Educação Inclusiva: A Declaração de Salamanca (Salamanca - 1994)

Educação Inclusiva: Texto resumo aula 2

A Declaração de Salamanca (Salamanca - 1994) é uma resolução das Nações Unidas que trata dos princípios, política e prática em educação especial. Adotada em Assembleia Geral, apresenta os Procedimentos-Padrões das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades para Pessoas com Deficiência. É considerada mundialmente um dos mais importantes documentos que visam a inclusão social.

Inclusão social e educacional da pessoa com deficiência

As deficiências sempre existiram e sempre existirão. São inúmeras suas expressões e, ao mesmo tempo em que igualam as pessoas, elas as tornam diferentes dentro do próprio grupo. Se uma característica nos iguala, muitas outras nos fazem diferentes. Entender o outro, enquanto diferente, não deve passar pela aceitação do que ele difere de nós, mas pelo que temos de fazer para nos comunicar, promovendo sua adaptação e desenvolvimento.

É senso comum, uma visão benevolente da pessoa com deficiência, que deve ser tratada com amor e carinho, o que pode acobertar conceitos de menos valia e, consequentemente, pouca consideração aos seus direitos e a escassez de oportunidades de desenvolvimento.

É preciso construir uma sociedade em que o respeito à diferença entre homens seja a tônica que possibilite a todos igualdade de oportunidades.

O estigma da diferença

A idade primitiva: eram abandonados em ambientes perigosos, o que contribuía para sua morte. Trata-se de um povo primitivo nômades sobrevivendo da caça e da pesca, estavam sujeitos às intempéries e aos animais selvagens.

A idade antiga: Em Esparta e Atenas, crianças com deficiência física sensorial e mental eram consideradas subumanas. Em Esparta eram jogadas dos rochedos e em Atenas abandonadas em praças públicas ou nos campos. Tal prática era coerente com os ideais atléticos, de beleza e classistas, que serviam de base à organização sociocultural desses dois locais.

A idade média: Com o cristianismo, essas pessoas ganharam alma e, eliminá-las ou abandoná-las significava atentar contra os desígnios da divindade. Assim, ao longo da idade média são considerados “filhos de Deus”. As pessoas com deficiências passam a ser acolhidas em conventos e igrejas. No século XIII, surge a primeira instituição para pessoas com deficiência que propunha o tratamento com base na alimentação, exercícios e ar puro, para minimizar os efeitos da deficiência dos filhos de nobres da época. Para os doentes mentais (deficiência intelectual) aplicava-se a Santa Inquisição, acreditava-se que essa pessoa tinha ligações com o demônio.

A idade moderna: as deficiências eram vistas como enfermidades ou produtos de infortúnios naturais. Passam a recorrer aos argumentos científicos para entender a deficiência.

A idade contemporânea: Johann Heinrich Pestallozzi defende que a educação é direito de toda criança,  e seu discípulo Froebel defendia que cada criança tem sua individualidade.

Processo de inclusão no Brasil

A influencia do movimento escolanovista na Educação em nosso país, ainda que defendesse a diminuição das desigualdades sociais, ao enfatizar o estudo das diferenças individuais e a proposição de ensino adequado e especializado, acabou contribuindo para a exclusão das crianças com deficiência das escolas regulares. Criando as classes especiais.

Em 1989, a lei federal 7853, prevê a oferta obrigatória e gratuita da educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino e prevê crime punível, para os dirigentes de ensino público ou particular que recusarem e suspenderem, sem justa causa, a matrícula de um aluno com deficiência.

Dirigentes de mais de 80 países, inclusive o Brasil, reuniram-se na Espanha, em 1994 e assinaram a Declaração de Salamanca, um dos mais importantes documentos de compromisso de garantia de direitos educacionais. Ele proclama as escolas regulares inclusivas como o meio mais eficaz de combate à discriminação, determinando que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais e/ou emocionais. Essa ação pode ter resultado na implementação das Leis Diretrizes e Bases para Educação (LDB, 1996), que confirma o direito dos alunos com deficiência de frequentar as classes comuns.

Ainda que haja legislação que preconiza o atendimento às pessoas com deficiência, o mesmo não chega a 40% da população que necessita dos serviços especializados. Mesmo que a legislação esteja afinada com as vertentes mundiais de inclusão, não representa ainda na prática, a efetiva inclusão que cada criança merecia.

A educação inclusiva, então, é um processo em que se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade de alunos, inclusive aqueles com deficiência. É uma abordagem humanística, democrática, que percebe o sujeito e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos.