Psicologia

Caso concreto nº: 4 DATA: 01/09/2014

Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária Professor: Gabriel

Aluno: Karla Vanessa Souza Pinto Matrícula: 201401202713

Turma: 3003 Turno: noturno Sala: 215Caso concreto

Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (LeiComplementar nº 135/2010) será pela primeira aprovada pela vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010. [...]. A proposta foi aprovada peloCongresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhões de brasileiros em apoio às novas regras. A história da elaboração da lei começou, na verdade, Dois anos e dois meses antes da sanção da norma,com o lançamento de campanha popular de igual nome em abril de 2008. A campanha teve como finalidade aprimorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos, estimulando os eleitores a conhecer a vidapregressa dos políticos. (Jornal eletrônico Aqui Acontece de 23.01.2014). Não há dúvidas que a lei ficha limpa veio contribuir para melhorar o processo de escolha dos legisladores. Assim, discorra sobreas principais mudanças introduzidas pela referida lei mencionando as principais discussões acerca da sua constitucionalidade e aplicabilidade travadas no STF.

Resposta: O Estadão fez um resumointeressante sobre as mudanças trazidas pela Lei da Ficha Limpa: 1. QUEM FICA INELEGÍVEL Condenação decidida por órgão jurisdicional colegiado deixa o político inelegível. Porém, ele pode recorrer e, seconseguir liminar, poderá inscrever-se na eleição. 2. TEMPO DE INEGIBILIDADE O político condenado pela Justiça fica oito anos inelegíveis. 3. CRIMES PREVISTOS NA LEI Além dos crimes já previstos hojeficam inelegíveis também os condenados, em decisão de colegiado jurisdicional, por crimes de abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens; racismo; tortura; terrorismo; crimes hediondos; trabalho...