PSICOLOGIA E DIREITOS HUMANOS DISCIPLINA PSICOTERAPIA INFANTO JUVENIL

PSICOLOGIA E DIREITOS HUMANOS

DISCIPLINA PSICOTERAPIA INFANTO JUVENIL

Direitos Humanos e Atenção à Saúde Mental às Crianças e os Adolescentes

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, na chamada era dos direitos e concretizando-os às crianças e adolescentes, esses passaram a ser pensados como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento e, portanto, com direito a políticas sociais para desenvolver suas potencialidades e peculiaridades, tanto social como cultural e outras.

Por isso, atualmente, grande parte das ações que versam sobre adolescentes, especialmente, buscam diversas maneiras de retratar e trabalhar ações de engajamento social, autoconfiança, autonomia, autogestão, além de outros que os levem a compreender que são seres em desenvolvimento.

Nesse aspecto, no que se refere à proteção do direito da infância e da juventude brasileira, o que se verifica é que até a promulgação da Constituição Federal de 1988, crianças e adolescentes eram tratados como meros objetos da tutela estatal, e não como sujeitos de direitos.

 Entretanto, com o advento da Lei nº: 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é uma legislação que consolida e implementa a proteção integral já assegurada na Constituição no artigo 227. 

Por meio do ECA a criança e adolescente passam a ser visto como sujeito de direitos e garantidos por lei, de nível de prioridade absoluta tendo em vista que a criança adolescente está em fase de desenvolvimento e elas têm os mesmos direitos de uma pessoa adulta e alguns desses até especiais por estarem ainda em desenvolvimento psicológico moral social e físico.

 Essa nova concepção de criança e adolescente foi favorecida pelos Direitos Humanos que permitiu com que essas questões psicossociais fossem reconhecidas como importantes e que possibilitou as políticas públicas de cuidado, inclusive no caso de crianças adolescentes em sofrimento psíquico, ou seja, permitiu políticas públicas voltadas para o atendimento à saúde mental para esse público. 

E essas políticas foram propostas a partir de 2001, começaram-se a modular a partir dos dois movimentos relevantes como a saúde mental e direitos humanos. E essas políticas estavam voltadas a impactar de forma de forma positiva nos modelos de atendimento à saúde mental para a infância adolescência. 

Entretanto, apesar das conquistas, as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes estão em constante aprimoramento de forma que seja mais efetiva assegurado os seus direitos no campo da saúde mental. Ainda se esbarra em algumas problemáticas como por exemplo:

• O número pouco expressivo de CAPSi implantados; Vínculo de trabalho com os profissionais fragilizados e salários baixos; Ausência de implantação de um gerenciamento clínico-institucional na maioria dos CAPSi, que poderiam melhor avaliar os trabalhos, de forma a qualificar e trabalhar em cima das lacunas, que, se existente, poderia qualificar e potencializar o trabalho das equipes; As poucas ofertas de serviços se articulam que forma desordenada.

Essas adversidades impactam de forma expressiva na atuação do atendimento para esse público, sem uma adequada sistematização dos processos não é possível avançar nas políticas de atendimento em saúde mental à Criança e Adolescente.  O CAPSi se originou a partir de uma portaria 336/2002, na qual contou especificamente com um capítulo, que orientou a criação Centros de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes, os CAPSi.  Passando mais de 15 anos, esse projeto relevante foi fundamental no desenvolvimento e implantações de várias estratégias de cuidado nas localidades onde foi implantado, para responder com efetividade as complexas demandas de saúde mental de crianças e adolescentes colocando também a família como relevante no processo.