Atividade Estruturada Psicologia do Direiro

ALUNO: BRUNO OQUENDO PONTES

MATRÍCULA: 201603379789

HORÁRIO: 5CD NOITE (D-2)

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0144

Semana Aula: 7

PLANO DE AULA 7

Tema

Atividade estruturada

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera alguns artigos do Código Civil e modifica a guarda compartilhada no país. A sanção foi publicada na edição do dia 23 de dezembro de 2014 no "Diário Oficial da União". A partir do que foi estudado sobre este instituto, leia as duas leis sancionadas sobre a guarda compartilhada (Lei 11698/2008 e Lei 13058/2014) e faça uma comparação entre elas, ressaltando as mudanças que ocorreram na guarda compartilhada, a partir do último documento sancionado (Lei 13058/2014).

Documentos:

Lei 11698 de 2008 - Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11698.htm

Lei 13058 de 2014 - Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13058.htm

RESPOSTA:

Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008: Quando se trata da guarda compartilhada, a mesma pode ser solicitada pelo pai ou pela mãe, de forma autônoma. Caso ocorra descumprimento por alguma das partes o juiz poderá reduzir a quantidade de horas com a criança.

   

Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014: Quando se trata da guarda compartilhada observamos que o tempo de convívio deve ser equilibrado entre o pai e a mãe, levando em consideração as condições fáticas e interesses do filho. Caso os pais residam em cidades diferentes, a cidade escolhida para a criança será a que melhor atender aos interesses da mesma..

Observou-se um avanço quanto à guarda compartilhada no quesito psicológico, com a Lei nº 13.058, pois os filhos terão um pouco mais de liberdade e serão mais ouvidos pela autoridade jurídica na tomada de decisão, diferentemente da Lei nº 11.698. O que passou a ser visado foi o bem estar do filho.

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