As Políticas Públicas Educacionais

UNIVERSIDADE DE SOROCABA

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS

CURSO DE PSICOLOGIA

Cristiane Aparecida da Silva 00094699

PESQUISA REALIZADA MEDIANTE O MONITORAMENTO DA META 04 DO PNE

Sorocaba/SP

2021

Cristiane Aparecida da Silva

PESQUISA REALIZADA MEDIANTE O MONITORAMENTO DA META 04 DO PNE

Trabalho apresentado ao componente curricular de Políticas Públicas Educacionais do curso de Psicologia da Universidade de Sorocaba. Profª: Catarina Andre Hand

Sorocaba/SP

2021

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Meta 4 do Plano Nacional da Educação (PNE)

O presente trabalho é sobre a meta 4 do Plano Nacional da Educação (PNE) e tem por finalidade apresentar a meta e esclarecer alguns aspectos sobre a educação inclusiva especial e apresentar dados coletados pelo INEP sobre o número de matrículas de educandos na educação especial no Brasil, formação de professores e do atendimento educacional especializado e informar sobre o seu não cumprimento até o ano de 2.020.

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. (PNE,2014)

A meta pormenoriza que as matrículas sejam “preferencialmente na rede regular de ensino”, porque, na escola regular o atendimento abrangerá à todas as crianças enquanto na escola de educação especial atendem unicamente as crianças que tenham algum tipo de deficiência e pelo fato de que estas escolas regulares se encontrarem em maior número do que as escolas especiais.

Essa questão presente na meta é uma conquista, um avanço, uma vez que contribui para que a segregação das crianças e adolescentes não mais aconteça e que eles passem a ter acesso ao mesmo ambiente com estrutura adequadas para o recebimento de todos.

A meta 4 tem 2 grandes objetivos:

1º objetivo: Matricular todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e ofertar atendimento educacional especializado para todos esses alunos, preferencialmente em escolas comuns, no prazo estabelecido até 2.024.

2º objetivo: Garantir todo o sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multinacionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Segundo informações contidas no “OPNE” foram estabelecidas 19 estratégias para o cumprimento dessa meta:

1ª- Financiamento;

2ª- Atendimento das crianças de 0 a 3 anos;

3ª- Condições de permanência;

4ª- Acesso;

5ª- Apoio, pesquisa e assessoria;

6ª- Espaço físico, materiais e transporte;

7ª- Braile e Educação bilíngue libras/língua portuguesa;

8ª- Articulação Pedagógica;

9ª- Beneficiários de programas de transferência de renda;

10ª-Pesquisa;

11ª- Pesquisa;

12ª- Continuidade do atendimento escolar;

13ª- Ampliação das equipes de profissionais;

14ª- Indicadores de qualidade;

15ª- Perfil;

16ª- Referenciais teóricos específicos nos cursos de formação de professor;

17ª- Parcerias para ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral;

18ª- Parcerias para ampliação da oferta de formação continuada a produção de material acessível;

19ª- Parcerias para favorecer a participação das famílias e da sociedade;

Visando a análise e a comparação entre os serviços prestados e quanto a sua funcionalidade o Censo Escolar que é elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira vem contextualizar, os dados, que são referentes ao quantitativo de matrículas na educação básica e, de forma específica, da modalidade especial.

De acordo com a figura 1, são apresentados o número de matrículas na educação especial no Brasil e o aumento de 79,8% no período de 2.008 a 2.019, onde foram registrados o crescimento de 696 mil em 2.008 evoluindo para mais de 125 milhões em 2.019.

[pic 1]

Apesar desse aumento de matrículas não se pode avaliar se foi priorizada a qualidade do ensino e se estes educandos obtiveram sucesso no aprendizado.

O número de matrículas em classes exclusivas em 2.008 era de 320mil havendo uma queda de 50% de matriculados em classes e em 2.019 de apenas 167mil matriculados.

Segundo a figura 2, o número de matrículas na educação especial nas classes comuns em 2.020 é de 1.152.875 (88,1%), contabilizando um aumento de 0,9%, ou seja, 61,875 matrículas.

[pic 2]

Verifica-se que na figura 3, no período de 2.015 a 2.019 houve predominância de matrículas de educandos com deficiência física, deficiência intelectual e transtorno do espectro autista, juntos representando 94% das matrículas na educação especial, sendo que o maior número foi de 846 mil matrículas de deficiente intelectual.

[pic 3]

O percentual de matrículas de educandos da educação especial no atendimento Educacional Especializado- AEE são apresentadas na figura 4, 2.009 a 2.019.

[pic 4]

Foi verificado um aumento em 2.019, porém, o Censo Escolar certificou que esse serviço não teve alcance de nem ao menos atingir a metade desses educandos.