O SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL

Este trabalho apresenta uma análise sobre o sistema de saúde no brasil, podemos observar que o início do século passado influenciou muito para a sua conformação. É possível então, explicar os aspectos históricos da saúde publica brasileira em grandes períodos, onde cada um tem seu significado e influência para a saúde que temos hoje.

Quando se iniciava o processo de democratização do país, o campo de saúde foi bastante beneficiado, como por exemplo com a criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), em 1976, e a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), em 1979, tudo isso graças à organização dos profissionais da área nas universidades e de sua participação no movimento popular pela Reforma Sanitária. A necessidade por mudança aumentou ainda mais na década de 80, com a crise econômica e a instalação definitiva do processo de redemocratização. Nesta mesma década, ocorre a 7ª Conferencia Nacional de Serviços Básico de Saúde (PREV-Saúde), que não é implantado por falta de força política, e o Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária (Conasp), este fundamentalmente para racionalizar gastos em função da crise fiscal.

Com a 8a Conferência Nacional de Saúde em 1986 e com a criação da nova Constituição, onde o movimento sanitário e o governo reencontram-se com os movimentos sociais populares, inaugurou-se uma nova fase de participação social nas políticas públicas de saúde. Em 1987, foi lançado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), corrigindo algumas distorções das Ações Integradas de Saúde, mas carecendo de legitimidade por também ter origem em leis infraconstitucionais. Graças a promulgação da nova Constituição de 1989 e sua regulamentação como Lei Orgânica, foram contempladas3ç/. as diretrizes do que deveria ser a base legal do SUS.

O princípio constitucional "a saúde é um direito de todos e dever do Estado" dividiu dois grupos que disputam a hegemonia nas políticas de saúde no Brasil. O campo do Movimento Sanitário Brasileiro, quadros dirigentes nas diferentes esferas do Estado, partidos políticos de esquerda, participantes de conselhos de saúde, profissionais de saúde de vários setores, etc. Esse conjunto de forças sociais e políticas defende um modelo assistencial baseado nas diretrizes do SUS, que, em seu conjunto, representam um Sistema Nacional de Saúde.

Uma das teses principais para abranger as tendências dos sistemas de saúde é saber como o Estado financia suas políticas sociais. À medida que os Estados Nacionais abandonam as políticas de resguardo dos direitos de cidadania nacional, 5 as cidades surgem como últimas instâncias onde os direitos sociais ganham uma nova arena legítima. As políticas de saúde, mediante a Municipalização da Saúde e as propostas de Cidade Saudável, deixam de ter o poder nacional, e passa a ter o poder local em que precisa garantir políticas de proteção aos cidadãos.

Primeiramente, é importante apresentar o conceito de saúde que sintetiza grande parte do Movimento Sanitário Brasileiro: "Em sentido mais abrangente, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e o acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida". O modelo assistencial do SUS conta com as seguintes diretrizes:

Universalidade: é a garantia de que todos os cidadãos devem ter direito aos