Políticas Públicas, Saúde Mental e a Psicologia Baseada em Evidências: propostas complementares na ciência contemporânea

Políticas Públicas, Saúde Mental e a Psicologia Baseada em Evidências: propostas complementares na ciência contemporânea

Marcia Furman^[1]

Simone W. Brustolin^[2]

Marcos Vinícius Barszcz^[3]

Resumo: as políticas públicas de saúde mental voltadas ao público usuário de álcool e outras drogas é demarcada por modelos psicossociais de atuação, sob a proposta de um atendimento humanizado que contrapõe a lógica hospitalocêntrica que o precedeu. Não obstante, pode-se partir de distintos referenciais científicos para a promoção de saúde neste campo. Assim, este resumo tem por objetivo apresentar introdutoriamente uma possiblidade de intervenção em políticas públicas de saúde mental voltadas para usuários de álcool e outras drogas embasada na psicologia do comportamento. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de ênfase qualitativa, construída a partir de artigos e uma tese de doutorado, sob o intuito de contribuir no campo da produção sobre saúde mental no Brasil contemporâneo.

Palavras-chave: saúde mental; modelo psicossocial; álcool e outras drogas.

Introdução

        O uso de álcool e outras drogas pode acarretar uma série de implicações graves à saúde do indivíduo, impactando por extensão, à própria família do sujeito e, enfim, às políticas públicas de saúde. O atual modelo de políticas públicas para usuários de álcool e outras drogas é de caráter psicossocial, realizado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), especificamente no CAPS Álcool e outras Drogas – CAPS-AD. Nesse sentido, desponta a possiblidade de intervenções e contribuições específicas advindas da ciência psicológica e suas distintas vertentes teóricas.

Desponta dentre tal conjunto de referenciais a contribuição da Psicologia do Comportamento, com propostas pautadas na cientificidade. Assim, o objetivo geral deste resumo é apresentar introdutoriamente uma possiblidade de intervenção em políticas públicas de saúde mental voltadas para usuários de álcool e outras drogas embasada na psicologia do comportamento. Seus objetivos específicos incluem apresentar descrições fundamentais sobre a psicologia do comportamento; apresentar experiências realizadas especificamente no campo das políticas públicas de saúde mental voltadas para usuários de crack a partir de referenciais advindos da psicologia do comportamento, com base em produção científica contemporânea.

Metodologia

Foi realizada uma pesquisa de caráter bibliográfico, com ênfase qualitativa. De acordo com Triviños (1987) o pesquisador que utiliza o enfoque qualitativo, poderá contar com uma liberdade teórico-metodológica para desenvolver seus trabalhos, assim, por meio da pesquisa bibliográfica, surgem diversos achados sobre o tema em questão. Destaca-se uma tese de doutorado que aponta resultados bastante eficazes e promissores a respeito do tema, qual constitui o cerne da presente análise. Ademais, utiliza de outros artigos para sua fundamentação.

Fundamentação teórica

A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo etc, e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas. (Brasil, 2008)

 O acolhimento dessas pessoas e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, conforme cada caso. Os indivíduos em situações de crise podem ser atendidos em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial, formada por várias unidades com finalidades distintas, de forma integral e gratuita, pela rede pública de saúde. (Brasil,2008)

De acordo com o Ministério da Saúde essas unidades, os CAPS são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. São substitutivos ao modelo asilar, ou seja, aqueles em que os pacientes deveriam morar (manicômios).

  As unidades de atendimento são subdivididas para melhor atender aos usuários e dentre  as subdivisões surge o CAPS-AD, responsável pelo acolhimento  e observação de indivíduos com transtornos causados pelo uso de álcool e outras  drogas, atendendo cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes que prestam serviço psicossocial por meio das  Comunidades Terapêuticas, destinadas a oferecer cuidados contínuos de saúde, de caráter residencial transitório para pacientes, com necessidades clínicas estáveis, decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. A reabilitação psicossocial é compreendida como um conjunto de ações que buscam o fortalecimento, a inclusão e o exercício de direitos de cidadania de pacientes e familiares, mediante a criação e o desenvolvimento de iniciativas articuladas com os recursos do território nos campos do trabalho, habitação, educação, cultura, segurança e direitos humanos. (Brasil,2008) 

Segundo Canteli, Arpini, Roso, 2012, o trabalho da psicologia para os indivíduos com transtornos mentais ‘e o de reinserção social e manutenção na comunidade, bem como prestação de orientação e apoio a família e a produção de informação a sociedade sobre aspectos relacionados a saúde mental.

Entretanto surgem propostas cientificas objetivas, trazendo fortes contribuições da Psicologia do Comportamento para o tratamento já realizado na saúde mental, pois: “Não se nega a importância, qualquer que seja nossa filosofia do comportamento do mundo que nos cerca. Podemos discordar quanto a natureza ou a extensão do controle que o ambiente mantem sobre nós, mas que há algum controle é obvio” (SKINNER, 1953, p.142).  Partindo da ideia de Skinner sobre o pressuposto de que existem algumas variáveis das quais o comportamento humano é função e que estas se encontram fora do organismo, permitindo assim uma explicação para o modo como o indivíduo se comporta, é possível buscar evidencias a respeito da eficácia da utilização do manejo de contingências como uma variável significativa para o tratamento de transtornos causados pelo uso de substâncias.