Psicologia Juridica

1 Introdução

O presente trabalho pretende ao longo dos itens apresentados abordar as possibilidades de atuação do psicólogo no sistema prisional juntamente aos sentenciados que cumprem pena privativa de liberdade. Para tanto, analisa-se o conceito de psicologia jurídica, entendem-se os aspectos psicológicos presentes na instituição prisional, bem como discutem-se as formas dessa área contribuir no sistema. Para articulação do tema, foi utilizada pesquisa bibliográfica, com base em livros e artigos científicos especializados em Psicologia Jurídica.

Para o desenvolvimento da primeira parte desse trabalho foi realizado um estudo acerca da interface entre direito e psicologia para a melhor compreensão do seu histórico, do conceito, bem como das possíveis áreas de atuação. A psicologia jurídica é uma ramificação da psicologia que nasceu da interface com o direito e seu saber é reconhecido como de suma importância no âmbito da justiça. As atuações do psicólogo dentro sistema judiciário que na maioria das vezes se limitava em elaborações de laudos e pareceres, hoje são bastante abrangentes, podendo assim ser colocada como presente e necessária em quase todo âmbito do mundo jurídico.

Antes de abordar o objetivo principal do trabalho, que é a atuação do psicólogo no sistema prisional, apresenta-se, no terceiro item o histórico das formas punitivas que eram realizadas desde antes da introdução do Estado na chamada civilização. Analisa-se a passagem dos tipos de punições aplicadas no século XVIII e as formas que eram executadas, fazendo uma comparação com as penas dos dias atuais, com enfoque na pena privativa de liberdade. Após ser discutido como surgiram as referidas penas e o denominado sistema prisional, o presente trabalho aborda as questões subjetivas dos indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade, como também os fatores que podem ser desencadeantes para o ato ilegal. Assim, é possível que seja analisada a melhor forma de se intervir, a fim de se chegar ao resultado mais positivo, visando a prevenção e não esquecendo da importância de atuar de maneira a garantir os Direitos Humanos. Portanto, a terceira parte termina explicando o que vem a ser os direitos humanos e a importância da garantia do mesmo.

Diante do item quatro desse trabalho podem ser analisadas as diversas formas de atuação dentro do sistema prisional, área em que o trabalho do psicólogo está sendo a cada dia valorizado tendo em vista os resultados positivos que vêem sendo apresentados. Os trabalhos são realizados dentro do sistema prisional como um todo, são analisadas as demandas existentes e as melhores formas de intervenções, podendo ser realizados de forma individual, grupal e dentro das Comissões Técnicas de Classificação (CTCs). Além dos trabalhos junto aos indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade, os psicólogos podem também realizar trabalhos com os familiares dos mesmos, com a finalidade de amenizar o sofrimento de ver seu parente dentro do cárcere como também para ajudar a recebê-los quando os mesmos voltarem ao convívio social. Cabe ao psicólogo também trabalhar junto aos funcionários do sistema prisional, tendo em vista a precariedade das condições de trabalho dentro das instituições como também a forma que os agentes lidam com as pessoas que estão cumprindo pena privativa de liberdade.

2 Psicologia Jurídica

A psicologia jurídica é uma especialidade da ciência psicológica que aplica os seus saberes nas várias áreas da justiça, essa especialidade está em total desenvolvimento e se expandindo cada vez mais. A necessidade do trabalho do psicólogo dentro do mundo jurídico já vem sendo questionada há séculos e é visto como sendo de suma importância nessa área.

2.1 História da Psicologia Jurídica

De acordo com Jesus (2001), foi no século XVIII que surgiram os primeiros sinais da psicologia jurídica. Ele afirma que o tema que estabeleceu a relação entre a psicologia e o direito foi “... o sentimento jurídico do estabelecimento de normas para o convívio comum conforme as regras e normas de conduta” (JESUS, 2001, p. 27).

Sobre a psicologia jurídica é complexo delimitar o seu inicio, pois não existe um único marco histórico que define esse momento (LAGO, 2009). Para Leal (2008), foi em 1868, que a psicologia surgiu auxiliando a justiça com a publicação do livro “Psychologie Naturelle” de autoria do médico francês Prosper Despine, onde o mesmo apresentou estudos de casos dos grandes criminosos daquela época. Despine dividiu os casos em grupos de acordo com o motivo desencadeador do crime e investigou cada membro, visando suas particularidades psicológicas.

O saber que viria dar conta do estudo da relação crime/criminoso surge no cenário das ciências humanas em 1875, fundada por Despine, a chamada Psicologia Criminal “denominação dada naquela época às práticas psicológicas voltadas para o estudo dos aspectos psicológicos do criminoso” (LEAL, 2008, p.173). Esta área da psicologia fica sendo um referencial importante para todos os profissionais de Direito Penal.

Bonger (1943 apud LEAL, 2008) cita alguns autores que fazem parte da pré-história da Psicologia Criminal: Pitaval, na França em 1734; Richer em 1772; Schaumann, na Alémanha em 1792, entre outros. Para ele, os autores citados acima pecaram em não terem se preocupado em construir uma teoria sobre os dados encontrados como também não usaram métodos rigorosos nas escolhas dos casos.

De acordo com Lago (2009), a psicologia jurídica no Brasil teve seu inicio em 1960, ano que a profissão foi reconhecida, porém a atuação do psicólogo nessa área vinha bem antes dessa data, através de trabalhos informais e voluntários. Os primeiros trabalhos foram realizados na área criminal, com a avaliação do criminoso, prática realizada bem antes ao século XX.

O desenvolvimento da psicologia criminal se deu quando os psicólogos clínicos começaram a colaborar nos exames psicológicos legais e em distintos aspectos com os sistemas de justiça juvenil, nos laudos psicológicos (JESUS, 2001). É através da área criminal, da importância dada a avaliação psicológica e a preocupação com a conduta humana que se deu a aproximação do Direito com a Psicologia (LAGO, 2009).

A obra de Rossi, “Psicologia Coletiva”, mostra a idéia de que o direito surgiu a partir da consciência coletiva dos povos, expandindo a discussão pelo século XIX. No final do mesmo século, surgiram algumas reflexões sobre o Direito e sua função na vida social, tendo como partida