Psicologia Juridica

1 A PSICOLOGIA JURÍDICA E AS ATRIBUIÇOES DO PSICÓLOGO JURÍDICO

A Psicologia estuda o ser humano em seus relacionamentos, em seus aspectos peculiares, procurando compreender como as relações ocorrem intervindo no sentido de promover o bem estar das pessoas. Enquanto isso, o Direito busca estudar o homem e suas relações em sociedade, no sentido de como se comportam em relação às leis estabelecidas, seja em sua preocupação com a aplicação das normas e regras pré-estabelecidas ou que ainda serão estabelecidas, visando o bem-estar coletivo. E a psicologia jurídica é uma área da psicologia que estuda o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça.

Basseto (2010), acredita que

A Psicologia procura compreender o comportamento humano e o Direito se preocupa com o modo de regular e prever determinados tipos de comportamentos, pois que o Direito tem como objetivo de se fazer cumprir os contratos sociais expressos nas leis que visam manter a convivência social, por conseguinte a Psicologia Jurídica é uma especialidade da Psicologia que desenvolve relações nos diversos âmbitos de Instituições e Problemas Jurídicos.

A Psicologia desenvolve um grande e específico campo de relações entre o mundo do Direito e da Psicologia, nos aspectos teóricos, explicativos, pesquisa, na avaliação e no tratamento. Procurando compreender e explicar o comportamento humano.

Miranda (2012) demonstra a Psicologia Jurídica como

um campo de interseção entre a psicologia e o direito, tem como finalidade aplicar os conhecimentos oriundos da Psicologia no campo jurídico com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça.

Pelisoli (2014), acredita que

A psicologia jurídica é psicologia aplicada ao melhor exercício do direito. Trata-se, portanto, de um ramo da Psicologia que pretende auxiliar o direito, tendo em vista o objeto de estudo em comum, que é o homem, em sua complexidade e com seus conflitos.

A Psicologia Jurídica pode ser vista como uma psicologia que auxilia o Direito, pois ambos possuem como objeto de estudo comum o homem e seus conflitos.

1.1 O PSICÓLOGO JURÍDICO

Sacramento (2010) explica que

O especialista em Psicologia Jurídica pode atuar no âmbito da Justiça, nas instituições governamentais e não-governamentais, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência. Para tanto, sua atuação é centrada na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos sujeitos que carecem de tal intervenção. Contribui para a formulação, revisões e interpretação das leis.

É necessário que os profissionais reconheçam as variáveis de crescimento da área a fim de que possam melhorar a qualidade na sua atuação. Por isso Miranda (2012) acredita que é necessário que o profissional de Psicologia

tenha uma postura coerente com suas funções, uma vez que o discurso da Psicologia é auxiliar o Direito de modo complementar, devendo, portanto, marcar a diferença e assumir responsabilidades somente pela área que lhe compete, em seus aspectos conscientes e inconscientes.

Desta forma, o papel do psicólogo é de interpretar para os operadores de direito a situação que está sendo analisada. Porém, esta interpretação não significa que o psicólogo irá resolver ou mesmo descobrir a solução para os problemas. Nem sempre isso é possível, já que para que se faça esta interpretação seja necessário "re-significar, esclarecer, explanar, à luz do saber psicológico as demandas que são direcionadas a este profissional do ponto de vista de outro referencial teórico" (MIRANDA , 2012). É um trabalho em conjunto que ajuda o Direito a enxergar o caso a partir de outra ótica.

No Brasil, o psicólogo jurídico, iniciou sua função tentando oferecer uma forma mais justa para as decisões jurídicas. Segundo Basseto (2010),

De acordo com BERNARDI (1999, p. 103) a atuação do psicólogo jurídico no Brasil “(...) teve seu início marcado pelo enfoque tradicional, da aplicação da Psicologia Cientifica ao Direito Positivo, postulado em nossos códigos legais”. Tais pressupostos positivistas que estruturaram as ciências humanas, o que possibilitava práticas psicológicas aplicadas a avaliações, exames, diagnósticos, isto posto, a atuação visava auxiliar e oferecer subsídios para uma decisão considerada mais justa, isto ainda, com base na Psicologia do Testemunho, a validação do testemunho.

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