FICHAMENTO DO TEXTO: ADOÇÃO, SIGNIFICADOS E POSSIBILIDADES

FICHAMENTO DO TEXTO: ADOÇÃO, SIGNIFICADOS E POSSIBILIDADES

Especialistas da Organização Mundial de Saúde (OMS) dizem que a adoção é o melhor método para recriar laços familiares para uma criança privada de família e de promover relações paterno-filiais.

Quando falamos de adoção, é recorrente lembrarmos de teorias que enfatizam os danos causados na formação de identidade e no desenvolvimento da personalidade de crianças, quando expostas a privações precoces, abandonos, maus tratos.

Vale lembrar a importância do trabalho a ser feito com os pais adotantes antes mesmo da ocorrência da adoção, levar as melhores condições possíveis não só para o adotado, mas para aqueles que serão os novos pais, de certa forma, ensinar todos os requisitos e cuidados necessários para o melhor desenvolvimento familiar possível.

A revisão da literatura da área aponta uma tendência a considerar as famílias com casos de adoção mais vulneráveis a problemas relativos à educação dos filhos e apresentar a adoção como fator de risco para alguns aspectos do desenvolvimento infantil.

Pesquisas sobre a trajetória da adoção no Brasil, revelam que iniciativas de proteção de criança abandonada tiveram inicio na colonização, seguindo o sistema de assistência caritativa existente em Portugal. No Brasil colônia, nem o Estado, nem a Igreja assumiram diretamente a assistência aos pequenos abandonados.

Do período colonial até o século XIX, vigorou uma assistência de caráter caritativo, marcada principalmente pelo imediatismo e informalismo, com os mais ricos auxiliando os necessitados. De meados do século XIX até metade do século XX foram profundas as transformações ocorridas no Brasil que diz respeito as politicas sociais publicas voltadas para a infância, nesse período ocorreu o avanço da legislação pró infância fundamentada nos direitos da criança e surgiram as primeiras leis sobre adoção.

No Brasil, por volta de 1980, iniciou-se um movimento social de forte oposição ao código de menores, que naquela ocasião, coordenava todas as politicas de atendimento a crianças e jovens. A partir dos anos oitenta, acentuou-se a reflexão dentro do quadro das Nações Unidas, resultando em dois acontecimentos marcantes: o primeiro, em novembro de 1985, com a convenção realizada em Beijing, na qual se estabeleceram as bases para a formulação das “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Justiça Juvenil” ou “Regras de Beijing”. O segundo em 20 de novembro de 1989, quando a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas proclamou a “Convenção Internacional dos Direitos da Criança”

Na medida em que os interesses das crianças e dos adolescentes passaram a ser universalmente discutidos, valorizados e nomeados não demorou muito para que fossem regulamentados como direitos, cabendo agora aos países signatários o dever de dar proteção a esses direitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado um dos códigos jurídicos mais avançados da atualidade e, de fato, representa uma valiosa reviravolta com relação às politicas publicas em favor de crianças e adolescentes, principalmente no campo das adoções. Contudo, a despeito de avanços e de modificações tão expressivas, ainda hoje, mais de uma década após sua aprovação, alguns direitos das crianças