O Resgate da Subjetividade

RESENHA CRÍTICA

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria 106 de 11 de fevereiro de 2000. Diário Oficial da União.

“Os loucos são como beija-flores: nunca pousam, ficam a dois metros do chão”. (Arthur Bispo do Rosário)

O RESGATE DA SUBJETIVIDADE

Conhecido como Residência Terapêutica, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) é incorporado como elemento principal da Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde seguindo as diretrizes para a implementação de um padrão de ações voltados à saúde mental que visam a inserção social das pessoas portadoras de transtornos mentais.

A portaria trata de uma política de atenção que contempla, de forma integral, ao portador de transtorno mental prerrogativas de uma nova política que desde 1990 volta parte dos recursos da união, que antes eram destinados à hospitais psiquiátricos, para um modelo substitutivo onde os serviços são especificados a partir de uma determinada comunidade/território. Uma política que se consolida na conquista, cada vez maior de direitos e proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra (BRASIL, 2001).

Desta forma, em meio a um contexto denominado como Reforma Psiquiátrica, as Residências Terapêuticas, por intermédio da Portaria 106/2000 do Ministério da Saúde surgem como transformações tanto na área teórica quanto nas estratégias de intervenção agindo diretamente na cultura e nas práticas dos processos interventivos existentes no Brasil até então.

O ministério da saúde, ao estabelecer as Residências Terapêuticas, cria a partir da portaria 106/2000, todas as especificações necessárias para o funcionamento desse serviço destacando as particularidades físicas do espaço, o uso dos recursos financeiros assim como a equipe atuante nas intervenções. Tal processo interventivo desenvolvido ativamente pela equipe de saúde mental tem início com um processo de desospitalização dos portadores de transtornos mentais que vem de uma longa internação em hospitais psiquiátricos. Trata-se de uma etapa fundamental para os pacientes, agora moradores, que gradativamente vão deixando as “amarras manicomiais” que os acompanharam durante tanto tempo.

A determinação, de uma forma geral, nos mostra a importância de um acompanhamento que deve ser envolvido, principalmente, de respeito ás diferenças e ao tempo de adaptação de cada morador. Traz um hemisfério diferente ao paciente psiquiátrico, um processo adaptativo que se caracteriza por uma nova vida.

Visto como estritamente necessário devido a amplitude desse processo de desospitalização, a autuação interdisciplinar através de discussões em grupo vem facilitar e possibilitar ao portador de transtorno mental formas para que consigam expressar todos os seus sentimentos sobre essa nova vida e seu processo adaptativo. Falar sobre os medos, inseguranças e dúvidas sobre ter autonomia, sobre a rotina de uma casa, sobre sair de casa fazem parte do processo e devem ser respeitados de forma singular de modo que seja reafirmada a desinstitucionalização do portador de transtorno mental (BRASIL, 2004).

É de fundamental importância enfatizamos a necessidade e a relevância das SRTs na reestruturação ética da saúde mental no Brasil. A portaria, em suas linhas, sem dúvida nenhuma, estabelece um serviço capaz de acolher o portador de transtorno mental, respeitar seus direitos como sujeito em busca de cidadania, vê-lo como estando em condições de voltar a viver em sociedade e com qualidade de vida.

Com o estabelecimento dos SRTs e, com eles, a desinstitucionalização do paciente psiquiátrico, somos capazes de pressupor, inclusive, novas formas de relações humanas e de se fazer saúde fugindo do estigma que saúde é ausência de doença. A complexidade desse processo nos faz mergulhar num mar de questionamentos e reflexões acerca sobre as normas e costumes determinados culturalmente.