Psicologia Juridica

A Psicologia Jurídica e os termos utilizados para designá-la

Como verificamos no primeiro artigo publicado por mim neste site intitulado: “Psicologia Jurídica: um campo profícuo de atuação”, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a Psicologia Jurídica, tem alguns outros nomes pelos quais pode ser conhecida e até podem ser entendidos como sinônimos são eles: Psicologia Criminal e Psicologia Forense.

Conceitualmente, na língua portuguesa do Brasil, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. De acordo com o autor do Dicionário Prático de Língua Portuguesa, a palavra “jurídica” é concernente ao Direito, conforme as ciências do Direito e aos seus preceitos. Assim, a palavra “jurídica” torna-se mais abrangente por se referir aos procedimentos ocorridos nos tribunais, bem como àqueles que são fruto da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito.

Podemos entender a Psicologia Forense como um ramo em que se incluem as práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses. Corresponde a toda aplicação da Psicologia no âmbito de um processo ou procedimento em andamento no Foro ou que seja realizada vislumbrando tal objetivo. Ainda segundo o autor do Dicionário Prático de Língua Portuguesa, o termo “forense” é “relativo ao foro judicial. Relativo aos tribunais”. Deste modo, compreendemos que o termo “Forense”, em nossa língua portuguesa, é aplicável exclusivamente ao poder judiciário e isto deixaria de considerar o que não estivesse neste âmbito.

A palavra “Forense” é originada da palavra latina “forensis”, a qual significa “do fórum” e era usada para descrever um local na Roma Antiga. (Blackburn, 1996; Pollock e Webster, 1993). O Fórum era a região central das localidades do Império Romano, onde ficavam situados os edifícios administrativos e judiciais, além dos principais estabelecimentos de comércio. Nos dias atuais, “Fórum” ou “foro” indica o espaço físico (prédio) onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário. A versão latina da palavra “Forum”, que é grafada sem o acento agudo, é muito empregada também e deve ser indicada pelo itálico. O vocábulo “Foro” pode ser pronunciado com o som da vogal “o”, tanto de forma aberta, quanto fechada. Quando é pronunciada com o som do “o” aberto, a palavra “Foro” é sinônima de “Fórum”. Entretanto, quando é proferida com o som do “o” fechado, a expressão “foro” tem um sentido mais amplo, podendo adquirir tanto o significado da palavra “Fórum”, ou seja, área de jurisdição; como também pode ter o significado de julgamento, juízo, âmbito, não se relacionando, necessariamente, com o Direito.

Se o termo “Forense” fosse utilizado na língua portuguesa para explicitar a grande área que relaciona o Direito à Psicologia, estaríamos deixando de lado o trabalho do Psicólogo ligado ao poder executivo, tais como o ministério público, as prisões, os hospitais de custódia, as delegacias, entre outros.

A confusão existente entre as denominações da Psicologia Jurídica o público em geral e também os psicólogos e outros profissionais atuantes nesta área. Percebemos que a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão contidas na designação Psicologia Jurídica. Entendemos, então, que tal termo é uma denominação genérica das aplicações da Psicologia relacionadas às práticas jurídicas, enquanto Psicologia Criminal, Psicologia Forense e Psicologia Judiciária são especificidades da Psicologia Jurídica, como se fossem ramificações da área ou subáreas.

A Psicologia Criminal é entendida como uma ramificação da Psicologia Forense, segundo Bruno (1967), esta estuda as condições psíquicas do criminoso e o modo pelo qual se origina

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