Politica

TD – Introdução ao Estudo do Direito

Professora Giovanna Luna

01. Leis defectivas são as que, por não terem sido planejadas com suficiência, revela-se na prática, sem condições de aplicabilidade, não fornecendo todos os recursos técnicos para a sua aplicação.

R: É a lei que, por exemplo, prescreva uso de certa máquina pelo operário, mas que não existe no mercado.

02. Foi objeto de noticiário nacional, tanto dos jornais quanto das revistas e das redes de televisão, fatos que chocaram a sociedade brasileira envolvendo o abandono de bebês recém-nascidos em lagoas, lixeiras, banheiros públicos e afins. Juridicamente tais fatos podem ser analisados sob diversos ângulos. Trata-se de assunto ligado à relação entre pais e filhos. A relação dos pais e dos filhos é regida por qual ramo do direito no Brasil?

R: Direito Civil e o Direito da Criança e do Adolescente

03. Segundo lição do mestre Miguel Reale, o fenômeno jurídico é?

R: Qualquer que seja a sua forma de expressão, requer a participação dialética, do fato, valor e norma que são dimensões essenciais do direito, elementos complementares da realidade jurídica.

04. Um dos candidatos à presidência da República, se for eleito, pretende instituir no Brasil, assim como outros países já fizeram, um tributo, no valor de dois dólares, a ser cobrado de todo aquele que adquirir passagens aéreas com destino ao exterior. Os recursos arrecadados com tal tributo serão destinados ao Fundo de Combate à Pobreza Mundial. Com base no exposto, responda: Os tributos instituídos no Brasil são regidos por qual ramo do Direito?

R: Direito Tributário

05. A espécie de interpretação que leva em consideração ao contexto em que a norma está inserida, para verificar seu real significado, é denominada?

R: Lógico-sistemática

06. Antenor Joaquim Navarro, próspero empresário da cidade de Macapá/AP, sofreu um acidente de carro ficando em coma no hospital com traumatismo craniano. Carlota Angelina, sua esposa, propõe uma ação cautelada para administrar os bens do marido enquanto permanece em coma. O juiz deferiu o pedido e Carlota foi nomeada curadora de seu marido, passando a ter direitos para administrar os bens de seu marido e deveres tais como presta conta do patrimônio do curatelado. Sabendo que a curatela é um exemplo de poder jurídico, identifique INCORRETAMENTE abaixo sobre a aplicação do poder jurídico.

R: Nem todo poder jurídico depende necessariamente de uma norma para existir, pois existem poderes decorrentes unicamente da vontade de seu titular.

07. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais