Psicologia Juridica

Questão 1: A partir da leitura do texto “Psicologia e Justiça: a psicologia e as práticas judiciárias na construção do ideal de justiça”, de Hélio Cardoso de Miranda Júnior, (disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-98931998000100004&script=sci_arttext&tlng=en>. Acesso em: 15 ago. 2013), e do material didático, construa um texto de no mínimo 08 linhas discutindo a importância dos saberes construídos pela Psicologia para o Direito. (3,5 pontos)

Resposta: A relação entre os saberes construídos pela Psicologia e o Direito das práticas judiciárias vem de muito tempo, porém ela é ainda muito pouco conhecida aqui no Brasil. São trabalhos desenvolvidos pelos psicólogos que atuam nas instituições judiciárias e desenvolvem esse trabalho com as crianças, os adolescentes, as famílias e os loucos nestas instituições, designado á eles e intervindo nas atitudes ligadas á deslealdade que essas pessoas praticam na sociedade. Muitas pessoas difundem de seus direitos e deveres apesar disto, não se pode negar que as regras de convivência humana, bases da lei e do Direito, foram se complexificando e absorvendo, cada vez mais, contribuições dos mais diversos campos do saber. Os órgãos legislativos e judiciários, tendo como meta o ideal da Justiça, incorporaram nos seus procedimentos noções e conceitos de outras áreas do conhecimento, o que transformou as práticas destes órgãos fundamental para decisões quanto a pratica dessas pessoas. Surgindo uma nova área a psicologia jurídica. Hoje a justiça entende que o diagnóstico de um psicológico servira para melhor classificar e controlar os indivíduos. Os psicólogos eram chamados a fornecerem um parecer técnico (pericial), em que, através do uso não crítico dos instrumentos e técnicas de avaliação psicológica, emitiam um laudo informando à instituição judiciária, via seus representantes, um perfil do sujeito diagnosticado. O objetivo era melhor instruir a instituição para tomada de decisões mais fundamentadas e, portanto, mais justas. Para tanto a lei designou á estes profissionais os menores e loucos. Mais recentemente, a lei, absorvendo o discurso científico-psicológico, estabeleceu como necessário em muitos casos o trabalho do psicólogo. Nas prisões se instituíram as comissões técnicas para realizar a avaliação para progressão, em que todos concordam que é necessária a presença de psicólogos. Na área da família, incluindo aí as crianças abandonadas e/ou infratoras, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veio afirmar de forma mais incisiva a necessidade da presença do psicólogo na lida com as questões próprias da área. Nos antigos Juizados de Menores e nas Febems já trabalhavam psicólogos que foram introduzindo questionamentos acerca da função destas instituições. Alguns Estados brasileiros já realizavam concursos para que esses profissionais atuassem nas instituições judiciárias antes mesmo da aprovação da Constituição Federal (1988) e do ECA (1990). Os adolescentes se tornaram um problema social e alcançaram um nível preocupante pelos delitos que causam em relação á idade quando praticam a delinquência. Entende se ainda que é dever social uma medida cautelar, por outro é direito deles serem ouvidos. Escutar o crime é tarefa que se impõe atualmente para que novas formas de intervenção possam ser propostas. A lei procurou trocar a punição pela educação, porem os resultados não foram positivos. Se considerarmos como educação o processo pelo qual o indivíduo socializa-se, um processo muito além da escolarização, incluindo todas as formas transmitidas pela cultura que nossa sociedade complexa põe a nossa disposição, perceberemos que a educação formal, escolar, é apenas uma parte do processo educacional. Com relação às crianças, o problema da família evidencia-se muito mais.

A família passa hoje por uma transformação muito drástica existindo famílias diversificadas, desde o número crescente de adolescentes grávidas, de mulheres que optam por criarem os filhos sozinhas, de filhos de pais separados e recasados, situação cada vez mais comum, até a oficialização da união homossexual e a guarda dada á eles para a adoção de crianças. Com o passar dos anos a adoção se modificou, como não poderia deixar de ser, passou a ter caráter definitivo e principalmente por isto não é mais aceitável que ela se dê simplesmente pelo pedido de um casal interessado e a escolha de uma criança quanto á isso a adoção se tornou um processo tão complexo para algumas instituições de abrigo de crianças abandonadas. Escutar os cônjuges, a família, localizar o lugar do filho adotado naquela constelação simbólica, isto ajuda inclusive a preparar os futuros pais para receberem um novo ser em seu lar. O trabalho do psicólogo é desconstruir o litígio, escutar de cada um qual a sua parte naquela história. Sem uma intervenção clínica no litígio, muitas vezes o sofrimento permanece das mais diversas demandas num processo judicial interminável. Enfim, ainda há muito por fazer e os psicólogos têm o que contribuir. Trabalhar pelos direitos do homem é tarefa que a humanidade mal começou a empreender. E neste começo deveríamos evitar o erro de reduzir estes direitos ao reconhecimento do estado de vítima. Assim destaca Garcia: "Se existem os direitos do homem, estes não seriam os direitos da vida contra a morte, não seriam os direitos da simples sobrevivência contra a miséria, teriam que ser os direitos da resistência humana. Direitos do imortal, direi, afirmam-se por si mesmos: direitos da resistência contra a contingência do sofrimento e da morte, são estes os autênticos direitos da resistência humana".

Questão 2: A interdisciplinaridade é a qualidade daquilo que se realiza com a cooperação de várias disciplinas e implica a existência de um conjunto de