aventura dos anos 1960 e 1970, apesar do razoável ganho no crescimento industrial, foi uma indústria de bens de consumo durável sem infra-estrutura apreciável e dependente do fornecimento de insumos externos. Vemos, assim, que as expressões emblemáticas da crise na forma em que ela se apresenta no Brasil aparecem no crescimento da dívida externa (um dos resultados seja da política deliberada de endividamento seja da alta dos juros em âmbito internacional) e na alta dos preços do petróleo que, ao somarem-se e desequilibrarem a balança de pagamentos, postulam o aumento da inflação e da dívida interna.