Educação Infantil

Política e Organização da Educação Infantil e Fundamental

Sirlon Martins da Silva

Introdução

Nossa proposta neste trabalho é proporcionar, juntos, uma reflexão sobre a Educação Infantil e Fundamental em nosso país. Buscaremos uma análise do conceito de Políticas Públicas e dos principais eventos históricos que influenciaram e proporcionaram mudanças significativas na educação, tanto no cenário mundial como no contexto nacional. A proposta é caminharmos para a Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através da qual um novo olhar é direcionado à Educação Nacional. Mas para entender esse olhar, precisamos conhecer como era nossa educação antes de 1996 e entender quais os caminhos ela tem tomado após este marco.

Nossa reflexão terá ênfase na Educação Infantil, com o estudo do documento que legitima a Política Nacional de Educação Infantil, elaborado pelo Ministério da Educação, em 2006. Refletiremos também sobre a Resolução n.º05, de 17 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Educação, que fixa as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil.

Somaremos a estas reflexões não apenas comentários e experiências que norteiam nossa prática educacional, mas também as reflexões dos alunos que participam deste estudo, o que torna esta apostila um referencial teórico pronto para ser enriquecido com a diversidade de saberes que cada sala de aula oferece aos seus educadores.

Ao final, espera-se que todos tenham em si a marca viva de uma educação de qualidade, não apenas pelos seus ideais e suas teorias, mas pelo espírito de transformação que a educação exige.

Não importa que saiamos prontos, preparados como o sistema espera, ou como a sociedade espera que sejamos, mas importa que saiamos diferentes do que éramos quando começamos este estudo.

 

Conceito de Políticas Públicas

O conceito de política não é recente. Está presente desde a Grécia Antiga, nas reflexões de Aristóteles e Platão. Para Platão a política se trata de uma arte especial e destinada a poucos. Ela a separa em três categorias: auxiliar, produtora e a do saber, para conduzir os homens, que seria a política propriamente dita, e que é superior a todas as outras. E aqui temos, então, um dos conceitos fundamentais da teoria política platônica. Para Platão, o político deve possuir qualidades especiais, habilidades seguras e conhecimentos essenciais. Deve encontrar o equilíbrio entre os fortes e poderosos e os mais fracos e indefesos.

Para Aristóteles a Política é a ciência mais suprema, a qual as outras ciências estão subordinadas e da qual todas as demais se servem numa cidade. A tarefa da Política é investigar qual a melhor forma de governo e instituições capazes de garantir a felicidade coletiva. Segundo Aristóteles, a pouca experiência da vida torna o estudo da Política supérfluo para os jovens, por regras imprudentes, que só seguem suas paixões.

Embora não tenha proposto um modelo de Estado como seu mestre Platão, Aristóteles foi o primeiro grande sistematizador das coisas públicas. Aristóteles conceitua o homem como um animal social e político por natureza. E, se o homem é um animal político, significa que tem necessidade natural de conviver em sociedade, de promover o bem comum e a felicidade. Assim, a vivência em grupo (polis grega) é uma necessidade humana. Para Aristóteles, toda cidade é uma forma de associação e toda associação se estabelece tendo como finalidade algum bem. A comunidade política forma-se de forma natural pela própria tendência que as pessoas têm de se agruparem.

Estudando os conceitos de Platão e Aristóteles, após ler muitos textos e artigos sobre seus pensamentos, podemos organizar uma sequência para nossas ideias que perpassam as teorias de muitos autores, a saber:

A diversidade social é a marca principal da sociedade moderna. Isto significa que seus membros não apenas possuem características diferenciadas, como também possuem ideologias, valores, interesses e aspirações diferentes e desempenham papéis diferentes no decorrer da sua existência. São estas especificidades que tornam a vida em sociedade complexa e frequentemente conflituosa.

Entretanto, para que a sociedade possa sobreviver e progredir, o conflito deve ser mantido dentro de limites administráveis. Para isto, existem apenas dois meios: a coerção pura e simples e a política. O problema com o uso da coerção é que, quanto mais é utilizada, mais reduzido se torna o seu impacto e mais elevado se torna o seu custo.

A política envolve coerção - principalmente como possibilidade - mas não se limita a ela. A política é a resolução pacífica de conflitos. Consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.

As políticas públicas por sua vez, são resultantes das atividades política: compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. Nesse sentido é necessário distinguir entre política pública e decisão política. Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. Já uma decisão política corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando - em maior ou menor grau - uma certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis. Embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.

Por ser “pública”, embora parecer óbvio, não tem o caráter de coletivo. Ou seja, não está relacionada ao tamanho da representatividade social sobre a qual incidem, mas por representar ações revestidas da autoridade soberana do poder público. As políticas públicas envolvem mais atividades políticas do que decisões políticas.

As políticas públicas podem se originar a partir de demandas ou suportes. As demandas podem ser reivindicações de bens e serviços, como saúde, educação, estradas, transportes, segurança pública, normas de higiene e controle de produtos alimentícios, previdência social, etc. Podem ser, ainda, demandas de participação no sistema político, como reconhecimento do direito de voto dos analfabetos, acesso a cargos públicos para estrangeiros, organização de associações políticas, direitos de greve, etc. Ou ainda, demandas de controle