Maioridade Penal

A sessão iniciou com a fala do Juiz de Direito, onde expôs os critérios que determinam a maioridade penal, a saber: critério biológico, critério psicológico e critério biopsicológico. Para o crime ser passível de pena é indispensável o caráter da imputabilidade, que foi definido como a capacidade de reconhecer o ato como ilícito. O Direito atualmente não admite o adolescente (faixa etária 12 aos 18 anos) como reconhecedor do caráter ilícito dos seus atos, pois acredita que o adolescente é um ser em desenvolvimento, não compreende a complexidade da violência.

Ainda segundo o Juiz as discussões a redução da maioridade penal são levantadas devido ao sentimento de vingança pública, pois as pessoas temem ser agredidas de alguma forma por menores que se escondem na falta de pena para seus atos, mas isso não é o que acontece, os adolescentes em conflitos com a lei são punidos e recebem medidas sócioeducativas. Os crimes cometidos pela grande maioria dos adolescentes são de roubo e furto, sendo o homicídio uma quantidade insignificante, a OAB conclui que reduzir a maioridade penal não reduzirá a violência.

O neurocientista Marcelo Costa defende que o adolescente com 16 anos já está com o desenvolvimento neurológico completado e a personalidade já está constituída já sendo então capaz de reconhecer o caráter ilícito de seus atos infracionais e por esta razão a maioridade penal pode ser reduzida .

A psicóloga Paula Gomide diz que mesmo estando com todo o desenvolvimento neurológico concluído o adolescente não tem amadurecimento psicológico suficiente, pois ainda não foi exposto a todos os estímulos sociais para se tornar capaz de julgar seus atos necessários, sendo injustificável a imputabilidade do adolescente aos 16 anos.