PROJETO DE CORREÇÃO DE FLUXO NO PARANÁ: SOLUÇÃO OU MEDIDA PALIATIVA?

PROJETO DE CORREÇÃO DE FLUXO NO PARANÁ: SOLUÇÃO OU MEDIDA PALIATIVA?

Maria Júlia Dias Roque de Oliveira (PIBIC/ UEM), Roselania Francisconi Borges (Orientadora), e-mail: [e-mail].

Universidade Estadual de Maringá / Centro de Ciências Humanas Letras e Artes/Maringá, PR.

Psicologia - 7.07.00.00-1 

Psicologia do Ensino e da Aprendizagem - 7.07.08.00-2  

Palavras-chave: Programa de Correção de Fluxo escolar, Políticas Públicas, Fracasso Escolar.

        

Resumo

O Programa Correção de Fluxo Escolar, criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 1995, surgiu como medida parar reverter os altos índices de repetência e evasão escolar, sendo destinado a alunos com distorção idade-série que estavam retidos nas séries iniciais do ensino fundamental. A principal justificativa era que a Educação mantém em seu senso comum as reprovações como um método de ensino, retém-se os alunos imaturos, desinteressados ou com dificuldades para aprender. O movimento Todos pela Educação, em parceria com o terceiro setor e instituições privadas, fomentou a elaboração de programas de correção de fluxo escolar, ficando a critério de cada Estado aderir ou não ao Programa. No Estado do Paraná o Programa foi implantado de 1996 a 1998 e retomado em 2016 com o nome de Programa de Aceleração dos Estudos (PAE). As opiniões são divididas sobre sua efetividade. Este estudo buscou compreender a implantação e funcionamento do Programa no Estado do Paraná visando averiguar a eficácia das medidas adotadas, em termos de seus resultados e limites.

Introdução

Na década de 1990, o processo de implantação e expansão de políticas neoliberais se intensificou, impulsionando organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, a conceder empréstimos ao Brasil visando a melhoria de índices sociais, educacionais, na saúde e em outras políticas públicas. Especificamente na Educação, esse comando foi referente a reduzir os índices de evasão e repetência, implicando na implementação de algumas ações, entre elas, o Programa de Correção de Fluxo Escolar, desenvolvido pelo Ministério da Educação e Cultura/MEC, em parceria com o Terceiro Setor.

A partir ano de 1995, as Secretarias de Educação de vários Estados, entre elas, a de São Paulo, Pará, Rondônia, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná, em parceria com instituições não governamentais, iniciaram uma série de ações voltadas a combater o fracasso escolar.

Tendo como enfoque esta questão, este trabalho objetivou estudar o desenvolvimento e a implementação do Programa de Correção de Fluxo Escolar no Estado do Paraná iniciado a partir de 1996. Esse Programa, buscou combater o fracasso escolar, oriundo de reprovações, evasão e da distorção idade-série para diminuir as taxas de repetência e promover a regularização do percurso escolar voltado para alunos com dois ou mais anos de defasagem idade-série.

A proposta ocorreu por meio de incentivos aos professores, elaboração de material de apoio e seleção dos conteúdos (que possuíssem sentido e significado para os alunos), bem como uma formação continuada para os professores (estes deveriam trabalhar de forma diferenciada os conteúdos e a prática docente), com capacitações e turmas com números menores de alunos. Buscava-se superar os déficits educacionais na perspectiva que “proporcionando condições para que os alunos multirrepetentes possam retomar com sucesso o percurso regular da escolarização, frequentando a série prevista para seu grupo etário” (PARANÁ, 1997, p. 3).

Para participar do Programa cada município necessita aderir ao Plano de Metas e Compromissos do Programa Todos pela Educação (TPE), um movimento financiado pela iniciativa privada, juntamente com a sociedade civil organizada, além de educadores e gestores públicos, voltados a que o Brasil possa garantir a todos o direito à Educação Básica de qualidade. Dessa forma, o Estado paga uma instituição pelos serviços de capacitação dos professores e produção de materiais específicos para as turmas, bem como apoio técnico para a implementação desse Programa nas escolas (FREITAS et al., 2013).

No Estado do Paraná, de 1996 a 1998, o Programa foi denominado de Programa de Correção de Fluxo Escolar. A partir de 2016, foi retomado com o nome de Programa de Adequação Escolar (PAE) mantendo a proposta de seu precursor de intentar corrigir a distorção idade-série.

Materiais e métodos

Para a realização deste estudo foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com leitura, fichamento e catalogação de documentos (Leis, Portarias, Decretos), bem como de dissertações, teses, artigos científicos e de jornais, revistas, Internet, publicações específicas sobre os assuntos: Aceleração da Aprendizagem, Correção de Fluxo Escolar, Adequação idade-série, entre outros termos. Foram consultados materiais produzidos pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - CENPEC (São Paulo e Paraná). O material guia utilizado para compreender a implantação do Programa de Correção de Fluxo no Estado do Paraná, foi a Cartilha Ensinar e Aprender: Impulso Inicial (PARANÁ, 1998). Os materiais foram analisados em forma de categorias temáticas e, a partir delas, foi elaborado um texto analítico visando conhecer as condições da implantação e funcionamento do Programa, em termos de resultados e limites, averiguar a eficácia das medidas adotadas.

Resultados e Discussão

O referido Programa teve como objetivo corrigir o fluxo escolar por meio da criação de mecanismos de aceleração dos estudos dos alunos multirrepetentes, de modo a ampliar o número de concluintes no ensino fundamental, elevando o nível de escolarização básica da população.

Contudo, de acordo com Silva (2014), o método utilizado reflete o governo da época (1995), cuja intenção foi a terceirização da Educação, implantando medidas que levaram a consequências, tais como: a precarização da escola pública e da formação docente, visto que, com a fragmentação de conteúdos escolares buscou reduzir custos e produzir resultados rápidos. Além disso, não buscou promover debates sobre o processo de aprendizagem, muito menos procurou analisar a estrutura do problema, sendo apenas uma tentativa frustrada de superar o caos educacional revelado pela aprovação dos alunos, ou seja, intentou apenas melhorar os índices estatísticos da Educação.