Educação Especial

Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional

No Brasil, o atendimento educacional ás pessoas com deficiência foi construído separadamente das pessoas consideradas normais. Os alunos deficientes eram separados dos outros.

A formação da educação especial brasileira se deu num contexto de pouca atenção á educação pública. No ano de 1872, 84% da população brasileira era considerada analfabeta. Isso se deve a, principalmente, três fatores, citados a seguir:

1. A organização econômica do Brasil nos períodos da Colônia e Império não necessitava da alfabetização e da instrução da massa trabalhadora. Esta trabalhava principalmente com a exploração de bens naturais nas áreas rurais.

2. Havia pouca atenção à educação também por parte de nossos colonizadores, pois registros de Portugal apontam que naquele país, no século XIX, grande parte da população não tinha acesso à instrução e era analfabeta.

3. Apesar de a educação ser prevista a “todos os cidadãos” (na Constituição de 1824), a massa de trabalhadores era composta de maioria escrava.

Com a República, começou uma ênfase maior na educação, bem como uma migração gradativa da população rural para os centros urbanos. Assim, em 1920, a taxa de escolarização era de 8,99% da população e em 1950 chega a 26,15%. Em 1940, o país possuía uma população de 41.236.315 habitantes, sendo que 31% viviam em zona urbana e 69% na zona rural. Já em 1970, dos 93.139.037 brasileiros, 56% viviam nas cidades, enquanto que 44% na zona rural.

Na época, havia uma grande preocupação em identificar os alunos considerados normais dos anormais. A prática de identificação de alunos anormais era solicitada ao professor para organizar salas de aula mais homogêneas. Um artigo publicado numa revista exemplifica essa preocupação.

O aspecto externo (atitude geral, a fisionomia, o vestuário, a postura espontânea) caracteriza e revela a condição psicológica da criança [...] O primeiro cuidado do professor será distinguir o typo intelligente normal médio do typo débil de espírito (imbecilidade, deficiências por paradas de desenvolvimento, atrasos, etc.) (PIZZOLI, 1914, p. 2)

A organização de instituições especializadas começou a aparecer para atender as pessoas com deficiências. As salas passaram a ser organizadas em: classes A, B, C, AB, BC, Br, Cr, e ainda D e E. As classes D e E foram chamadas Classes Especiais. Nelas, foram colocados os excepcionais de toda a espécie, que frequentavam a escola pública: retardados mentais, deficientes sensoriais, e de linguagem, crianças com distúrbios de motricidade, orgânicos (classe D) e com desvios de comportamento (Classe E).

Os pais e profissionais relacionados com pessoas com deficiência começaram a se unir para formar instituições especializadas no atendimento a estas pessoas. Entretanto, grande parte dos alunos que frequentavam as classes especiais deveria frequentar o ensino regular.

Enquanto os países europeus já haviam atingido a universalização do ensino obrigatório e já mostravam expansão no ensino de segundo grau, o Brasil ainda tinha uma parcela pequena de alunos alfabetizados nos quatro anos obrigatórios.

Após o golpe militar de 1964, a legislação sobre as diretrizes e bases da educação nacional foi revista e, em 1971, a Lei Educacional n.º 5.692 passou a obrigatoriedade da escolarização brasileira para oito anos, com a instituição do 1º grau. Em relação à Educação Especial, a Lei 5.692/71, no Artigo 9º, definiu a caracterização dos alunos de Educação Especial como aqueles “que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados.

Em 1990, o Brasil participou da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em Jomtien – Tailândia –, e coube ao país, como signatário da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, a responsabilidade de assegurar a universalização do direito à Educação. Desse compromisso decorreu a elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos, concluído em 1993, que tinha como objetivo assegurar, até o final de sua vigência, a todos os brasileiros “conteúdos mínimos de aprendizagem que atendam necessidades elementares da vida” (BRASIL, 1993, p. 13).

A Declaração de Salamanca diz que diante do alto custo em manter instituições especializadas as escolas comuns devem acolher todas as crianças independentes de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outros. Dois anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996 – LDB/96 – é promulgada, propondo a adequação das escolas brasileiras para atender a todas as crianças. Diferenças étnicas, sociais e culturais passam a ser foco na discussão da educação inclusiva, que toma conta do país.