ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONTEXTOS DA SOCIEDADE

ACESSIBILDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONTEXTOS DA SOCIEDADE

INTRODUÇÃO

A Lei n. 12.587/2012 trouxe a Política Nacional de Mobilidade Urbana, vigorando assim desde abril uma política voltada para o planejamento urbano sistêmico, com estrutura sólida e justa, que atenda á sustentabilidade em todas as suas dimensões.

As cidades vivenciam hoje uma série de disfunções urbanas: congestionamento de veículos, poluição, acidentes, superlotação das vias publicas o que impacta diretamente na mobilidade da população como um todo. Mais de 80% da população brasileira segundo dados da ONU vive nas cidades e até 2030 91% da população será predominantemente urbana. Consequências desse crescimento são evidencias atualmente, sendo que o tripé da sustentabilidade urbana (desenvolvimento urbano, mobilidade e meio ambiente) já demonstra desestabilidade.

A acessibilidade seria então "a condição do individuo de se movimentar, locomover e atingir um destino desejado, dentro de suas capacidades individuais". Os municípios tem a equivocada ideia de que a erradicação dos "efeitos barreira"(Decreto n. 5.296/2004, artigo oitavo, inciso II) soluciona os problemas de acessibilidade. O conceito de acessibilidade é mais amplo do que apenas dispor de formas para se locomover sem empecilhos, diz sobre uma condição de prover condições adequadas de infraestrutura e a facilidade de atingir um elemento urbano. Sendo assim a acessibilidade deve prover uma infraestrutura adequada de mobilidade da cidade buscando a autonomia e fluidez.

A política nacional de Desenvolvimento Urbano é um conjunto de princípios, diretrizes e normas que norteiam a ação do poder público e da sociedade em geral, na produção e gestão das cidades. A falta de uma gestão integrada e compartilhada propicia a ausência de uma visão de planejamento e ordenamento territorial de nossas regiões, e o que se vê atualmente, é o planejamento e a gestão restritos aos limites administrativos municipais. Com isso vemos a crise de mobilidade urbana crescente e o padecer gradativo do tripé de sustentação.

DESENVOLVIMENTO

Com base na perspectiva acima levantada, este trabalho teve como objetivo observar se a mobilidade da cidade segue as diretrizes estabelecidas na lei . As cidades observadas foram Patos de Minas e Rio Paranaíba.

Percebeu-se uma preocupação da administração das duas cidades e prover mobilidade as população como um todo, em foco as pessoas com deficiência, dispondo de mecanismos que facilitam a locomoção e autonomia desses indivíduos. Foi notado que os locais privados dispõem de uma preocupação mais evidente com essa temática ao ser comparado com os órgãos públicos. Sendo que na constituição os órgãos públicos tem como obrigação cuidar para que a mobilidade urbana seja para todos.

Foi observado nos ambientes abaixo evidenciados que nenhuma das cidades provê placas sonoras, o piso tátil não segue adequadamente as especificações e a rampa de inclinação da lanchonete (fotos 1, 2 e 3) estava com atenuação e inclinação incorretas. As rampas devem ter inclinação entre 6,25% e 8,33% devem ser previstas áreas de descanso nos patamares, a cada 50 m de percurso. O piso tátil precisa estar a 0,32 cm da porta de entrada é percorrer todo o ambiente interno com pelo menos 0,20 cm de largura.

No geral a acessibilidade das duas cidades está dentro do esperado, visto que os municípios utilizam recursos internos para investir nessa mobilidade. Haja visto que a necessidade de aprimoramento dos processos democráticos e a incorporação da participação popular como um dos fundamentos essenciais para criação de espaços públicos que possam dar vazão a processos mais democráticos na elaboração de ambientes que abarquem as necessidades de todos. Com vista para a preocupação com as pessoas com deficiência, que possuem direitos iguais em se locomover pela cidade e ambientes.