Psicologia Juridica

Aula 11

1. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança,

do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a

exploração sexual da criança e do adolescente”.

Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez que a maioria

dos abusos em crianças (80%) são praticados por membros da família ou pessoas muito próximas que

lhes impõem o silêncio. Sobre os procedimentos a serem adotados, de imediato, sobre o assunto,

considere as afirmativas a seguir:

I- Denunciar o fato ao Conselho Tutelar local;

II- Dialogar com o agressor esclarecendo a íntima relação do abuso sexual com outras situações de risco

como maus tratos, negligência, pobreza e ainda, grande dificuldade de relacionamento social,

agressividade, solidão, entre outras;

III- Buscar informações com outros profissionais da saúde e em livros especializados para estar preparado

e apto a atender os casos de abuso sexual, uma vez que dificilmente ocorrem queixas ou denúncias;

IV- Dar oportunidade à criança ou ao adolescente de falar sobre o abuso e de expressar suas emoções e

sentimentos após o fato, pois reações de depressão e ansiedade ocorrerão em virtude do trauma ser

revivido durante algum tempo;

V- Afastar a vítima do agressor imediatamente, providenciando um local seguro e dando apoioemocional

e psicológico, para, entre outros procedimentos, desculpabilizar a vítima.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

(a) I e II;

(b) II e III;

(c) I, II e IV;

(d) I, IV e V;

(d) I, III e V.

(PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA- PSICÓLOGO/2007)

2. Em 2005, a esperança de vida do brasileiro alcançou os 71,9 anos. O Distrito Federal lidera orankingda

expectativa de vida nacional, com 74,9 anos seguindo-se os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do

Sul. Essa estatística do IBGE implica que:

(a) Esse perfil demográfico gera demandas específicas nas mais diversas áreas da organização social,

entre elas os aspectos previdenciários são os mais reconhecidos, mas estão longe de serem os únicos;

(b) A alteração desse perfil demográfico repercutirá de forma positiva na arrecadação de impostos

especialmente