Adolescentes Infratores

Adolescentes infratores

Objetivos: Compreender a criminalidade urbana, descrever o adolescente em conflito com as leis, identificar as causas da criminalidade.

O Brasil é um dos países com o maior índice de criminalidade do mundo. As taxas de mortes violentas nos principais centros urbanos brasileiros superam as de países que vivem em conflitos armados. A criminalidade violenta cresceu predominantemente em favelas e bairros pobres das periferias urbanas. É nesses territórios pobres e carentes de serviços públicos que se registram os mais altos índices de violência letal.

Entre os principais fatores para o crescimento da violência, estão relacionados à presença e ao acesso fácil e crescente a armas de fogo, drogas e ao tráfico de armas, que com freqüência envolvem gangues e facções criminosas. Somada a isso, há falta de oportunidades econômicas e educacionais para os jovens em áreas pobres e muitos casos de violência já na infância. Os baixos salários e renda familiar que leva à perda do poder aquisitivo; ausência de políticas públicas integradas e condizentes com as necessidades da população em relação à saúde, educação, moradia e segurança; priorização do desenvolvimento econômico em detrimento do social com sacrifício para população e maior ônus para os pobres; intenso apelo ao consumo, conflitando com o empobrecimento do país.

Os Jovens e adolescentes se encontram em contraste com o mundo ao seu redor e acabam corrompendo ilegalmente com a sociedade sob a prática de crimes na tentativa de chamarem a atenção para si. Os crimes praticados por adolescentes são chamados de atos infracionais e seus praticantes de adolescentes em conflito com a lei; termo este que muitos doutrinadores tentam substituir ao uso do termo “menor infrator”, pois este passa uma imagem pejorativa e assimiladora à marginalidade. Assim como os direitos fundamentais, a prática de ato infracional também está legislada no Estatuto da Criança e do Adolescente; termo este também substituído ao uso do termo “Código de Menores” para demonstrar mais simpatia e abrangência. Sendo que a incumbência de ato infracional poderá provocar sanções, como as referidas medidas específicas de proteção e medidas socioeducativas.