Os Refugiados

REFUGIADOS

O termo “refugiado” apresenta-se descrito da seguinte forma, segundo Baeninger (2008), “Indivíduo que se mudou para um lugar seguro, buscando proteção, devido a um medo fundado de perseguição por razões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política”. Decorrente dessa definição é importante reconhecer a diferença entre um refugiado e um migrante, sendo uma população refugiada composta por aqueles que foram obrigados a se deslocar de seu país e atravessar fronteiras internacionais, por ser muito perigoso permanecer em seu país de origem. Os migrantes são pessoas que se deslocaram por outras razões, sendo, por exemplo, a procura uma condição melhor de vida ou de trabalho, onde não se encaixam na definição legal de refugiado.

Devido à situação de perigo, os refugiados têm direitos de acolhimento em outros países, como podemos conferir:

“O direito internacional define e protege os refugiados. A Convenção da ONU de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e seu protocolo de 1967, assim como a Convenção da OUA (Organização da Unidade Africana) – pela qual se regularam os aspectos específicos dos problemas dos refugiados na África em 1969 – ou a Declaração de Cartagena de 1984 sobre os Refugiados continuam sendo a chave da atual proteção dos refugiados”. (BAENINGER, 2008)

Em nosso país, há tempos, observa-se um crescimento significativo referente à quantidade de habitantes refugiados. Especificamente, segundo Verdélio (2017), sendo reconhecido um aumento de 12% no número de refugiados reconhecidos no Brasil no ano de 2016, sendo o maior número de solicitantes vindo de países como: Venezuela, Cuba, Angola, Haiti e Síria. Devido a essa quantidade, o país tende a se moldar politicamente para acolher o grande número desses habitantes. O Brasil é membro do Comitê Executivo do ACNUR (O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), o que faz que seja um país de grande procura por refugiados, impondo uma lei específica sobre refugiados, em 1997 (Lei Federal no. 9.474/97), na qual reconhece como refugiado todo indivíduo que sofre alguma violação de direitos humanos e é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país, promovendo também a regulamentação e documentação do refugiado desde 1991, facilitando sua estadia, fazendo com que cerca de 70% obtenha um reconhecimento humanitário e de cidadão. Devido a essas ações, entre outras, o Brasil tornou-se modelo de proteção para refugiados na América do Sul.

Apesar do positivo título brasileiro perante aos refugiados, é importante citar as consequências do refúgio no país e os desafios que a população refugiada enfrenta. Como já mostrado, existe leis que propõem ao refugiado o direito de cidadania, para isso é determinado que o indivíduo requeresse um documento de identidade que assegure direitos e deveres perante a sociedade. Porém os verdadeiros desafios estão no mantimento de uma família, o mantimento da religião e de suas crenças, tornando-se a maior barreira a diversidade cultural da qual fazem parte, fazendo com que ocorra a não aceitação de novas crenças pelos brasileiros e juntamente os pré-conceitos, sendo um desafio para a inclusão em sociedade. Em sequência podemos citar diversas causas que limitam a facilidade do reconhecimento de cidadania, como os desafios lingüísticos, a dificuldade em preservar o patrimônio cultural, a independência financeira, o acesso ao progresso educacional, entre outros.

O país é bastante positivo com o acolhimento de refugiados, e a política encontra-se de portas abertas para esta recepção. Mas em decorrência deste grande amparo, o país sofre com a organização populacional, um exemplo é a demora na regularização dos estrangeiros que chegam ao Brasil, este retardo consequentemente atrasa a legalização dos refugiados.

É importante citar a crise trabalhista no Brasil, que atinge a população inteira, e impacta nos habitantes refugiados fazendo com que empresas os contratem por salários baixos e sem fornecer as mínimas condições saudáveis de trabalho, beirando regimes de trabalhos escravos. Devido à situação, é de grande relevância citar a falta de um plano de ação para lidar com os refugiados, e um dos sinais que podemos observar é o governo brasileiro cadastrar famílias de refugiados no programa Bolsa Família^[1], que foi planejado originalmente para o auxílio de famílias brasileiras em situação de miséria.